DOMCE 07/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2970

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CTPS, da folha com o número da CTPS e foto, da qualificação civil e
do último trabalho registrado;
Registro Civil dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;
Declarar, por meio de autodeclaração, não estar cumprindo sanção por
idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera federal,
estadual ou municipal;
Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvos nos casos
constitucionalmente admitidos;
Fotocópia (xerox) autenticada ou fotocópia (xerox) com a
apresentação original do Registro do Órgão de Classe Profissional
competente.
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:F86C2753

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO APRESENTAÇÃO CONTRARRAZÕES.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-006/2022-
SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO
–
AVISO
APRESENTAÇÃO
CONTRARRAZÕES.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-006/2022-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
PARA
A
PAVIMENTAÇÃO
EM
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DOM
POMPEU, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA OBRAS E INFRAESTRUTURA, CONFORME
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS),
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO,
COMPOSIÇÃO
DE
B.D.I,
COMPOSIÇÃO
DE
PREÇOS
UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E
MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. TIPO: MENOR PREÇO
GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO COMUNICA
AOS
INTERESSADOS
QUE
A
EMPRESA V K CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI – CNPJ Nº. 09.042.893/0001-02, INTERPÔS RECURSOS
RELATIVO A FASE DE HABILITAÇÃO E QUE FICA ABERTO
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES
CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A”, PARÁGRAFO 3º
DA LEI 8.666/93.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:387C4F39

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO APRESENTAÇÃO CONTRARRAZÕES.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-007/2022-
SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO
–
AVISO
APRESENTAÇÃO
CONTRARRAZÕES.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-007/2022-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA A AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA
SEDE
DO
CENTRO
ADMINISTRATIVO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
OBRAS
E
INFRAESTRUTURA,
CONFORME
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS), PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA
FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL
DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS
E MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. TIPO: MENOR
PREÇO GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE A EMPRESA V K CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI – CNPJ Nº. 09.042.893/0001-02, INTERPÔS RECURSOS
RELATIVO A FASE DE HABILITAÇÃO E QUE FICA ABERTO
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES
CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A”, PARÁGRAFO 3º
DA LEI 8.666/93.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:FDDD6DD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA N° 112/2022 - SEDUC

NOMEAR o(a) Sr(ª). JOSE SOARES JUNIOR no
cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE SOARES JUNIOR no cargo que
indica e dá outras providências, portador (a) do CPF n°
XXX.918.033-XX, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO II,
símbolo EXE 012, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, criado através da Lei nº
701, de 20 de janeiro de 2017, da Estrutura Organizacional do
Município de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 06 (seis) dias do
mês de maio de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira dos Reis
Código Identificador:08C4F1D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA N° 125/2022 - SMS

ECLARA VAC NCIA E CARGO P LICO
POR APOSENTA ORIA POR I A E E Á
OUTRAS PROVI NCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCA RODRIGUES
DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 003.051.593-99, matrícula
nº 160643-9, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município
de Alto Santo.

CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de
Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995;

CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº
307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a
aposentadoria do servidor;

CONSIDERAN O a informaç o apresentada pelo Instituto Na ional
do Seguro So ial onde atesta que o a servidor a FRANCISCA