DOMCE 07/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2970

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

RO RIGUES E OLIVEIRA está aposentado a , onforme enef io
nº 199.740.345-2;

CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a)
FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA enquadra-se no
dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37,
caput da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) FRANCISCA RODRIGUES
DE OLIVEIRA, matrícula nº 160643-9, por motivo de aposentadoria
por APOSENTADORIA POR IDADE, nos moldes do artigo 39, IV
da Lei Municipal nº 307/1995.

Art. 2°. A Secretaria de Finanças deverá pro eder om os pagamentos
que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.

Art. 3º. Ap s o umprimento no artigo anterior, deverá o servidor
constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 16 (dezesseis) dias
do mês de maio de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira dos Reis
Código Identificador:01DFB552

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 113/2022 - SEDUC

NOMEAR o(a) Sr(ª). MARIA HELENA JALES DE
QUEIROZ no cargo que indica e dá outras
providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA HELENA JALES DE
QUEIROZ no cargo que indica e dá outras providências, portador (a)
do
CPF
n°
XXX.782.753-XX,
para
exercer
o
cargo
de
COORDENADOR
DE
CENTRO
DE
ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS, símbolo EXE 07, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, criado através da Lei Municipal n° 754,
de 08 de Janeiro de 2021, da Estrutura Organizacional do Município
de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 06 (seis) dias do
mês de maio de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira dos Reis
Código Identificador:46C54A4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 130/2022 - SMS

DEMITIR O SERVIDOR ANTONIO VICTOR
MAIA
NEVES,
POR
INASSIDUIDADE
HABITUAL, PREVISTA NO ART.147, LEI Nº 307
DE 06 DE MARÇO DE 1995 (ESTATUTO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto no artigo
147, da Lei Municipal n° 307, de 06 de março de 1995, em
conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão
Disciplinar e considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 011/2021, resolve:

Art. 1º. Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ANTONIO
VICTOR MAIA NEVES, DIGITADOR, matrícula funcional
nº165928-0, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
em razão da falta funcional de INASSIDUIDADE HABITUAL,
prevista no art.147, Lei nº 307 de 06 de março de 1995.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 18 (dezoito) dias
do mês de Maio de 2022.

JOSÉ JOENI DE HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito do Município de Alto Santo/CE

Publicado por:
Andressa Oliveira dos Reis
Código Identificador:FECF4C7C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE - EXTRATO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE - EXTRATO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL – A Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, através
da Secretaria de Obras e Infraestrutura, comunica a Rescisão do
Contrato Nº. 2019.06.14.1 , da empresa M. A. DOS SANTOS
CORDEIRO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº. 27..998.611/0001-
27, proveniente da licitação modalidade TOMADA DE PREÇO n°
2019.03.07.1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
PARA
EXECUÇÃO
DAS
OBRAS
DE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS
DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, NOS TERMO
DO CONVÊNIO Nº 159/CIDADES/2018. Motivo: Considerando o
que dispõe artigo 78, XII c/c o Art. 79, II, da Lei n° 8.666/93. Data da
Rescisão: 03.06.2022.

FRANCISCO ARRAIS DA SILVA
Ordenador de Despesas do Fundo da Geral /Secretaria de Obras e
Infraestrutura.

Antonina do Norte-CE, em 03 de Junho de 2022.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:D7D6D2AF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº
001/2022

OBJETO:
CREDENCIAMENTO
DE
LEILOEIRO(A)S
OFICIAIS, PARA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE