DOMCE 07/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2970 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
EDITAL PRESTAREM SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS 
INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, EM 
LEILÃO PUBLICO, PROMOVIDO POR ESTA PREFEITURA 
MUNICIPAL. 
  
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Aratuba. 
Torna público para cumprimento do Decreto Federal nº 21.981, de 
19/10/1932, e do Art 38, inciso VII, da Lei Nº 8.666, de 21 de junho 
de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu a 
análise da documentação apresentada para CREDENCIAMENTO Nº 
001/2022. DECLARANDO credenciados os seguintes interessados: 
FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS - JUCEC Nº 
02/1984 E CPF Nº 192.595.733-00 e FRANCISCO DAS CHAGAS 
PEREIRA JUNIOR - JUCEC Nº 18/2009 E CPF Nº 314.798.473-
72, visto que os mesmos atenderam na integra o ato convocatório. 
  
Aratuba/CE, 03 de Junho de 2022. 
  
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:63F3CCE1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, em conformidade com o art. 
75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos, torna público que a Administração 
pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO 
CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM 
TRÂMITE PERANTE AOS TRIBUNAIS (TCE-CE, TJ-CE, TRT 
7° REGIÃO, TRF 5° REGIÃO, TST, STJ E STF) DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. O Termo de Referência, Modelo 
de Proposta e Minuta do Contrato pode ser obtido através do e-mail: 
licitacaoarneiroz@gmail.com 
ou 
pelo 
o 
site 
https://www.arneiroz.ce.gov.br/. 
Eventuais 
interessados 
podem 
apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, 
oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. 
Propostas e documentação deverão ser encaminhadas a Comissão de 
Contratação até o dia 09 de Junho de 2022, pelo o e-mail: 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou na Sala da Comissão de Licitação 
situado na Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, Praça Joaquim 
Felipe, n° 15, Centro, Arneiroz/CE. 
  
Arneiroz/CE, 06 de Junho de 2022 
 
RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:A74156F2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N.º 2021.01.06.2 - 
 
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 
  
1º 
(PRIMEIRO) 
TERMO 
DE 
APOSTILAMENTO 
AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N.º 2021.01.06.2.OBJETO:Inclusão de dotação orçamentária para o 
empenho das despesas relativas aoContrato de Locação de Imóvel, 
firmado em 06 de janeiro de 2022, oriundo do Dispensa de Licitação 
N.º 2021.01.06.2, cujo objeto é aLocação de 01 (um) imóvel 
localizado na Rua Doutor Paiva, nº 09, Centro, destinado ao 
funcionamento da Unidade Sentinela de Combate ao COVID-
19.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 65, § 8º da Lei Federal Nº 
8.666/1.993.SIGNATÁRIO(A):Regina 
Alice 
Ferreira 
Furtado– 
Secretária Municipal de Saúde.DATA:31 de maio de 2022. 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:8BFA762C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E 
PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS N° 
2022.05.17.2 - 
 
Aviso de Julgamento de Habilitação e Propostas de Preços – 
Tomada de Preços n° 2022.05.17.2.A Presidente da CPL da 
Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído 
o julgamento da fase de habilitação e classificação de propostas de 
preços 
da 
Tomada 
de 
Preços 
nº 
2022.05.17.2 
sendo 
o 
seguinte:Empresas Habilitadas– CLEIDE ANA DOS REIS 
01909405302 e LUGEO - CONSULTORIA AMBIENTAL 
LTDApor cumprimento integral às exigências editalícias.Empresas 
Vencedoras– CLEIDE ANA DOS REIS01909405302 sagrou-se 
vencedora junto ao item 002, eLUGEO - CONSULTORIA 
AMBIENTAL LTDAsagrou-se vencedora junto ao item 001, por 
apresentarem os melhores preços.Maiores informações:(88) 3535-
1613  
  
Assaré/CE, 06 de junho de 2022 – 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:63DFF560 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 193/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022. - 
 
Lei Municipal n.º 193/2022, de 03 de junho de 2022. 
  
DÁ O NOME DE JOÃO PLÁCIDO DA SILVA, A 
RUA NO BAIRRO MOEDA, NESTA CIDADE. 
  
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei 
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de 
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º.Fica denominada de João Plácido da Silva, a rua situada no 
bairro Moeda, no loteamento sol nascente. 
  
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do 
Ceará, aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de 2022 (dois mil e 
vinte dois). 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:0F64DAE5