DOMCE 07/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2970

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74/2018 para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA, localizada no município de Ibiapina,
na Sede, com validade de 07/03/2020. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMACE.
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:3EEAEA52

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o Extrato do
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022, firmado entre a
Câmara Municipal de Icapuí e a S. Medeiros Júnior Combustíveis
Eireli.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo
encontra amparo no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, Item 18.0 – Das Alterações Contratuais: subitem 18.1
do Instrumento Convocatório e Cláusula Nona – Das Alterações
Contratuais: Item 9.1. do Termo Contratual.

OBJETO: Aditivo de acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco
por cento) do quantitativo de litros de Gasolina tipo Comum
contratado no contrato nº 001/2022, decorrente do Pregão Presencial
nº 005/2021.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O quantitativo e valor acrescido
no referido Termo Aditivo Contratual correspondem às especificações
a seguir:

Gasolina tipo Comum
Quantidade (Litros)
Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
Contratado após 1º Aditivo
7.305,423
7,59
55.448,15
Acréscimo
2.145
7,59
16.280,55
Saldo hoje
4.888,949
7,59
37.107,11
Contratado após Acréscimo
(2º Aditivo)
7.033,949
7,59
53.387,67
Percentual Acrescido
25%
-
25%

CONTRATADA: S. MEDEIROS JÚNIOR COMBUSTÍVEIS
EIRELI / CNPJ Nº 15.095.624/0001-07.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do Termo Aditivo
até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA PELA CONTRATADA: Sérgio Medeiros Júnior, CPF nº
020.534.483-69.

ASSINA
PELO
CONTRATANTE:
Sidivânio
da
Cruz
Honório/Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

DATA
DA
ASSINATURA
DO
TERMO
ADITIVO
CONTRATUAL: 01 de Junho de 2022.

Icapuí - CE, 01 de Junho de 2022.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:DE05BDCE

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 143/2022

Portaria Nº 143/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 31/05, com a
finalidade de buscar recursos para a construção de uma ciclovia,
ligando a comunidade de Ibicuitaba ao centro do município de Icapuí,
junto ao Escritório Político da Deputada Federal Luizianne Lins,
localizado a Avenida da Universidade, 2432, bairro Benfica.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 30 de maio de 2022.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:F644FFF5

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 144/2022

Portaria Nº 144/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO
SERVIDOR
OCUPANTE
DE
CARGO
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE
ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Servidor Sr. Lucas Davi Santiago Reis,
ocupante do cargo de Gestor Fiscal de Contratos, matrícula nº
1200512, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara
Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
janeiro de 2021 a janeiro de 2022, que serão gozadas de 01/06/2022 a
30/06/2022, voltando às atividades no dia 01/07/2022.

Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado, suas
funções como Gestor Fiscal de Contratos serão desempenhadas pelo
Sr. Weverson Antônio da Silva.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 31 de maio de 2022.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:72C54668