DOMCE 07/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2970 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de junho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:E3D7C59F 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 153/2022 
 
Portaria Nº 153/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) 
diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo 
um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação 
nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 09, 15 e 23 de 
junho de 2022. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de junho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:C88FA5AF 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 154/2022 
 
Portaria Nº 154/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de 
Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito 
reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por 
sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 
09, 15 e 23 de junho de 2022. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de junho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:748DF958 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 304/2022. CONTRATANTE: Município de Icapuí, localizado à 
Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí, CE, CNPJ nº 
10.393.593/0001-57, através da Secretaria de Infraestrutura e 
Saneamento, neste ato representada por seu Secretário, Sr. José 
Francisco da Costa. CONTRATADA: Ferreira Construtora Ltda., 
CNPJ 28.149.744/0001-91, com sede à Av Oliveira Paiva, Nº. 2579 – 
Sala 02, CEP: 60.821-802, Parque Manibura, Fortaleza, CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade 
Concorrência 
n.º 
2021.08.24.01. 
OBJETO: 
manutenção 
e 
conservação da malha viária e de logradouros públicos nas localidades 
de Ibicuitaba, Melancias de Baixo, Melancias de Cima e Manibu no 
município de Icapuí-CE. VALOR GLOBAL: R$ 406.229,36 
(quatrocentos e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e seis 
centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses contados do recebimento da 
Ordem Inicial de Serviço. ORIGEM DOS RECURSOS: Próprio. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
08.01.15.452.0020.1.033. 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. DATA: Icapuí-CE, 20 
de maio de 2022. Signatários: CONTRATANTE: Secretaria de 
Infraestrutura e Saneamento. CONTRATADA: Ferreira Construtora 
Ltda. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA. Secretário de Infraestrutura 
e Saneamento. 
  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:12C942FA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 328/2022. CONTRATANTE: Município de Icapuí, localizado à 
Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí, CE, CNPJ nº 
10.393.593/0001-57, através da Secretaria de Administração e 
Finanças, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Carmem Júlia 
da Costa. CONTRATADA: Paulo Nagel Diniz Vieira, CNPJ: 
11.282.947/0001-59, com sede na Rua Vicente Lopes, 898 – Cidade 
dos Funcionários – CEP: 60.822-104. FUNDAMENTO LEGAL: 
Processo de licitação na modalidade Tomada de Preços n°. 
2022.04.06.01. OBJETO: Contratação de empresa especializada para 
assessoria e implementação de Instruções Normativas para a 
Controladoria Interna, abrangendo treinamentos e capacitação dos 
servidores em áreas de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e 
operacional no município de Icapuí, incluindo a locação de sistemas 
informatizados compatíveis com as exigências do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, e demais sistemas existentes na Administração 
Municipal. VALOR: Valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais), 
totalizando a importância de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) 
em 12 (doze) meses. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) 
meses. ORIGEM DOS RECURSOS: Próprio. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.0002.2.010. ELEMENTO DE