DOMCE 07/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2970

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:0C103C59

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
DECRETO GAB/PMI Nº 98 D E 03 DE JUNHO DE 2022.

ALTERA
DECRETO
DE
Nº
50/2022
QUE
REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES
MÉDICOS,
ENFERMEIROS,
TÉCNICOS
DE
ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA
DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O
PREFEITO
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços
médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de
radiologia para atender, a título de complementaridade da estrutura de
rede de atendimento da saúde pública existente do município,

CONSIDERANDO Lei Municipal de N° 983 de 02 de julho de 2013

DECRETA:

Art. 1º - Ficam reajustados os valores dos plantões médicos,
enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de radiologia do
Município de Irauçuba, que passa a ser conforme disciplinado abaixo:

I – Plantões Normais (Semanais – Finais de Semana):

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
VALOR BRUTO POR
PROFISSIONAL
UNIDADE
DE
PAGAMENTO
CARGA
HORÁRIA
MÉDICO
CLÍNICO
GERAL
(HOSPITAL)
R$ 1.400,00
PLANTÃO
12 HORAS
MÉDICO
ESPECIALISTA
(HOSPITAL)
R$ 1.500,00
PLANTÃO
12 HORAS
ENFERMEIRO (HOSPITAL)
R$ 230,00
PLANTÃO
12 HORAS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
R$ 92,12
PLANTÃO
12 HORAS
TÉCNICO DE RADIOLOGIA
R$ 177,40
PLANTÃO
12 HORAS

II – Plantões em Feriados Nacionais:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
VALOR BRUTO POR
PROFISSIONAL
UNIDADE
DE
PAGAMENTO
CARGA
HORÁRIA
MÉDICO
CLÍNICO
GERAL
(HOSPITAL)
R$ 2.800,00
PLANTÃO
12 HORAS
MÉDICO
ESPECIALISTA
(HOSPITAL)
R$ 3.000,00
PLANTÃO
12 HORAS
ENFERMEIRO (HOSPITAL)
R$ 460,00
PLANTÃO
12 HORAS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
R$ 184,24
PLANTÃO
12 HORAS
TÉCNICO DE RADIOLOGIA
R$ 354,80
PLANTÃO
12 HORAS

Art. 2º - No valor citado no artigo acima já está incluso o adicional de
insalubridade referente a atividade ocupacional.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:B6A891EF

SECRETARIA DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO –
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
2021.05.17.01
-
OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de saúde,
visando complementar o quadro, suprindo vacâncias temporárias
ocasionadas por licenças de servidores, serviços em programas
temporários ou de serviços em que não haja servidor a ser chamado de
concurso vigente, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do
Município de Irauçuba. CONTRATADOS: COOPERATIVA DE
TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE LTDA. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro. MOTIVO:
Readequação Financeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65,
in iso II al nea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 26 de maio de 2022.

Irauçuba - CE, 26 de maio de 2022.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:AD073833

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Portaria nº 057, de 30 de maio de 2022.

Dispõe sobre a concessão de fèrias e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor
FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula funcional
nº 1200166, ocupante do cargo Controlador durante o período de
01/06/2022 a 30/06/2022.
Art. 2º Converter 1/3 (um terço) das férias concedidas em abono
pecuniário, na forma da legislação vigente.
Art. 3º As despesas decorrentes das férias correrão à conta da dotação
orçamentária:
0801.01.031.0001.2.064,
elemento
de
despesa:
3.1.90.11.00.
Art. 4º Durante o período de férias do Servidor acima citado, as
atividades pertinentes as funções de Controlador, serão executadas
pela Servidora Maria Mazarelo Gomes Legal, Matrícula funcional nº
1200173.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:EC6436DF

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA,
NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA Nº 058/2022, de 01 de junho de 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, o Sr. ANTONIEL
MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO a Lei de nº 623, de 11 de maio de 2022, que altera
a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba,