DOMCE 07/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2970 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
RESOLVE: 
Art. 1º – Nomear o Sr. Amadeu Barbosa Costa Junior, CPF nº 
049.667.443.93, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário 
da Câmara Municipal de Itaiçaba. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência, 01 de junho de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:9AE2A0C7 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 059/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, de acordo com a Resolução 
nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao Vereador CARLOS EDUARDO PEIXOTO 
BARROS, meia diária sem pernoite, para dentro do Estado do Ceará, 
no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 02 de junho de 
2022, para participar de uma Reunião no Gabinete da Exma. Sra. 
Deputada Estadual Augusta Brito, para tratar sobre solicitação de 
curso do Projeto Criando Oportunidades para o município de 
Itaiçaba/Ceará. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 01.031.0001.2.112 no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 01 de junho de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:9614A6AF 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO AOS TERMOS CONTRATUAIS - 
GM-PP003/22.3 E GM-PP003/22.5 
 
EXTRATO DO ADITIVO AOS TERMOS CONTRATUAIS 
  
O Governo Municipal torna público o Extrato do TERCEIRO 
ADITIVO aos Instrumentos Contratuais nº GM-PP003/22.3 E GM-
PP003/22.5, resultantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-
PP003/22-SRP, a saber: 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, 
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA; E SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
E 
LUBRIFICANTES, 
PARA 
O 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo ao contrato em questão 
en ontra amparo no artigo 65, in iso II, al nea “d”, da Lei Federal no 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:  
  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
VR. 
CONTRATADO 
VR. UNT APÓS 
ACRESCIDO 
(%) 
PERC 
2 
DIESEL COMUM 
LITROS 
6,92 
7,27 
5,18% 
  
O  s  valor  es  ini ial  is  por item est o disposto  s  na  oluna “VR. 
CONTRATADO”, passando ap s a recomposição de preços para o 
valor da  oluna “VR. UNT APÓS ACRESCIDO”,  orrespondente 
ao percentual exposto na coluna “ (%) PERC”. 
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: Assinado em 23 de maio 
de 2022, tendo sua vigência a partir desta data, até o dia 31 de 
dezembro de 2022; 
  
CONTRATANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA DE 
SAÚDE. 
  
ASSINA PELAS CONTRATANTES: ANA MARIA DE LIMA; 
VERUSKA MOURA FARIA. 
  
CONTRATADA: 
HIAGOWILLIAN 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS LTDA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Tarcísio Ferreira de Sousa. 
  
ITAIÇABA/CE, 23 DE MAIO DE 2022. 
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:42E101CB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SAF-
CD009/22 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº SAF-CD009/22, 
RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA, A SABER: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.123.0100.2.003 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00. 
  
SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.99. 
  
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
OS 
RECURSOS 
SERÃO 
ORIUNDOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM 
GESTÃO 
PÚBLICA 
NO 
ATENDIMENTO 
A 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE 
RECURSOS 
HUMANOS, 
COM 
A 
FINALIDADE 
DE 
ACOMPANHAR E ORIENTAR SERVIDORES DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE EMISSÃO DA 
ORDEM DE SERVIÇOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.