DOMCE 07/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2970 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria 
correrão 
por 
conta 
da 
Lei 
Orçamentária 
Anual 
NO1.621/2021. 
  
Art. 3º Esta portaria retroage a 1º de junho de 2022, entrando em vigor 
na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, 
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
Mauriti, 02 de junho de 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:1B551B3E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 400/GP/2022 
 
PORTARIA NO 400/GP/2022 
  
NOMEIA 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER ADJUNTO, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSE APARECIDO DANTAS ARAÚJO, 
CPF: 214.557.083-72, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, 
ESPORTES 
E 
LAZER 
ADJUNTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria 
correrão 
por 
conta 
da 
Lei 
Orçamentária 
Anual 
NO1.621/2021. 
  
Art. 3º Esta portaria retroage a 1º de junho de 2022, entrando em vigor 
na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, 
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
Mauriti, 02 de junho de 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:FE92BBC9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 405/GP/2022 
 
PORTARIA Nº 405/GP/2022 
  
CONCEDE 
GRATIFICAÇÃO 
POR 
REPRESENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS 
EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de 
gratificação pela execução de trabalho relevante; 
CONSIDERANDO 
a 
atuação 
dos 
profissionais 
de 
saúde, 
desempenhando as suas atribuições no enfrentamento a Pandemia do 
COVID-19; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER, gratificação de 30% (trinta por cento) pela 
execução de trabalho relevante aos servidores públicos efetivos 
ocupantes do cargo de ENFERMEIRO (A), a seguir: 
Aurilena Gonçalves Dias; 
  
Art. 2º - CONCEDER, gratificação de 30% (trinta por cento) pela 
execução de trabalho relevante aos servidores públicos efetivos 
ocupantes do cargo de ODONTÓLOGO (A), a seguir: 
Francisca Geralda Bezerra Leite; 
  
Art.4º - As gratificações concedidas por meio desta portaria serão 
pagas durante o mês de junho; 
  
Art.5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 06 DE JUNHO DE 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:F7A1E7ED 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.31.04-SMS. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da 
Secretaria de Saúde a empresa SAMPLA COMÉCIO E SERVIÇOS 
DE INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO aquisição de materiais de 
construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos pequenos reparos e 
manutenção dos prédios públicos de responsabilidade da Secretaria de 
Saúde do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 
20.059,20). PRAZO: 31/12/2022. Mauriti/CE, 31 de Maio de 2022. 
Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Vanildo Siqueira Pereira 
(republicado por incorreção). 
  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:38C5B7D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL 
RECEBIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA 
CMR DE BREJO SANTO JUNTO À SEMACE 
 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
DE 
MANEJOS 
DOS 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL 
  
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso de Nº 17851/2022 – DICOP para a construção, 
instalação e funcionamento da Central Municipal de Resíduos-CMR, 
localizada no município de Brejo Santo, no Sitio Malhada do Boi, 
Zona Rural, com validade até 05/06/2025. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
  
Publicado por: 
Nathália Cruz Crisostomo 
Código Identificador:BFCF3E4A 
 

                            

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