DOMCE 07/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2970 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
AMBIENTE); SEBASTIÃO VIEIRA DE NEGREIROS NETO 
(ORDENADOR DE DESPESAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO – DEMUTRAN). 
  
ORÓS/CE 18 de maio de 2022. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:2324F7E6 
 
LICITAÇÃO 
O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL Nº 
20220006, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2021.03.17.02 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE, do município de Orós - CE torna 
público o extrato do Primeiro Aditivo Contratual nº 20220006, 
resultante do Pregão Eletrônico nº 2021.03.17.02: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
DESTINADO 
À 
CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVIÇOS MECANICOS 
EM GERAL PARA A MANUTENÇAO DOS VEICULOS, 
MAQUINAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS, DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ORÓS/CE, 
CONFORME ANEXO I. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
PARENTE COMERCIO DE PEÇAS E 
SERVIÇOS LTDA 
tal alteração contratual modificou o valor global 
anteriormente pactuado para o objeto licitado de R$ 
18.073,60 (dezoito mil e setenta e três reais e sessenta 
centavos) para R$ 22.437,00 (vinte e dois mil, 
quatrocentos e trinta e sete reais). o presente termo 
aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em 
R$ 4.363,40 (quatro mil, trezentos e sessenta e três reais 
e quarenta centavos), gerando uma repercussão 
percentual na ordem de 24,14% (vinte e quatro e 
quatorze décimos por cento) aproximadamente, no valor 
inicial do contrato. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo 
contratual, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: ISMAEL SILVA PARENTE. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE 
MELO PEIXOTO (SECRETÁRIA DE SAÚDE ). 
  
Orós-CE, 10 de maio de 2022. 
  
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO 
Secretária de Saúde . 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:A4FECBB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 06.06.001-GAB PALHANO-CE, 06 DE JUNHO 
DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo 
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 31 de maio de 
2022 a 30 de junho de 2022, RESOLVE nomear o Sr. FRANCISCO 
OSANIR FERREIRA DA FONSECA no cargo em comissão de 
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a 
conselheira titular de atestado, pelo prazo de 30 dias, cargo da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da 
Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março 
de 2013. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, ao 6º 
dia do mês de Junho de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:03B69EB2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA 
FRANCISCO OSANIR FERREIRA DA FONSECA, NOMEADO 
PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO 
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
 
Ao 31º (trigésimo primeiro) dia do mês de Maio do ano de dois mil e 
vinte e dois (2022), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta 
Cidade, 
perante 
Excelentíssimo 
Senhor 
Prefeito 
Municipal, 
compareceu FRANCISCO OSANIR FERREIRA DA FONSECA, 
nomeado por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor 
FRANCISCO ERISSON FERREIRA, conforme Portaria nº 
06.06.001, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO 
CONSELHO TUTELAR, em suplência a conselheira titular em 
Atestado, pelo prazo de 30 dias, posse em cargo criado pela Lei nº 
488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito todas as 
condições legais necessárias para o exercício do cargo em referência 
participou e ficando em 2ª Suplência do processo eletivo para ocupar 
o cargo de Conselheiro Tutelar e prestado compromisso de 
desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual 
nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no 
inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar 
Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico 
Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para 
constar, eu CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS, 
lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, pela Compromissada e por mim. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, ao 6º 
dia do mês de Junho de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
FRANCISCO OSANIR FERREIRA DA FONSECA 
Empossado 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário da Administração 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:21A96A2C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 06.06.002-GAB 
 
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 01.06.006-
GAB, de 01 de Junho de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, 
Francisco Erisson Ferreira, no uso de suas atribuições legais, em 
especial a Lei Orgânica do Municipal,