DOMCE 07/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2970 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
O presente Edital contém 06 (seis) Anexos: 
Formulário de Inscrição (Anexo I) 
Carta de Autorização do Coletivo (Anexo II) 
Formulário de Recurso (Anexo III) 
Modelo Declaração de Endereço (Anexo IV) 
Plano de Trabalho (Anexo V) 
Minuta do Termo de Premiação (Anexo (VI) 
  
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS 
1.1. O PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO é uma das ações previstas na Lei Municipal nº 982 de 05 de 
julho de 2017, que institui o Sistema Municipal de Cultura e estabelece a implementação de políticas públicas para o fomento, promoção e 
valorização da cultura material e imaterial de Várzea Alegre. O Prêmio destina-se à Manutenção de Grupos da Cultura Junina na realização das 
suas atividades, como garantia de democratização do acesso às políticas culturais e valorização das ações culturais exercidas em todo o município 
de Várzea Alegre em consonância com os seguintes objetivos:  
Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação; 
Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município; 
Fomentar e promover a cultura junina no município de Várzea Alegre, por meio do apoio financeiro à manutenção de grupos e artistas. 
2. DO OBJETO DO PRÊMIO 
2.1. O presente prêmio constitui-se no reconhecimento e no fomento de processos de arte e cultura varzeaalegrense, com vistas à manutenção dos 
grupos juninos- Quadrilhas Juninas. 
2.2. Cada proponente poderá inscrever apenas 01 (uma) proposta, que deve estar enquadrada em qualquer 01 (uma) das categorias de premiação: 
Categoria I – Grupos da Cultura Junina - Grupos de Quadrilha Adulta 
Categoria II – Grupos da Cultura Junina - Grupos de Quadrilha Infanto Juvenil 
  
2.3. Em caso de inscrição do mesmo (a) candidato(a) em categorias diferentes, será considerada apenas a última inscrição. 
  
3. DAS CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO 
3.1. Categoria I - Grupos da Cultura Junina - Grupos de Quadrilha Adulta 
Destina-se a reconhecer e fomentar a atuação de grupos da Cultura Junina – Grupos de Quadrilha Adulta, com vistas ao reconhecimento das 
representações coletivas em suas celebrações e ritos, saberes e fazeres, praticadas por grupos da tradição junina com projeção da cultura popular, 
que compartilham das experiências, memórias e tradições juninas, estabelecendo ligações com a dinâmica do cotidiano, na preservação e 
promoção do patrimônio e da memória cultural de Várzea Alegre 
  
3.1.1. Entende-se que nesta categoria sejam reconhecidas e incentivadas ações para a manutenção das atividades de grupos/coletivos, que envolvam 
iniciativas de promoção da Cultura Tradicional Popular – ciclo junino, através da participação em Festivais Regionais de Quadrilhas, realizados no 
município de Várzea Alegre e nas demais regiões brasileiras, contribuindo, por meio da sua atuação, para o engrandecimento cultural do município, 
para o desenvolvimento sócio cultural dos brincantes, para cidadania, memória e tradição, de acordo com o quadro abaixo: 
  
CATEGORIA I 
DESCRIÇÃO 
Nº DE PRÊMIOS 
Grupo da Cultura JUNINA – Quadrilha Adulta 
Grupo de Quadrilha Junina Adulta, com atuação artística cultural no município (há mais de 05 cinco anos) com efetiva 
participação em Festivais Regionais de promoção local e em outras regiões do Estado e do Brasil. 
02 
  
3.2. Categoria II - Grupos da Cultura Junina - Grupos de Quadrilha Infanto juvenil 
Destina-se a reconhecer e fomentar a atuação de grupos da Cultura Junina – Grupos de Quadrilha Infanto Juvenil, com vistas ao reconhecimento 
da importância das representações coletivas em suas ações de formação, disseminação cultural e transformação social, contribuindo para a 
continuidade das celebrações juninas e ritos, e para a preservação das tradições culturais e promoção do patrimônio e da memória cultural de 
Várzea Alegre. 
  
3.2.1. Entende-se que nesta categoria seja reconhecida e incentivada a continuidade dos grupos juninos que atuam de forma cultural por meio do 
incentivo e da formação de novos brincantes e da transmissão de conhecimento a novas gerações, grupos que se apresentam no Festival Regional 
de Quadrilhas local, contribuindo para o enriquecimento do evento e fortalecimento da cultura varzealegrense, assim como também, para a 
transformação social através do desenvolvimento sócio cultural e artístico de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, de acordo 
com o quadro abaixo: 
  
CATEGORA II 
DESCRIÇÃO 
Nº DE PRÊMIOS 
Grupo da Cultura JUNINA – Quadrilha Infanto Juvenil 
Grupo Junino de formação infanto Juvenil, que atue no município através do segmento de Quadrilha 
Junina há pelo menos 05 anos. 
01 
  
4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 
4.1. Os recursos do presente Edital são oriundos de dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo, que disponibilizará o aporte 
financeiro no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para pagamento de proponentes selecionados. 
4.2. Serão selecionadas 03 (três) proponentes, conforme descrito no quadro abaixo: 
  
CATEGORIA 
Nº DE PROPONENTES 
APOIADOS 
VALOR DE PRÊMIO POR PROPONENTE 
VALOR DE APOIO POR CATEGORIA 
Grupo da Cultura JUNINA – Quadrilha Adulta 
02 
R$ 8.000,00 
16.000,00 
Grupo da Cultura JUNINA – Quadrilha Infanto Juvenil 
01 
R$ 2.000,00 
2.000,00 
TOTAL  
03 
R$ 18.000,00 
  
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
5.1. Poderão participar Pessoa Jurídica, Grupos/Coletivos com ou sem constituição jurídica, com sede no município de Várzea Alegre, com 
comprovada atuação artística cultural na área junina (quadrilha Junina), há no mínimo 05 (cinco) anos. 
5.2. O Proponente, Pessoa Jurídica, Grupo/Coletivo, só poderá inscrever 01 (uma) proposta nas categorias: Categoria I - Grupo da Cultura JUNINA 
– Quadrilha Adulta ou na Categoria II - Grupo da Cultura JUNINA – Quadrilha Infanto Juvenil. 
5.3. A inscrição apresentada pela Pessoa Jurídica, Grupo/Coletivo deverá indicar a Pessoa Física responsável pela inscrição, com idade igual ou 
maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no município de Várzea Alegre-CE.