DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022060700011
11
Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e
considerando nos autos do processo nº 21050.003331/2021-19, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
LEAO DO MAR II, de propriedade da Associação dos Pescadores do Retiro da Lagoa, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0016292-7 e na Autoridade Marítima
pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441M2011004016, autorizada a operar na
modalidade de permissionamento de emalhe costeiro de superfície, para a captura das
espécies-alvo Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza); Anchova (Pomatomus saltatrix);
Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial do
Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira
sob o nº 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de
Pesca para a embarcação de pesca LEAO DO MAR II, de propriedade da Associação dos
Pescadores do Retiro da Lagoa, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº
SC-0016292-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº
441M2011004016, na modalidade de permissionamento de arrasto de praia, para a
captura das espécies-alvo Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara (Menticirrhus
littoralis); Pescada (Cynoscion striatus); Corvina (Micropogonias furnieri); Pampo ou
Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus
lepturus); e Maria-luiza (Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca
(Scomberomorus brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinha-real (Macrodon
ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion
jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage
(Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-branca (Cynoscion
leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-porco
(Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus chrysurus); Olho-
de-cão (Priacanthus
arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi)
Linguado (Paralichthys
patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus faber); Oveva
(Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo
(Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula); Cangoá
(Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres brasilianus);
Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação no Mar Territorial do estado de
Santa Catarina, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira
sob o nº 6.08.001, que corresponde ao item 6.8, do Anexo VI da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente, incluída pela Portaria nº 617, de 8 de março de 2022 da
Secretaria 
de
Aquicultura 
e
Pesca 
do
Ministério 
da
Agricultura, 
Pecuária
e
Abastecimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
PORTARIA SAP/MAPA Nº 957, DE 03 DE JUNHO DE 2022
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca GADELHA I, na modalidade
de permissionamento disposta no item 2.4, do
Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº
10, 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e
concede, em conversão de modalidade de pesca, a
Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de
pesca
GADELHA 
I,
na 
modalidade
de
permissionamento disposta no item 6.9, do Anexo
VI, da Instrução Normativa Interministerial nº 10,
10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do
Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando o disposto
na Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério de
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria nº 617, de 8 de
março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004 da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e considerando
nos autos do processo nº 21050.002025/2019-41, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
GADELHA I, de propriedade de Jose de Souza Lourenço, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0017975-0 e na Autoridade Marítima sob o Título de
Inscrição de Embarcação nº 445-010113-8, autorizada a operar na modalidade de
permissionamento de emalhe costeiro de fundo, para a captura das espécies-alvo
Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion
striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial do
Sul e do Sudeste e Zona Exclusiva Econômica do Sul e do Sudeste, código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 2.04.001, que corresponde
ao item 2.4, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho
de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Conceder, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia
de Pesca para a embarcação de pesca GADELHA I, de propriedade de Jose de Souza
Lourenço, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0017975-0 e
na Autoridade Marítima sob o Título de Inscrição de Embarcação nº 445-010113-8, na
modalidade de permissionamento de arrasto de praia, para a captura das espécies-alvo
Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema); Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada
(Cynoscion striatus); Corvina (Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus
paru); Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e
Maria- 
luiza
(Paralonchurus 
brasiliensis); 
Xaréu 
(Caranx
hippos); 
Sororoca
(Scomberomorus brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinhareal (Macrodon
ancylodon); 
Peixe-rei 
(Odonthestes 
bonariensis 
/Atherinella 
brasiliensis); 
Goete
(Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus);
Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-branca
(Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus);
Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus
chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi); Linguado
(Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus
faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites
saliens); 
Robalo
(Centropomus 
parallelus,
Centropomus 
undecimalis);
Carapicu
(Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus);
Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação
no Mar Territorial do Estado de Santa Catarina, código no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 6.08.002, que corresponde ao item 6.9 do
Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, incluída pela
Portaria nº 617, de 8 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA Nº 586, DE 1º DE JUNHO DE 2022
Obter
subsídios para
controle
de dioxinas
na
fabricação
de 
farinhas
de
penas 
e
aditivos
adsorventes 
de 
micotoxinas 
destinados 
à
alimentação animal.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 24 e 68 do
Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando o constante
dos autos do processo nº 21000.037465/2022-18 resolve:
Art. 1º Convidar o público a participar da Tomada Pública de Subsídios por um
período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da
União, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o do vencimento.
Art. 2º O objetivo da presente Tomada Pública de Subsídios é permitir a ampla
participação de órgãos, entidades ou pessoas interessadas em contribuir com a discussão
sobre o controle de dioxinas na produção de farinha de penas e aditivos adsorventes de
micotoxinas destinados à alimentação animal.
§ 1º O formulário para participação na Tomada Pública de Subsídios está
cadastrado 
no 
sistema 
SISMAN, 
que 
deve 
ser 
acessado 
no 
link:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html
§ 2º Os participantes responderão ao questionário presente no formulário.
Art. 3º Findo o prazo estabelecido no Art. 1° desta Portaria, o Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal consolidará as contribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 25, DE 27 DE MAIO DE 2022
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n.
4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
01.Motivo da solicitação: Registro (19/04/2022)
Requerente: Ferbru Participações S.A.
Marca comercial: METALAXYL-M TÉCNICO FB
Nome comum: Metalaxil-M
Nome químico: methyl N-methoxyacetyl-N-2,6-xylyl-D-alaninate
Classe de uso: Fungicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.035420/2022-09
02. Motivo da solicitação: Registro (25/04/2022)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: SPINOSAD TÉCNICO VEYONG
Nome comum: Espinosade
Nome químico: Mixture of (2R,3aR,5aR,5bS,9S,13S,14R,16aS,16bR)-2-(6-deoxy-2,3,4-tri-
Omethyl-a-L-manno pyranosyloxy)-13-(4-dimethylamino-2,3,4,6-tetradeoxy-ß-D-
erythropyranosyloxy)- 9-ethyl-2,3,3a,5a,5b,6,7,9,10,11,12,13,14,15,16a,16b-
hexadecahydro-14-methyl-1H-8- oxacyclododeca[b]as-indacene-7,15-dione and
(2S,3aR,5aS,5bS,9S,13S,14R,16aS,16bR)-2-(6- deoxy-2,3,4-tri-O-methyl-a-L-
mannopyranosyloxy)-13-(4-dimethylamino-2,3,4,6-tetradeoxy-ß-Derythropyranosyloxy)-9-
ethyl-2,3,3a,5a,5b,6,7,9,10,11,12,13,14,15,16a,16b-hexadecahydro4,14- dimethyl-1H-8-
oxacyclo dodeca[b]as-indacene-7,15-dione in the proportion 50-95% to 50-5%
Classe de uso: Inseticida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.036748/2022-34
03. Motivo da solicitação: Registro (25/04/2022)
Requerente: Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: ETEFOM TÉCNICO TECNOMYL
Nome comum: Etefom
Nome químico: 2-chloroethylphosphonic acid
Classe de uso: Regulador de Crescimento
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.036986/2022-40
04. Motivo da solicitação: Registro (27/04/2022)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: V 2,4-D TÉCNICO
Nome comum: 2,4-D (2,4-D)
Nome químico: (2,4-dichlorophenoxy) acetic acid
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.037978/2022-11
05. Motivo da solicitação: Registro (28/04/2022)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: 2,4-D TÉCNICO HANFU
Nome comum: 2,4-D
Nome químico: (2,4-dichlorophenoxy) acetic acid
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.038386/2022-16
06. Motivo da solicitação: Registro (29/04/2022)
Requerente: Proventis Lifescience Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: TRICLOPIR TÉCNICO PROVENTIS
Nome comum: Triclopir-butotílico
Nome químico: (1) butoxyethyl 3,5,6-trichloro-2-pyridyloxyacetate
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.039084/2022-65
07. Motivo da solicitação: Registro (03/05/2022)
Requerente: Nortox S/A
Marca comercial: FLUXAPIROXADE TÉCNICO NORTOX II
Nome comum: Fluxapiroxade
Nome químico: 3-(difluoromethyl)-1-methyl-N-(3,4,5-trifluorobiphenyl-2-yl)pyrazole-4-
carboxamide
Classe de uso: Fungicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.039822/2022-74
08. Motivo da solicitação: Registro (03/05/2022)
Requerente: Pilarquim BR Comercial Ltda.
Marca comercial: CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO PILARQUIM
Nome comum: Clorantraniliprole
Nome químico: 3-bromo-4′-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-2′-methyl-6′-(methylcarbamoyl)
pyrazole-5- carboxanilide
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente