DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21000.025058/2022-50, resolve:
Nº 174 - Aposentar o servidor PAULO ELÍSIO DE FARIA, matrícula SIAPE nº 566, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, nos
termos do Laudo Médico Pericial nº 075.696/2022, expedido pelo Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Ministério da Saúde, Brasília/DF, com fundamento
no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, combinado com art. 10, § 1º, inciso II, art. 11, § 4º e art.
26, § 2º da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21000.037940/2022-48, resolve:
Nº 176 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
BERONETE BARROS DE FREITAS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 687, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 1.145, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 20, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252,
de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 113, inciso XII, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo n° 54000.049059/2022-49, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSIAS VIEIRA ALVARENGA, no cargo de
Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1032180, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional
nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ADRIANO VARELA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 1.062, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.046896/2022-16, resolve:
Conceder Pensão Civil à senhora ANA MARIA PINHO BARROS, CPF: 333.xxx.xxx-
20, viúva do servidor EVANDRO JORGE DE LIMA BARROS, matrícula 0718853, ocupante do
cargo efetivo de Desenhista, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em virtude do
falecimento deste, ocorrido em 21 de abril de 2022, com fundamento nos artigos 217,
inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a ser calculada nos termos do Artigo 23, caput e §4º, e Artigo 24, caput, ambos
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data do falecimento do
servidor.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
PORTARIA Nº 1.094, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, REGIONAL DO PARÁ - SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118 , inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n° 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguintes, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.055484/2022-77, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DAS GRACAS SANTIAGO, no cargo
de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719068, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13
seguinte.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
PORTARIA Nº 1.095, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA, REGIONAL DO PARÁ - SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118 , inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n° 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguintes, e
considerando 
as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
Administrativo 
nº
54000.054355/2022-61, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária a
VANIA BATISTA
DE SOUSA
DE
ANDRADE, no cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, Matrícula
SIAPE nº 0725246, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º,
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º,
§ 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
PORTARIA Nº 1.111, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, REGIONAL DO PARÁ - SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118 , inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n° 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguintes, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.130808/2019-68, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LIMAR MARIA MELO PEREIRA, no cargo de
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718847, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de
05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 1.112, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ - SR(09), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.057335/2022-42 resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor J OÃO
CARLOS SFENDRYCH, matricula SIAPE nº 0722500, ocupante do cargo efetivo de Motorista,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União
de 06/07/2005, c/c com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019.
ROBSON LUIS BASTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.139, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia
09 seguinte, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 01, de 10 de janeiro de 2013,
resolve:
Tornar público o restabelecimento de pagamento de aposentadoria de JOSÉ
ÉLIO DOS SANTOS, CPF 058.489.972-68, SIAPE 725010, que não atendeu à convocação
para realizar o recadastramento anual em tempo hábil, e teve o pagamento do
benefício suspenso na folha de Maio/2022.
O restabelecimento do pagamento, está relacionado a comprovação de vida
do aposentado, junto ao Serviço de Desenvolvimento Humano, da Superintendência
Regional de Rondônia-SR-RO.
MÁRIO MOACIR DE ALMEIDA