DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 98/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
Indústria e Comércio de Laticínios VLF EIRELI,CNPJ 30.751.981/0001-70, sob SIF 4513 a
comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº.
245,Setor E, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, para tomar ciência do Termo de Julgamento em Segunda Instância Nº
1461/DIPOA/2020, referente ao processo 21018.001985/2017-28 , que trata do AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 015/2017/EGC/SIFISA/SFA-ES/MAPA
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 99/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
Indústria e Comércio de Laticínios VLF EIRELI,CNPJ 30.751.981/0001-70, sob SIF 4513 a
comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº.
245,Setor E, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, para tomar ciência do Termo de Julgamento em Segunda Instância Nº
1461/DIPOA/2020, referente ao processo 21018.001985/2017-28 , que trata do AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 015/2017/EGC/SIFISA/SFA-ES/MAPA
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactua valores contratuais.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 21056.000323/2022-41; Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2017;
Objetivo: regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de
Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos
provisionado de rubricas constates da planilha de custos e formação de preços dos
contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso
da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os "Eventos".
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado Tocantins.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Banco do Brasil S/A; Dos Recursos Financeiros: não implica
transferência de recursos por qualquer dos partícipes; Vigência: 31/05/2022 à 31/05/2027
a contar da data da publicação. Assinatura: 31/05/2022 Partícipes: Senhor RODRIGO
ROCHAEL GUERRA, pela SFA-TO. Senhor: MÁRCIO CORRÊA, pelo BANCO.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918864/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO, CNPJ nº
01591618000136. Valor relativo à contrapartida financeira. Valor Total: R$ 81.390,00, Valor
de Contrapartida: R$ 81.390,00, Vigência: 01/12/2021 a 01/09/2024. Data de Assinatura:
30/11/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: EMANOEL VANDERLEI VOLFF, CPF nº 644.104.129-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
895117/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
18104789000196. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 895117/2019
até 30 de abril de 2023. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
20/06/2022 a
30/04/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: GETULIO GOMES
VIEIRA, CPF nº 830.317.076-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 903732/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, CNPJ nº 25052507000110. O
prazo de vigência do Convênio fica prorrogado até 31 de dezembro de 2023. Valor Total:
R$ 808.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Vigência: 30/12/2020 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: WASHINGTON LUIS CAMPOS AYRES, CPF nº 598.139.201-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo
Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
918885/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUARIA
E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON, CNPJ nº 76205814000124.
ALTERAÇÃO NO VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 54.633,00, Valor de
Contrapartida: R$ 54.633,00, Vigência: 01/12/2021 a 01/09/2024. Data de
Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF
nº 52890953149, Convenente: MARCIO ANDREI RAUBER, CPF nº 015.432.229-
60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908141/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OSORIO, CNPJ nº 88814181000130.
Acréscimo no valor da contrapartida. Valor Total: R$ 715.066,67, Valor de Contrapartida:
R$ 715.066,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
ROGER CAPUTI ARAUJO, CPF nº 439.350.010-53.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2022. a) Nº do Processo: 21000.030272/2022-28; b)
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato
representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com interveniência do
Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo
Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS,
inscrita no CNPJ nº 15.465.016/0001-47, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Kazuto
Horii; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante
a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de
ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e
apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas
contidas nos normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d)
Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta
e seis) meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo
Aditivo; e) Data da assinatura: 6/6/2022.
Acordo de Cooperação Técnica nº 129/2022. a) Nº do Processo: 21000.012912/2022-18; b)
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato
representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com interveniência do
Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo
Diretor,
Sr.
Carlos
Everardo
Mendes
de Freitas,
e
a
Prefeitura
Municipal
de
Augustinópolis/TO, inscrita no CNPJ nº 00.237.206/0001-30, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Antônio Cayres de Almeida; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem
por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de
suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 6/6/2022.
Acordo de Cooperação Técnica nº 158/2022. a) Nº do Processo: 21000.046731/2022-95; b)
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato
representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com interveniência do
Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo
Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal de Braúnas/MG,
inscrita no CNPJ nº 18.307.389/0001-88, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Jovani
Duarte Menezes; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer,
mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a
realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário -
Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário -
Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica
será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo, mediante a
celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 6/6/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Procedimento Administrativo: 04013.000001/2019-84; b) Espécie: Quarto Termo Aditivo
ao Contrato nº 13/2019, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inscrito no CNPJ nº 00.396.895/0001-25, doravante
denominado CONTRATANTE, e o Banco do Brasil S.A, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-
91, doravante denominado CONTRATADO; c) Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do Contrato nº 13/2019 por mais 03 (três) meses, em conformidade
com a cláusula Décima Primeira, bem como a alteração dos itens 3.1.2.9 e 9.4 e a inclusão
do item 3.1.3, por meio de adendo à cláusula terceira do referido contrato, visando a
modernização do fluxo de informações financeiras, em consonância à Portaria SAF/MAPA
nº 216, de 28 de setembro de 2021; d) Vigência: O prazo de vigência deste Termo aditivo
é de 03 (três) meses, passando a vigorar do dia 5 de junho de 2022 até o dia 5 de
setembro de 2022; e) Do Valor: O presente Termo Aditivo tem dotação orçamentária
estimada no valor R$ 3.100.000,00 (três milhões cem mil reais) para o período de 3 meses;
f) Assinam: Marcio Candido Alves, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAF/MAPA, e Paulo Augusto Ferreira
Bouças, Diretor de Governo do Banco do Brasil S.A.; e g) Data da assinatura: 3/6/2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 119/2022 do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no
município de Paraty, estado do Rio de Janeiro, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JAIRO GUND e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) MAURICIO ROQUE
DA MATA JUNIOR, CPF Nº XX.987.384-XX. Processo de Cessão Nº 21044.005002/2016-24.
Área Aquícola
nº 3438.
Vigência 02/06/2022 a
02/06/2042. Data
da Assinatura:
02/06/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 118/2022 do imóvel localizado no Oceano
Atlântico, no município de Paraty, estado do Rio de Janeiro, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo
Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr. JAIRO GUND e de outro lado, como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) MAURICIO ROQUE DA MATA JUNIOR, CPF Nº
XX.987.384-XX. Processo de Cessão Nº 21044.004971/2016-68. Área Aquícola nº
3440. Vigência 02/06/2022 a 02/06/2042. Data da Assinatura: 02/06/2022.
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