DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022 PROAD 13118/2021
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15°
REGIÃO , no Estado de São Paulo - CNPJ 03.773.524/0001-03, registrado sob o
CRT/SP/01/2022 PROAD 13112/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N°
54000.058864/2022-63. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e
institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões
relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR
a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para
Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em
meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que
possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro
de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do
art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de
1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos
proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao
público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da
Assinatura: 02 de junho de 2022 - Data do Início: 02/06/2022 e Data do Termino:
02/06/2027. 
Signatários: 
EDSON 
ALVES 
FERNANDES 
- 
CPF 
471.650.226-00 
-
Superintendente Regional - Substituto do INCRA SP e ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
OLIVEIRA GULLA - CPF 025.487.552/15 - Desembargadora Presidente do TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO - CAMPINAS/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373085 - INCRA-PALMAS/TO
Número do Contrato: 549/2021.
Nº Processo: 54000.073990/2020-86.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TOCANTINS/SR-26.
Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 549/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2022 a 07/06/2023, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/06/2021 a 06/06/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 537.945,12. Data de Assinatura: 02/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de
01/01/2022, perfazendo o montante estimado de r$ 38.431,68 (trinta e oito mil
quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), equivalentes a 7,695%,
referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme planilha de custos e
formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 11995091)..
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).'
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21211.000058/2019-66. Aditivo nº 04 ao Contrato nº 01/2019. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada:
Real Segurança Ltda, CNPJ: 08.692.482/0001-08. Objeto: Prorrogar por 239 (duzentos e
trinta e nove) dias, a partir de 07 de junho de 2022, o prazo de vigência contratual, bem
como celebrar a repactuação dos valores do referido contrato. Fundamento Legal:
Cláusulas Segunda e Sexta do Contrato Original; Convenções Coletivas de Trabalho 2022
das categorias envolvidas. Valor do contrato para 239 dias: 862.551,13 (oitocentos e
sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e treze centavos). Empenhos:
2022NE000146, 2022NE000009 e 2022NE000010. Vigência: 07/06/2022 a 01/02/2023. Data
da assinatura: 03/06/2022. Assinam pela Contratante: Mayana Barros dos Santos e
Flamarion Gomes de Oliveira - respectivamente Superintendente Regional e Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Stela Tereza Leite Gomes - Sócia-
Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21210.000119/2018-14. Termo aditivo nº 04 celebrado entre a Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a Cooperativa de Crédito
Rural dos Pequenos Agricultores e da Reforma Agrária do Centro Oeste do Paraná -
CREHNOR LARANJEIRAS, CNPJ: 01.330.387/0001-07. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação original entre a CONAB e a CREHNOR firmado em
04/06/2018, publicado no DOU em 17/08/2018, por mais um período de 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: art. 29 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021,
convertida na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto
nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021, bem como no Estatuto da Conab nos art. 6º, inciso
5, art. 77, inciso 15 e art. 78, inciso 12. Vigência: 04/06/2022 a 03/06/2023. Data de
assinatura 03/06/2022. Partícipes: pela Conab: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro -
Diretor Presidente da Conab e José Jesus Tabulo de Sousa Júnior - Diretor Executivo da
Diretoria de Operações e Abastecimento e pela CREHNOR LARANJEIRAS: Natalino Alves dos
Santos - Presidente da CREHNOR LARANJEIRAS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Declarada vencedora do certame a
empresa BRITO E FARIAS
COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ 35.299.378/0001-12 pelo
valor global de R$ 9.475,00 (nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais).
DAYVSON CASSIANO LIMA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2022) 135100-22211-2022NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21455.000885/2021-10. Contrato nº. 21952697. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ: 26.461.699/0071-93. Contratada: CVI-PR
Avaliações, CNPJ: 18.066.798/0001-30. Objeto: Contratar serviço especializado para Laudo
de Avaliação de Bem Imóvel. Modalidade: Dispensa de Licitação. Empenho: 2022NE000140.
Dispositivo Legal: Inciso II do Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
- NOC Nº 10.901. Vigência: 02/06/2022 a 02/06/2023. Data Assinatura: 02/06/2022.
Assinam pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional
e Theo Correia Almeida - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Lisandro Andreassa Salvi - Presidente.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00007/22, SAIC 13000.22/0071-8, Partes: Embrapa
e Agrorios Comercio e Produção de Sementes Eireli; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de TRITICALE, cultivar BRS SATURNO; Valor Global: R$ 5.850,00;
Vigência: 03/06/2022 a 03/06/2027; Data Assinatura: 03/06/2022; Signatário: Raul Osório
Rosinha, Marcelo Dressler e Rogerio Vedelago.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00006/22, SAIC 13000.22/0068-4, Partes: Embrapa
e Raix Sementes Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de CENTEIO,
cultivar BRS SERRANO; Valor Global: R$ 36.000,00; Vigência: 03/06/2022 a 03/06/2027;
Data Assinatura: 03/06/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, Marcelo Dressler e Ivonar
Alécio Fontaniva.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00007/22, SAIC 13000.22/0030-4, Partes: Embrapa
e AUGUSTINHO CHUDZINSKI; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
MANDIOQUINHA SALSA, cultivar AMARELA DO SENADOR AMARAL; Valor Global: R$
2.000,00; Vigência: 03/06/2022 a 03/06/2027; Data Assinatura: 03/06/2022; Signatário:
Raul Osório Rosinha, Marcelo Dressler e Augustinho Chudzinski.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00015/22, SAIC 13000.22/0070-0, Partes: Embrapa
e SERGIO ZANETTE; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de BATATA ,
cultivar BRS F183; Valor Global: R$ 5.000,00; Vigência: 03/06/2022 a 03/06/2027; Data
Assinatura: 03/06/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, Marcelo Dressler e Sérgio
Zanette.
SECRETARIA DE INTELIGÊNCIA E RELAÇÕES ESTRATÉGICAS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento - Registro SAIC: 10200.22/0015-9. Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Universidade Texas A&M, Estados Unidos.
Objetivo: Cooperação em Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento sustentável da
agricultura. Data de assinatura: 31/05/2022. Vigência: 5 (cinco) anos.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e o estudante Pedro Miguel Justo Arêas; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua infra-estrutura vinculada à Unidade
identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
do seu PROJETO (SAIC 22800.22/0038-0); Data de assinatura: 06/06/2022; Vigência: até
31/12/2023; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral em exercício
da
Embrapa Agrobiologia,
Cláudia
Pozzi Jantália -
Chefe
Adjunta
de Pesquisa
e
Desenvolvimento e Pedro Miguel Justo Arêas - estudante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Rastreamento e
Monitoramento de Veículos; Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50
(Contratante) e SMART Locação e Serviços EIRELI-EPP - CNPJ/MF 20.513.785/0001-03
(Contratada); Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses,
alterando sua vigência para 06/07/2022 à 06/07/2024 e reajuste do contrato no valor de
R$ 14.490,00 (quatorze mil, quatrocentos e noventa reais), a serem pagos mensalmente o
valor de R$ 603,80 (seiscentos e três reais e oitenta centavos) relativo às 25 (vinte e cinco)
unidades em comodato ao preço unitário de R$ 24,25 (vinte e quatro reais e vinte e cinco
centavos; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº03/2020 ; Vigência:
06/07/2022 à 06/07/2024; Valor Global: R$ 14.490,00 (quatorze mil, quatrocentos e
noventa reais); Data da assinatura: 03/06/2022; Signatários: Joyce Aparecida Marques dos
Santos - Chefe Adj. De Administração, Aline Augusta da Silva Teixeira - Supervisora do Setor
de Patrimônio e Suprimentos, pela contratante e Julie Simões de Barros - Representante
legal, pela contratada.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie :Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avencas. Partes: Embrapa
Algodao; Instituicao Publica de Fomento CNPq; o bolsista: Darlei Gutierrez Dantas Bernardo
Oliveira CPF 365.828.508-73; Objeto: execucao do Projeto Desenvolvimento de modelos
preditivos utilizando tecnologias espectrais e hiperespectrais para geracao de aplicacoes
disruptivas para a cadeia produtiva do algodao; Data assinatura: 03/06/2022; Vigencia
06/06/2022 a 01/05/2026; Fundamentacao Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unidade
Gestora: 201004. Signatarios: Alderi Emidio de Araujo pela Embrapa e o bolsista Darlei
Gutierrez Dantas Bernardo Oliveira.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 135006
Nº Processo: 0102022. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, em
rede de postos credenciada, através de sistema informatizado e integrado com
tecnologia de cartão eletrônico com chip, para a frota de veículos da Embrapa
Amazônia Oriental - CPATU.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/06/2022 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa Dr.eneas Pinheiro, S/n - Conj.
Embrapa - Marco., Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/135006-5-
00005-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
07/06/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/06/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA ROSA TRAVASSOS DA ROSA COSTA
Chefe Adjunta de Administração
(SIASGnet - 06/06/2022) 135006-13203-2022NE801045

                            

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