DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Por este Termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93, a Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos reajusta em 5,46% o valor dos itens do Contrato nº 11/2021, o qual,
dessa forma, passará ao valor anual de R$ 957.689,85 (novecentos e cinquenta e sete mil
seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) com efeitos a partir de
16/03/2021, observado o disposto na Cláusula Sexta do Contrato e Item 10.5 do Termo de
Referência.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).'
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
F I S C A L I Z AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Notificação, nº 105 de 03 de junho de 2022, da Coordenação de
Fiscalização e Monitoramento, do Departamento
De Inovação, Regulamentação E
Fiscalização, publicadas no D.O.U de 06 de junho de 2022, seção 3, página 09, tabela
anexa,
onde se lê: Nº do Processo 0.049995/2015,
Leia-se: Nº do Processo 53900.049995/2015.
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS
Processo n°.53900.011438/2014-40 Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações,
CNPJ/MF 37.753.638/0001-03. Donatário: Município de Riachuelo - RN, CNPJ/MF:
08.364.655/0001-50. Objeto: Transferência da Rede Metropolitana instalada, composta por
infraestrutura
de telecomunicações,
hardware, software
e complemento,
infovia,
necessários à implantação do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 01/06/2022.
Assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento
de Projetos de
Infraestrutura do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 02/06/2022.
Assina: JOÃO BASÍLIO NETO, Prefeito do Município de Riachuelo - RN, CPF ***.556.464-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011454/2014-32
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário:
Município de
Ipanguaçu
-
RN, CNPJ/MF:
08.085.318/0001-24.
Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação
do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 01/06/2022. Assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das
Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 03/06/2022. Assina: VALDEREDO BERTOLDO DO
NASCIMENTO, Prefeito do Município de Ipanguaçu - RN, CPF ***.999.794-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011328/2014-88
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Socorro do Piauí - PI, CNPJ/MF: 06.553.671/0001-66. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação
do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 01/06/2022. Assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das
Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 02/06/2022. Assina: JOSÉ COELHO FILHO, Prefeito
do Município de Socorro do Piauí - PI, CPF ***.526.793-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 154/2019.
Nº Processo: 53500.028542/2019-91.
Pregão. Nº 32/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INST. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 154/2019 - anatel, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de 14/06/2022
a 10/12/2022 processo 53500.023048/2022-35. Vigência: 27/12/2019 a 14/06/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 21.115.858,21. Data de Assinatura: 06/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato
n° 89/2020, devido à homologação da cct df000015/2022 (sei n° 7969730), conforme
planilha de custos e formação de
preços anexa (sei nº 8552938). Processo
53500.007347/2022-22.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).'
EXTRATO DE DE DOAÇÃO Nº 41
Processo nº 53500.035514/2021-44
DOADOR(A):
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES
- 
ANATEL,
CNPJ
nº
02.030.715/0001-12. DONATÁRIO(A): CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO GUARÁ ,
CNPJ nº 00.473.348/0001-04. OBJETO: Doação de bens, conforme descrito no anexo do
termo de doação 41, em consonância com o art. 17, inciso II, alínea "a", e § 4º, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993; inciso III do art. 3º, combinado com o inciso III do art. 8º,
ambos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de
06 de maio de 2020, e Resolução Anatel nº 696, de 23 de julho de 2018.
DATA DE
ASSINATURA: 13/10/2021.
SIGNATÁRIOS: Simone
de Oliveira
Brandão-
Superintendente de Administração e Finanças-Substituta, Maria Gomes Pinto-Diretora
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 42
Processo nº 53500.035514/2021-44
DOADOR(A):
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES
- 
ANATEL,
CNPJ
nº
02.030.715/0001-12. DONATÁRIO(A): CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO GUARÁ - CILG -
DF, CNPJ nº 03.959.355/0001-09. OBJETO: Doação de bens, conforme descrito no anexo do
termo de doação 42, em consonância com o art. 17, inciso II, alínea "a", e § 4º, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; inciso III do art. 3º, combinado com o inciso III do art. 8º, ambos do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de
2020, e Resolução Anatel nº 696, de 23 de julho de 2018.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2021
SIGNATÁRIOS: Simone de Oliveira Brandão
Superintendente de Administração e Finanças, Substituta
Taiana Silva de Souza Lopes Santana
Diretora
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413008 - ANATEL-GO
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 53542.001398/2020-92.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Este
termo aditivo tem por objeto: a inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais em
função das obrigações impostas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).. Vigência: 01/02/2021 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
06/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Anatel torna público o resultado de julgamento do Edital de Pregão Eletrônico
nº 04/2022. Processo nº 53520.000387/2022. Objeto: Serviços de vigilância para a sede da
Anatel 
em
Santa 
Catarina. 
Vencedor:
VIGILÂNCIA 
TRIÂNGULO
LTDA., 
CNPJ
79.894.168/0001-48, pelo valor de R$ 427.000,00.
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2022) 413004-41231-2022NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
Anatel torna público o resultado de julgamento do Edital de Pregão Eletrônico
nº 04/2022. Processo nº 53520.002011/2022. Objeto: Serviços de manutenção do elevador
da sede da Anatel em Santa Catarina. Vencedor: TK ELEVADORES BRASIL LTDA., CNPJ
90.347.840/0009-75, pelo valor de R$ 18.300,00.
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2022) 413004-41231-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2018.
Processo nº 53524.000319/2022-14. Contratada: GGB Clínica e Engenharia Eireli, CNPJ:
06.203.880/0001-80. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 104/2018
pelo período de 12 meses, a partir de 11/09/2022 até 10/09/2023. Assinatura: 06/06/2022.
Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor total estimado para 12 meses: R$
48.450,00.
Vigência: 
11/09/2022
a 
10/09/2023.
Programa 
de
Trabalho:
24.301.0032.2004.0001, ND:
339039, NE 2022NE000033
e Programa
de Trabalho:
24.122.0032.2000.0001, ND: 339039, NE: 2022NE000034.
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL Nº 2/2022 - ANATEL - SP
Termo de Compartilhamento
de Uso de Espaço da
AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL para a AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN.
Objeto: Utilização compartilhada do imóvel identificado no item 2 e subitens do Termo -
SEI n.º 8057822, (conforme os quadros 1, 2, 3, 4 e 5 do Item 11 - Anexos), com a
demonstração da participação no rateio de despesas e em observância às condições
descritas no Projeto Básico. A área corresponde a 909,40m² (novecentos e nove metros
quadrados e quarenta centímetros), devidamente especificada no item 5.2 do Projeto
Básico GR01AF (SEI nº 7551653), cujo edifício se localiza na Rua Vergueiro, 3073 - Vila
Mariana, São Paulo - SP, CEP: 04101-300. Data de assinatura: 06/06/2022. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar de 01/06/2022. Processo n.º 53504.008658/2021-98.