DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº21/2022
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário. BENEFICIÁRIA: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ - FUNTELC, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Osvaldo Cruz, 1985, Aldeota, CEP: 60125-048 inscrita no CNPJ sob o nº 09.470.303/0001-
42, representada por sua presidente. OBJETO: Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 9885; ESPECIFICAÇÃO: PROJETOR DE IMAGEM EPSON H843A 
S/N X4HS8302477///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL: EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VIDEO E FOTO – 1.2.3.1.1.04.05; VALOR 
DO BEM: R$ 1.875,62; ESTADO: NOVO Nº DO PROCESSO: 04996372/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á 
com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no processo administrativo nº 04996372/2022. FORO: Fortaleza - Ceará. 
CASA CIVIL, em Fortaleza , 01 de junho de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº22/2022
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário. BENEFICIÁRIA: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ - FUNTELC, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Osvaldo Cruz, 1985, Aldeota, CEP: 60125-048 inscrita no CNPJ sob o nº 
09.470.303/0001-42, representada por sua presidente. OBJETO: Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 9464; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR 
APPLE A1778 32GB 1pbz826-02306///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 
1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM: R$ 2.091,41; ESTADO: NOVO. Nº DO PROCESSO: 07147976/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente trans-
ferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no processo administrativo nº 07147976/2020. 
FORO: Fortaleza - Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza , 01 de junho de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº46
Nº
PARECER
PROCESSO 
Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
207/2022
208/2022
209/2022
10702561/2021 
e outros
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, ofertado, na modalidade Presencial, integrado ao ensino médio, pelas 48 (quarenta e oito) escolas constantes 
no Anexo Único deste Parecer e dá outras providências.
ANEXO ÚNICO REFERENTE AOS PARECERES 207/2022, 208/2022 E 209/2022
Renova o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Ambiente e Saúde, nas escolas a seguir:
CREDE/SEFOR
PROCESSO Nº
MUNICÍPIOS
CENSO
EEEP
IDEB
VALIDADE 
DE 1º/01/2022 A
PARECER 
Nº
Crede 1 (Maracanaú)
10702561/2021
Pacatuba
23083794
EEEP Profª. Luiza de Teodoro Vieira
6,1
31/12/2026
207/2022
10022323/2021
Caucaia
23063041
EEEP Profª. Marly Ferreira Martins
5,6
31/12/2025
208/2022
09435989/2021
Maranguape
23081996
EEEP Salaberga Torquato Gomes de Matos
6,3
31/12/2026
207/2022
Crede 2 (Itapipoca)
10044351/2021
Itapipoca
23320214
EEEP Rita Aguiar Barbosa
6,3
31/12/2026
09483150/2021
Paracuru
23545372
EEEP Professora Abigail Sampaio
6,0
31/12/2026
Crede 3 (Acaraú)
10046842/2021
Bela Cruz
23272317
EEEP Júlio França
6,6
31/12/2026
Crede 4 (Camocim)
10136744/2021
Camocim
23002590
EEEP Mons. Expedito da Silveira de Sousa
6,5
31/12/2026
10056252/2021
Granja
23252430
EEEP Prof. Emmanuel Oliveira de Arruda Coelho
5,5
31/12/2025
208/2022
Crede 5 (Tianguá)
10479463/2021
Ubajara
23013680
EEEP Governador Waldemar Alcântara
6,5
31/12/2026
207/2022
10263401/2021
Ipu
23564008
EEEP Antônio Tarcísio Aragão
5,9
31/12/2025
208/2022
Crede 6 (Sobral)
09777375/2021
Sobral
23236442
EEEP Dom Walfrido Teixeira Vieira
6,3
31/12/2026
207/2022
09369242/2021
Reriutaba
23030046
EEEP Francisca Castro de Mesquita
6,4
31/12/2026
Crede 7 (Canindé)
08359146/2021
Santa Quitéria
23032863
EEEP Mons. Luís Ximenes Freire
5,8
31/12/2025
208/2022
Crede 8 (Baturité)
09506797/2021
Redenção
23056592
EEEP Adolfo Ferreira de Sousa
6,1
31/12/2026
207/2022
Crede 9 (Horizonte)
08520729/2021
Pacajus
23323612
EEEP José Maria Falcão
5,9
31/12/2025
208/2022
08452014/2021
Horizonte
23264071
EEEP Maria Dolores Alcântara e Silva
6,5
31/12/2026
207/2022
08523507/2021
Cascavel
23264063
EEEP Edson Queiroz
6,0
31/12/2026
Crede 10 (Russas)
09425290/2021
Tabuleiro do Norte
23133155
EEEP Avelino Magalhães
6,1
31/12/2026
208/2022
10029247/2021
Aracati
23265426
EEEP Profa. Elsa Maria Porto Costa Lima
5,8
31/12/2025
Renova o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Ambiente e Saúde, nas escolas a seguir:
Crede 10 (Russas)
10116727/2021
Russas
23255528
EEEP Prof.Walquer Cavalcante Maia
7,0
31/12/2026
207/2022
Crede 11 (Jaguaribe)
09505375/2021
Jaguaribe
23323442
EEEP Poeta Sinó Pinheiro
5,8
31/12/2025
208/2022
Crede 12 (Quixadá)
10280255/2021
Quixadá
23232439
EEEP Maria Cavalcante Costa
5,6
31/12/2025
10102025/2021
Boa Viagem
23096209
EEEP Venceslau Batista
5,6
31/12/2025
Crede 13 (Crateús)
10099156/2021
Crateús
23085592
EEEP Manoel Mano
6,0
31/12/2026
207/2022
09808963/2021
Novo Oriente
23246650
EEEP Maria Eudes Bezerra Veras
6,2
31/12/2026
Crede 14 (Senador 
Pompeu)
09867919/2021
Senador Pompeu
23122064
EEEP Prof. José Augusto Torres
5,4
31/12/2025
208/2022
10926001/2021
Pedra Branca
23564040
EEEP Antônio Rodrigues de Oliveira
5,3
31/12/2025
Crede 15 (Tauá)
09970043/2021
Tauá
23109149
EEEP Mons. Odorico Andrade
6,0
31/12/2026
207/2022
Crede 16 (Iguatu)
10108384/2021
Iguatu
23246669
EEEP Amélia Figueiredo de Lavor
6,4
31/12/2026
09326012/2021
Acopiara
23111291
EEEP Alfredo Nunes de Melo
6,3
31/12/2026
Crede 17 (Icó)
09811344/2021
Cedro
23139471
EEEP Francisca de Albuquerque Moura
5,3
31/12/2026
Crede 18 (Crato)
09383709/2021
Crato
23163402
EEEP Gov. Virgílio Távora
6,1
31/12/2026
10182266/2021
Campos Sales
23153482
EEEP Presidente Médici
5,9
31/12/2025
208/2022
Crede 19 (Juazeiro 
do Norte)
10190820/2021
Barbalha
23325429
EEEP Otília Correia Saraiva
6,1
31/12/2026
207/2022
09770044/2021
Juazeiro do Norte
23236469
EEEP Aderson Borges de Carvalho
5,6
31/12/2025
208/2022
Crede 20 (Brejo Santo)
10238300/2021
Brejo Santo
23169125
EEEP Balbina Viana Arrais
5,3
31/12/2025
10521915/2021
Milagres
23238194
EEEP Irmã Ana Zélia
5,6
31/12/2025
09357210/2021
Aurora
23237821
EEEP Leopoldina Gonçalves Quezado
5,0
31/12/2025
Sefor
09435946/2021
Fortaleza
23323426
EEEP Ícaro de Sousa Moreira
5,7
31/12/2025
10221679/2021
23072024
EEEP Joaquim Antônio Albano
5,5
31/12/2025
11999355/2021
23072067
EEEP Joaquim Nogueira
5.7
31/12/2025
10495841/2021
23072318
EEEP José de Barcelos
6,0
31/12/2026
207/2022
Sefor
10235084/2021
Fortaleza
23073683
EEEP Maria José Medeiros
5,4
31/12/2025
208/2022
10232433/2021
23323434
EEEP Mário Alencar
6,0
31/12/2026
207/2022
10894797/2021
23074159
EEEP Marwin
5,0
31/12/2025
208/2022
09483223/2021
23323418
EEEP Paulo Petrola
6,4
31/12/2026
207/2022
10179168/2021
23075864
EEEP Paulo VI
5,8
31/12/2025
208/2022
10502490/2021
23069074
EEEP Professor Onélio Porto
S/IDEB
31/12/2024
209/2022
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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