DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 169.329,38 (cento e sessenta e 
nove mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS 
: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11503520/2021; 03212939/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. OBJETO: A pavi-
mentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Morada Nova/Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
580.002,33 VALOR: (quinhentos e oitenta mil, dois reais e trinta e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº17.860, 
de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 30.002,33 (trinta mil, dois reais e trinta e três centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Vanderley Nogueira, 
PREFEITO DE MORADA NOVA.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 04739256/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº105/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº105/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 428.239,69 ( quatrocentos e vinte e oito mil, 
duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 26 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Alexandre Gomes Diogenes e PREFEITO DE JAGUARIBE.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 03662764/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.902.427,76 ( um milhão, novecentos e dois mil, 
quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 26 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Roberio Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0694/2022  Dt. Portaria: 30/05/2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em 
objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de JUNHO/2022, processo nº05230624/2022.   
Número Pedido:   33856   Dt. Pedido:   26/05/2022   Processo:   05230624/2022    Dt. Processo:   26/05/2022   Autorização   25248   Dt. Autorização:   26/05/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70019612 - 
FRANCISCO TALES 
GOMES PEREIRA
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
Recuperação 
Funcional
IGUATU
UMARI
06/06/2022
10/06/2022
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
70019612 - 
FRANCISCO TALES 
GOMES PEREIRA
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização 
Construção 
CEI, 
Manutenção 
do RAIO
IGUATU
ICÓ
20/06/2022
24/06/2022
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
70019612 - 
FRANCISCO TALES 
GOMES PEREIRA
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
Conserva 
Rodoviária
IGUATU
LAVRAS 
DA 
MANGABEIRA
27/06/2022
30/06/2022
2.00
64,83
0,00
0.00
0.00
129,66
30001699 - WEBER 
TEIXEIRA 
CAVALCANTE
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
FISCALIZAÇÃO 
RECUPERAÇÃO 
FUNCIONAL
IGUATU
UMARI
06/06/2022
10/06/2022
2.50
77,10
0,00
0.00
0.00
192,75
30001699 - WEBER 
TEIXEIRA 
CAVALCANTE
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
FISCALIZAÇÃO 
RECUPERAÇÃO 
FUNCIONAL
IGUATU
ICÓ
13/06/2022
15/06/2022
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
30001699 - WEBER 
TEIXEIRA 
CAVALCANTE
GERENTE
PARTICIPAÇÃO 
EM 
REUNIÃO
REUNIÃO 
SEDE DA 
SOP
IGUATU
FORTALEZA
21/06/2022
21/06/2022
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
30001699 - WEBER 
TEIXEIRA 
CAVALCANTE
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
FISCALIZAÇÃO 
CONSERVA 
RODOVIÁRIA
IGUATU
LAVRAS 
DA 
MANGABEIRA
27/06/2022
30/06/2022
2.00
77,10
0,00
0.00
0.00
154,20
TOTAL:
R$ 954,97
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira 30 maio 2022.
Antônio Caio Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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