DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 219/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente em Exercício, o Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês 
Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para a execução das manutenções preventivas e corretivas das Instalações Prediais 
localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (manutenções discriminadas no processo administrativo (Viproc nº 04949552/2022), com fornecimento 
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.564.183,52 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, cento 
e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de 
Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio 
de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE DA SOP - em exercício) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO 
PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2022
PROCESSO Nº: 05504040 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  OBJETO: autorização para implantação de pavimentação na Rodovia 
CE -265, no Distrito de Boa Esperança, Km 08, Lado direito, em Tamboril-CE.  JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa 
de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, no qual solicita autorização para implantação de pavimentação na Rodovia CE -265, no 
Distrito de Boa Esperança, Km 08, Lado direito, em Tamboril-CE.  VALOR GLOBAL: R$ 3.514,05 ( três mil, quinhentos e quatorze reais e cinco centavos. 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 
06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019 Lei 17.835 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021.  CONTRATADA: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE TAMBORIL-CE.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de junho de 2022, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
- Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP.  RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de junho de 2022, por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
Superintendente da SOP.       
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 12250242/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº104/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados 
nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na 
Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 666.993,40 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 666.993,40 
(seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta 
e três mil reais) à conta de dotação. Recursos do CONVENENTE: R$ 33.993,40 (trinta e três mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 19/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 09669645/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº160/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO BARREIROS (AGROVILA), NO MUNICÍPIO DE 
IBARETAMA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e 
demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, 
e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 739.264,26 VALOR: O valor total do presente Convênio é 
de R$ 739.264,26 (setecentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 710.410,51 
(setecentos e dez mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e um centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 28.853,75 (vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta 
e três reais e setenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de 
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA 
SOP E ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ - PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10805638/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº163/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a realização de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados 
nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei 
Orçamentária Anual nº 17.364/2020 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 172.420,17 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 172.420,17 (cento e 
setenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e dezessete centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 161.424,12 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e 
vinte e quatro reais e doze centavos) . Recursos do CONVENENTE: R$ 10.996,05 (dez mil, novecentos e noventa e seis reais e cinco centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
25/05/2022 SIGNATÁRIOS : JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SOP e ROBERLÂNDIA FERREIRA 
CASTELO BRANCO - PREFEITO(A) MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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