DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº118 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 704.258,09 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 704.258,09 (setecentos e
quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
Recursos do CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 104.258,09 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e
oito reais e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE EM
EXERCÍCIO DA SOP) e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (PREFEITO(A) MUNICIPAL DE VARJOTA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE
NEGÓCIO DA BACIA METROPOLITANA UNBME POR DEMANDA
ORIGINÁRIO DA CAGECE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20210023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO
DA BACIA METROPOLITANA UNBME POR DEMANDA O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, decide, considerando as razões expostas na justificativa técnica constante no processo 0981.000034/2022-69 que
indica a necessidade de correção no edital por inconsistência nos requisitos de qualificação técnica, ANULAR o procedimento em epígrafe, nos termos do art.
62 da Lei nº 13.303/16, por inviabilidade de convalidação do vício identificado que constitui óbice manifesto e incontornável à continuidade do certame, por
ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação
para a Companhia. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0103/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2016-DJU-CAGECE ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0850.000385/2022-38-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 601.411,55 (seiscentos
e um mil e quatrocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.216.938,60 (sete milhões duzentos e dezesseis mil e nove-
centos e trinta e oito reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 30 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0116/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ARCADIS LOGOS S/A; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: acordo entre as partes e na Justificativa Técnica da Geped, na cláusula 4.3.1 do contrato e nos demais despachos e documentos
constantes do Processo nº 0833.000019/2022-04 - Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência,
por mais 37 (trinta e sete) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de junho de 2022, para terminar em 01 de agosto de 2022; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; José Carlos de Souza e Castro Valsecchi,
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Negócios América Latina e Rodrigo Braga Santini, Diretor de Operações da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 0009/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE;
V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, VI c/c §6º, da Lei 13.303/16 e art. 127, VI, c/c §5º do RLC da Cagece - Processo
n.º 0949.000562/2021-15-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: realinhamento dos preços da Carta Contrato nº0009/2020-DJU-Cagece,
referente ao primeiro período do dia 01 de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2022, no montante de R$ 160.971,70 (cento e sessenta mil e novecentos e setenta
e um reais e setenta centavos) e a alterando, o seu valor global para R$ 2.764,070,70 (dois mil e setecentos e sessenta e quatro reais e sete centavos e setenta
centavos), e segundo período do dia 01 de maio de 2022 a 29 de janeiro de 2023 no montante de R$ 123.856,60 (cento e vinte e três mil e oitocentos e
cinquenta e seis reais e sessenta centavos), alterando, o seu valor global para R$ 2.887.927,30 (dois milhões oitocentos e oitenta e sete mil e novecentos e
vinte e sete reais e trinta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.887.927,30 (dois milhões oitocentos e oitenta e sete mil e novecentos e vinte e sete reais e
trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 13 de maio de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece e Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece e Yvina Marlei Egidio de Araujo Lima, representante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0055/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GKW CONSULT GMBH / ALEMANHA - HITA
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA / BRASIL - GSI INGENIERA/CHILE; V - ENDEREÇO: Mannheim/Alemanha; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: acordo entre as partes e na Justificativa Técnica da Geped, na cláusula 4.3.1 do contrato - Processo nº 0833.000018/2022 - 33 Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 47 (quarenta e sete) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA
VIGÊNCIA: a partir de 15 de junho de 2022, para terminar em 01 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima
Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Dipl. Eng. Sven Christian Bruckner, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000456/2022-84-Cagece; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.293.735,70 (um milhão,
duzentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.524.828,40 (quinze milhões, quinhentos e
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