DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 20 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº092/2022
PROCESSO NÚMERO 06059617/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FILTROS 
E DECANTADOR LAMELAR PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, DAS UNIDADES DE NEGÓCIO DO INTERIOR no 
intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220010, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei 
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 092/2022, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA (CNPJ: 26.775.721/0001-
67) - ITENS - Item 12, com o valor unitário de R$ 37.500,00 a quantidade de 2 unidades; Item 13, com o valor unitário de R$ 110.000,00 a quantidade de 1 
unidade e Item 14, com o valor unitário de R$ 120.000,00 a quantidade de 1 unidade. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Francisco Diego de Paula Silveira, Sócio administrativo da 
Empresa TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0079/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: NTSEC - SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA 
LTDA. OBJETO: serviço de Contratação de solução de Web Application Firewall - WAF, incluindo implantação, treinamento da solução, licenciamento 
e suporte especializado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210249 - Contrato nº 0079/2022 - Processo nº 0663.000029/2021-96-Cagece 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 44 (quarenta e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 393.743,00 trezentos e noventa e três mil e setecentos e quarenta 
e três reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece.. DATA DA ASSINATURA: 24 
de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Bruno César Carvalho Borges da Nóbrega, Representante Legal da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos com 
atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, publicado no DOE de 20/10/2016, homologado por meio da 
Resolução nº 828/2017-CD, publicada no DOE de 16/05/2017 e prorrogada a validade do certame, por meio da Resolução nº 928/2019 – CD, publicada no 
DOE de 16/05/2019, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS cons-
tantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao 
grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES do Poder Executivo criado pela Lei nº 15.816, de 27/07/2015 e Lei nº 16.467 de 19/12/2017, DOE 
28/12/2017, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar 
da data de publicação deste ato, na forma constante no Anexo II. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*Republicado por incorreção.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ANALISTA DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
ÁREA
LOTAÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 
OU INFORMÁTICA
FORTALEZA
JOÃO YCARO COELHO 
DE MENEZES
11º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada 
no Doe de 30/07/2015 e Lei 16.467 de 
19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração do servidor 
Fausto Sampaio, publicado 
no DOE de 02/04/2019
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
FORTALEZA
MARCELA 
GADELHA FEIJÃO
15º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada 
no Doe de 30/07/2015 e Lei 16.467 de 
19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração do servidor Raimundo 
Quelpes Ferreira da Silva, 
publicado no DOE de 02/04/2019
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
LOTAÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
FORTALEZA
FELIPE RODGER 
BRANDÃO CARNEIRO
65º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da servidora Vanessa de Mesquita 
Moura, publicado no DOE de 02/04/2019
ELAINE CRISTINA 
DA SILVA GOMES
67º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada no Doe de 30/07/2015 
e Lei 16.467 de 19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração do servidor Augusto Jose da Rocha 
Flexa Sobral, publicado no DOE de 22/11/2019
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas 
Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 
09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efeito, munidos dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia 
autenticada; e) Certificado de reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento – cópia auten-
ticada; h) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; i) Comprovante de residência com CEP– cópia autenticada; j) Carteira de Trabalho 
(folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais e último registro de trabalho) – cópia autenticada; k) Carteira de Trabalho original; l) Duas fotos 
3x4 recentes e idênticas; m) Comprovante de conta Bradesco ou abertura de conta salário Bradesco (encaminhamento emitido pelo DEGEP/FUNECE); 
n) Certidão do Cartório de Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao) e Federal – Justiça Federal 
(no antigo Prédio do BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa); o) Comprovante de inexistência de participação do candidato em sociedade 
de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões específicas; p) Certidão de 
Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, obtida por meio do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br;