DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº118 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
q) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE assinado com firma reconhecida, explicitando
não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada
pelo DEGEP/FUNECE, conforme modelo I ou II, obtida por meio do endereço eletrônico http://www.uece.br/depes/index.php/2017-06-05-13-06-35; r)
Cópia autenticada da documentação especificada para cada cargo (Nível Superior ou Nível Médio e Médio/Técnico) conforme determina as tabelas 1 e 2 do
Anexo II do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; s) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com
os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se
obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; t) Declaração de Bens e Valores que constituem
o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário
2020; u) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlia Lima, 759, Cidade
dos Funcionários, Fortaleza-Ce, em observância ao disposto nos itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, os seguintes exames: Sangue
(hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo, TGO, TGP); Sumário de Urina; Raio X
de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com laudo. O candidato será encaminhado à
Perícia Médica por meio de ofício emitido pelo Departamento de Gestão de Pessoas da FUNECE. Os documentos comprobatórios a que se refere este ATO
deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido.
*** *** ***
PORTARIA Nº0533/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 10784690/2021, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008,
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido a servidora MARIA MÁRCIA MELO DE
CASTRO MARTINS, Professor Adjunto, referência I, mat. nº 0170121-5, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 08/11/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em
Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0535/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo n° 00040673/2022, RESOLVE CONCEDER. nos termos do Inciso I, do Art. 23 da Lei n° 16.467/2017, de
19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre
o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Especialista, à servidora MAIARA FRANKLIN DE AZEVEDO, mat. n° 3007883-7, Assistente
da Gestão em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 03/01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em
Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0536/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo n° 01749285/2022, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017,
de 19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento)
sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Especialista, à servidora VANESSA MARIA VASCONCELOS VERAS, rnat. n° 3007590-0,
Assistente da Gestão em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 22/02/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -
FUNECE, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº598/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
- FUNECE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04431138/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALE-
CIMENTO de CELIA MARIA GOIANA TEIXEIRA, matrícula nº 0007901-4, aposentada na função de Prof. Adjunto, Ref. M, ocorrido em 11/03/2020,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 13/03/2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em
Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº689/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 04342577/2022, de 03/05/2022, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor DÁRCIO ÍTALO ALVES TEIXEIRA, mat. nº 0067481-8, Professor Associado,
exercendo atualmente o cargo em comissão de Vice-Reitor, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 19/06/2022 a 26/06/2022, para
realizar missão de trabalho referente ao projeto “Conservação do germoplasma de raças domésticas e ruminantes silvestres em risco de extinção”, na França,
sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CASA CIVIL
CONTRATO 02/2021
Tendo em vista a programação operativa 2022, será acrecida um nova DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para execução no exercício de 2022. De: 312000
01.12.364.442.20345.03.339033 28283.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 30 de maio de 2022.
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL Nº11/2022-FUNECE, 26 DE ABRIL DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE
DA CARREIRA DE DOCÊNCIA SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando a publicação do Decreto estadual nº 34.726, de 12 de maio
de 2022 que alterou o Decreto estadual nº 34.534/2022; considerando o julgamento da ADI nº 5.818/CE que declarou inconstitucional a Lei estadual nº
11.449/1988; considerando o julgamento dos recursos de impugnação impetrados com vistas à alteração de perfil de formação acadêmica; considerando a
necessidade de retificação de setores de estudos ofertados no campus Aracati; considerando a necessidade de divulgação dos pontos de estudos a que se refere
o item 1.3; torna pública as alterações ao Edital nº011/2022 o qual tem por objeto a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento
do Cargo de Professor Assistente da Carreira de Docência Superior da FUNECE, cujas normas e condições estabelecidas passam a vigorar da seguinte forma:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de que trata este Edital será regido pela legislação pertinente e pelos instrumentos legais, abaixo indicados:
a) Lei Estadual Nº 11.712, de 24/07/1990, que instituiu o regime jurídico único para os servidores civis da administração direta, das Autarquias e
das Fundações públicas do Estado;
Fechar