DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº118 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
Setor 160 – Assistente – Política, estrutura e gestão educacional – FECISC
1. Desafios históricos e atuais da política educacional do Brasil
2. Aspectos históricos e políticos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (9394/96) e a estrutura vigente da educação brasileira
3. Plano Nacional de Educação - PNE - Lei N° 13.005/14: histórico, características, avanços e desafios
4. Fontes de financiamento da educação: vinculação constitucional e a política de fundos
5. Os impactos da reforma neoliberal do estado brasileiro sobre a política educacional
6. As determinações dos organismos internacionais nas políticas educacionais para os países periféricos
7. Gestão democrática da educação: pressupostos históricos e legais
8. A Base Nacional Comum Curricular - BNCC e sua influência na formação de professores
9. O planejamento educacional e sua articulação com as regulamentações e políticas de Estado
10. Responsabilização docente e política de resultados decorrentes da avaliação educacional em larga escala na Educação Básica
Setor 161 – Assistente – Tecnologias digitais em educação e educação a distância – FECISC
1. A educação a distância no Brasil: história e legislação
2. Tecnologias digitais na educação: abordagem teórico-metodológica e seus usos no Brasil
3. A relação entre educação, tecnologia e sociedade
4. Trajetória das tecnologias digitais na educação no Brasil
5. Objetivos, metodologia e avaliação da EaD no Brasil
6. Tecnologias digitais e EaD e das tecnologias digitais na educação
7. Características e conceitos da EaD e das tecnologias digitais na educação
8. A formação de professores para EaD: especificidades e legislação
9. O uso da EaD e tecnologias digitais na formação de professores no Brasil e sua repercussão na qualidade da educação básica
10. O uso de dispositivos móveis como recurso didático: possibilidades e análise-crítica
ANEXO V DO EDITAL Nº11/2022-FUNECE, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Conteúdo dos Pontos referente à Prova Prática do setor de estudos: Canto Coral e Técnica vocal
Setor 4 – Assistente – Canto coral e técnica vocal – CH
1. HENRIQUE, Waldemar – Maracatu (Arr. Orlando Leite)
2. MIRANDA, Ronaldo (arr.) – Bumba chora
3. TCHAIKOVSKY, Peter I. – Cherubic Hymn 1
4. LASSO, Orlando di – Matona mia cara
5. SHERWIN, Manning; MASCHWITZ, Eric – Nightingale Sang in Berkley Square (arr. Gene Puerling)
6. GARCIA, José Maurício Nunes – Immutemur Habitu
7. RHEINBERGER, Josef Gabriel – Stabat Mater
8. BACH, Johann Sebastian – Choral: Herzliebster Jesu, was hast du verbrochen
9. DRUMMOND, Elvira. Aleluia (Missa Nordestina)
10. LYRA, Carlos Lyra, MORAES, Vinícius de – Minha namorada (Arr. Damiano Cozzella)
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO - ÁGUA MINERAL COM FORNECIMENTO DE VASILHAME EM REGIME DE COMODATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
Nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 20/08/2022 até 20/08/23. VALOR GLOBAL: R$ 43.296,12 Quarenta e três mil, duzentos e noventa e
seis reais e doze centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7432- 31200001.12.122.211.20780.15.339030.10000.0 - PF 3101018032020M- IG
1168460000. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Robério
Pinto Freire-Representante da RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº058-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor JACKSON HENRIQUE BRAGA
DA SILVA, matrícula nº300174.1-2, ocupante do cargo de GERENTE DE MATERIAIS, como Gestor do Contrato nº002/2022, firmado entre o Nutec e o
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, em substituição ao servidor FERNANDO BACELAR PAIVA, a partir de 01 de
março de 2022. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 008/2022
PROCESSO Nº03785530/2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: ASSINATURA ANUAL
DOS BOLETINS GOVERNET, COM EDIÇÕES MENSAIS NAS MODALIDADES IMPRESSA E ELETRÔNICA, REFERENTE AO “BOLETIM
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL”, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa
Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: Conforme Justificativa Técnica acostada aos autos do processo, o pedido
de inexigibilidade de licitação sob comento objetiva dar apoio aos servidores e/ou colaboradores da Instituição, permitindo atualização, capacitação, apren-
dizado, somado à flexibilidade e diversidade de recursos com a máxima eficiência. Os assinantes da Governet contam com um completo banco de dados
sobre os temas tratados, contendo artigos técnicos e jurídicos, julgados dos principais tribunais de contas, jurisprudência, legislação especializada, modelos e
roteiros de procedimentos, permitindo consultas fáceis, rápidas e objetivas. Ademais, a Governet é a única no mercado que aborda todos os temas referentes à
gestão pública: licitações, contratos administrativos, parcerias com o setor privado, servidores públicos (estatutários e celetistas), orçamento público, finanças
públicas e gestão municipal. VALOR GLOBAL: R$ 10.563,00 ( dez mil, quinhentos e sessenta e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006
.19.122.211.20786.03.33903900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: GOVERNET
EDITORA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº07.316.919/0001-38. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Maga-
lhães, Presidente do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº008/2022 que visa a ASSINATURA ANUAL DOS BOLETINS GOVERNET,
COM EDIÇÕES MENSAIS NAS MODALIDADES IMPRESSA E ELETRÔNICA, REFERENTE AO “BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GESTÃO MUNICIPAL”, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e
proposta da CONTRATADA, qual seja, a empresa GOVERNET EDITORA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº07.316.919/0001-38. RATIFICAÇÃO:
Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de
nº008/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº05388139/2022
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Decreto nº29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC nº05388139/2022 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº9.809/73, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer
a obrigação de pagar o valor de R$ 6.118,30 (seis mil, cento e dezoito reais e trinta centavos) à empresa CEQUÍMICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº07.358.914/0001-78, necessário para a quitação das obrigações da Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida
correrão por conta da Fonte 70 e por meio da Dotação Orçamentária nº31200006.19.122.211.20786.03.339092.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em
vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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