DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº114/2022
PROCESSO Nº04768230/2022
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E TEONILDO DE ASSIS PEREIRA LIMA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL PARA APOIO E MANUTENÇÃO 
DOS GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCO E PAIXÃO DE CRISTO, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 04 de março de 2022, da Lei 
Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar nº220, 
de 04 de setembro de 2020; do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº33.747, de 24 de setembro de 
2020, pelo Decreto nº34.518, de 24 de janeiro de 2022, e demais alterações; da Lei Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da 
Cultura (PEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº04768230/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “MARACATU REI ZUMBI” 
devidamente aprovado(a) no EDITAL PARA APOIO E MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCO E PAIXÃO DE CRISTO, e 
conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para 
a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ R$ 24.000,00, oriundos dos 
recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária nº27200004.13.391.421.11495.03.339048.27000.1, que serão creditados 
na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir 
da data de sua assinatura até o dia 30 de novembro de 2022. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022. Assinante: Fabiano 
dos Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº117/2022
PROCESSO Nº04772008/2022
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E WESCLEY COSTA DO SACRAMENTO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL PARA APOIO E MANUTENÇÃO 
DOS GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCO E PAIXÃO DE CRISTO, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 04 de março de 2022, da Lei 
Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar nº220, 
de 04 de setembro de 2020; do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº33.747, de 24 de setembro de 
2020, pelo Decreto nº34.518, de 24 de janeiro de 2022, e demais alterações; da Lei Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da 
Cultura (PEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº04772008/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto ““PAIXÃO DE CRISTO DO 
BAIRRO ELLERY: 25 ANOS DE ARTE, RESISTÊNCIA E PAIXÃO”” devidamente aprovado(a) no EDITAL PARA APOIO E MANUTENÇÃO DOS 
GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCO E PAIXÃO DE CRISTO, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento inde-
pendentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, 
serão repassados recursos no valor de R$ R$ 20.500,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária nº27
200004.13.391.421.11495.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O presente TERMO 
SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30 de novembro de 2022. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº389/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JUSSIER PESSOA SOUSA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 092316-1-7, desta 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Poranga, Itapipoca, Quixeramobim, Russas e Aratuba, nos períodos de 06/06 à 10/06/2022; 
20/06 à 24/06/2022; e 27/06 à 30/06/2022 a fim de Avaliar potencial das Comunidades de Terreiro para viabilidade de implantação de projetos produtivos 
e discutir projetos de implantação em comunidades rurais da agricultura familiar, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 810,37 (oitocentos e dez reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 3000084-1-3, desta Pasta, a viajar às cidades 
de Beberibe, Fortim e Itapipoca - CE, no período de 30/05 a 01/06/2022 a fim de participar de encontro sobre assistência técnica de cajueiro e avaliar situ-
ação de viveiros dos fornecedores de mudas 2021/2022, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº391/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a seleção 
das propriedades que serão sede de capacitação dos projetos Mandalla Mais Infância , concedendo-lhes 18 (dezoito) diárias  , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°391/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Maria Sandra 
Araujo Bandeira COORDENADORA
300.271-1-6
III
06 a 10/06/2022, 
13 a 17/06/2022, 
20 a 24/06/2022 e 
27/06 a 01/07/2022
FORTALEZA – ITATIRA – FORTALEZA 
- ITATIRA – FORTALEZA CRATEÚS – 
FORTALEZA - CRATEÚS - FORTALEZA
18
77.10
5% a viagem de 
Crateús nos períodos 
de 20 a 24/06/2022 e 
27/06 a 01/07/2022
1.422,49
José Ximenes 
Farias Junior
SUPERVISOR 
DE NÚCLEO
300.259-1-1
III
06 a 10/06/2022, 
13 a 17/06/2022, 
20 a 24/06/2022 e 
27/06 a 01/07/2022
FORTALEZA – ITATIRA – FORTALEZA 
- ITATIRA – FORTALEZA CRATEÚS – 
FORTALEZA - CRATEÚS - FORTALEZA
18
77.10
5% a viagem de 
Crateús nos períodos 
de 20 a 24/06/2022 e 
27/06 a 01/07/2022
1.422,49
*** *** ***