DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº118 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº002/2022 PUBLICADO NO DIA 10 DE MAIO DE 2022
Revogação do Edital de Chamada Pública nº 002/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará na data de 10 de maio de 2022. A Secretária do
Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais, decide revogar, por conveniência, o Edital de Chamada Pública Nº002/2022, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 10 de maio de 2022, em decorrência da proximidade do pleito eleitoral, acarretando as limitações impostas pela
Lei 9504/1997. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 03/2017; II
- CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito
Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: Estrada da Cofeco,
nº 4084, Bairro Precabura, Eusébio, Estado do Ceará, CEP nº 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, XXI, CF/88 c/c o Art. 55, III e 65 “d”
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, bem como, Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2022 (CE000219/2022) e processo VIPROC
00492183/2022; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação do Contrato nº03/2017,
datado de 21/07/2017, que trata dos serviços de mão-de-obra terceirizada da categoria profissional de Vigilantes armados, sendo um total de 04(quatro)
postos de vigilância armada descritos da seguinte forma: 02(dois) postos de vigilância armada 12x36hs diurno e 02(dois) postos de vigilância armada 12x36hs
noturno, para atender as necessidades das áreas administrativa e operacional, da Unidade de Ceasa-Ce, no entreposto de Barbalha-Ce, referente a Convenção
Coletiva de Trabalho – CCT 2022 (CE000219/2022), sendo a data base da categoria em 1° de janeiro; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual, a
partir de 1° janeiro de 2022, passará a ser de R$507.967,92 (quinhentos e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) anuais, com
fundamento no Art. 37, XXI, CF/88 c/c o Art. 55, III e 65 “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, bem como, Convenção Coletiva
de Trabalho – CCT 2022 (CE000219/2022) e processo VIPROC 00492183/2022; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato n° 03/2017, datado de 21/07/2017, não
expressamente alteradas por esse Termo de Aditivo que àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA:
13/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: LAURO
ROBERTO BARRETO PEREIRA - REPRESENTANTE LEGA .
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA DE Nº 05/2017;
II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito
Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida
Padre Antônio Tomás, nº 3416, Letra B – bairro Cocó, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP nº 60192-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 4° Aditivo ao
Contrato Social da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial em 15 de fevereiro de 2022 e Processo n° 39.039; VII- FORO: MARACANAÚ/CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da razão social da empresa contratada referente ao Contrato n° 05/2017, datado de
15/09/2017, que trata dos serviços de mão-de-obra terceirizada da categoria profissional de Vigilantes armados, sendo um total de 10(dez) postos de vigilância
armada e 01(um) posto de supervisor comercial, descritos da seguinte forma: 08(oito) postos de vigilância armada 24hs e 01(um) posto de supervisor comercial
para atender as necessidades das áreas administrativa e operacional, na Unidade da Ceasa-Ce, no entreposto de Maracanaú-Ce, e 02(dois) postos de vigilância
armada 24hs para atender as necessidades das áreas administrativa e operacional, na Unidade da Ceasa-Ce no entreposto de Tianguá-Ce; IX - VALOR
GLOBAL: SEM VALOR; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente
ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato n° 05/2017, datado de 15/09/2017, não expressamente alteradas por esse Termo de Aditivo
que àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 24/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: WILSON ARAÚJO NETO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2018, DATADO DE 26/07/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará;
IV - CONTRATADA: G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, n°3020 A – Bairro
Cajazeiras – Fortaleza/CE – CEP: 60.864-012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o Processo n° 38.365 e
no Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente
Instrumento a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato n° 14/2018, datado de 26/07/2018, que tem por objeto o serviço
de coleta, armazenamento, transporte, disposição e destinação final de resíduos sólidos regulares (lixo comercial de mercado público) desenvolvidos na
CEASA/CE, entreposto Cariri, na cidade de Barbalha – CE; IX - VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do Contrato n° 14/2018, datado de 26/07/2018, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 26/07/2022, com fundamento
no Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente
ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato n° 14/2018, datado de 26/07/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo que
àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 04/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: YAMBA CARLA LARA PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12A/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 12A/2019 DE 21/05/2019; II - CONTRA-
TANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial
I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: ANDREZA ALVES EVANGELISTA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Rocha, n° 650
– Jardim das Oliveiras – Fortaleza/CE - CEP: 60821-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n°
39.187 e no Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº12A/2019, datado de 21/05/2019, que trata do serviço de dedetização, desinfecção,
descupinização, desratização, controle de pragas e desalojamento de pombos; IX - VALOR GLOBAL: R$23.800,00 (VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS
REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 12A/2019, datado de 21/05/2019, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 21/05/2022, com
fundamento no Processo n° 39.187 e no Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e
por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 12A/2019, datado de 21/05/2019, não expressamente
alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 20/05/2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: ANDREZA ALVES EVAN-
GELISTA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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