DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020, DATADO DE 20/02/2020;  II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará;  
IV - CONTRATADA: R.A CONSTRUTORA LTDA – ME;  V - ENDEREÇO: Rua Espanha, n° 108 – Bairro de Fátima – Tianguá/CE – CEP: 62.320-000;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 38.824 (02768267/2022) e no Art. 37, Inciso XXI, da Constituição 
Federal de 1988, no Art. 2° e Art. 3° da Lei n° 10.192/2001 c/c o Art. 69, III da Lei n° 13.303/2016;  VII- FORO: MARACANAÚ/CE;  VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto o reajuste, com base no índice IGP-DI (17,17%) correspondente ao período de Dezembro/2020 à Novembro/2021, do 
Contrato nº05/2020, datado de 20/02/2020, que trata do serviço de coleta, armazenamento, transporte, disposição e destinação final de resíduos sólidos 
regulares (lixo comercial de mercado público) desenvolvidos na CEASA/CE Entreposto Ibiapaba, localizado na Rodovia BR 222, Km 312, Tianguá – CE;  
IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual do Contrato n° 05/2020, datado de 20/02/2020, passa a ser de R$94.266,46 (noventa e quatro mil, duzentos 
e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este instru-
mento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 05/2020, datado de 20/02/2020, não expressamente alteradas por esse 
Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito;  XII - DATA: 04/05/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: ADRIANO ARAÚJO FREIRE - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: VISUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Locação de Banheiros tipo Contêiner Cabine Modulada, visando atender as necessidades dos 
Entrepostos da Ceasa localizados nos municípios de Maracanaú e Tianguá, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210007 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da CEASA/CE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 249.399,58 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e 
noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Locação de Equipamentos Sanitários Públicos – 3.01.01.07.03.0059 – 1. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: RICARDO GOMES - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO CEARÁ – JUCEC;  III - ENDEREÇO: AVENIDA 
WASHINGTON SOARES,999 - PORTÃO D - EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE;  IV - CONTRATADA: PORTFÓLIO CONSULTORIA 
EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 10.889.470/0001-01;  V - ENDEREÇO: AV. DOM LUIS, 1200, SALAS 611 E 613, ALDEOTA, FORTALEZA, CEARÁ, 
CEP 60.160-196;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/1993;  VII- FORO: FORTALEZA, CEARÁ;  VIII - OBJETO: 
PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONTATOS A PARTIR DA DATA DE 27 DE JUNHO 
DE 2022 A 26 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O DISPOSITIVO DO ART. 57 INCISO II DA LEI 8.666/1993;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
887.406,00 ( OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E SEIS REAIS);  X - DA VIGÊNCIA: 27/06/2022 A 26/06/2023;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAOL A QUE SE REFERE 
O PRESENTE TERMO DO ADITIVO;  XII - DATA: 30/05/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC 
-CONTRATANTE) E CASSIO GERMANO GURGEL SOARES (REPRESENTANTE DA PORTFÓLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ( 
CONTRATADA).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 04688511/2022
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº09/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 09/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET E A FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP;  II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, o 
replanilhamento do Convênio nº 09/2022, com alterações quanto ao cronograma de etapas e de desembolso, mês de entrega de produtos, valor da contra-
partida econômica da SEDET;  III - VALOR GLOBAL: 4.411.412,37 ( quatro milhões, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e doze reais e trinta e sete 
centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de maio de 2022, Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário 
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales - Diretor de Suporte 
a Negócios da ADECE e Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno - Presidente da FUNCAP.      
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04848390/2022
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N° 01/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL;  II - OBJETO: Constitui objeto deste 
termo, alterar as cláusulas terceira e quinta do Convênio nº 01/2021, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 8 (oito) meses e alterando 
os valores;  III - VALOR GLOBAL: 126.923.197,22 ( cento e vinte e seis milhões, novecentos e vinte e três mil e cento e noventa e sete reais e vinte e um 
centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de maio de 2022, Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Pre-
sidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos - Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE e Jaqueline Silva Dutra - Coordenadora 
Administrativa Financeira do E-Dinheiro Brasil.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO