DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº0518/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
artigo 209, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), CONSIDERANDO a necessidade de se 
buscar a celeridade e a garantia do devido processo legal nas apurações desenvolvidas em sindicâncias disciplinares; CONSIDERANDO que a Administração 
Pública deve obediência aos princípios constitucionais; RESOLVE criar cinco comissões sindicantes, de caráter permanente, pelo período de um ano, que 
devem ser compostas por três MEMBROS titulares e um suplente, que consta do anexo único da presente Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0518/2022-GAB
PRIMEIRA COMISSÃO
SILVANA MARIA PORTO SAMPAIO
PRESIDENTE
GEANA BARBOSA DA SILVEIRA
MEMBRO
FRANCISCO EDILBERTO MENEZES MACHADO NETO
MEMBRO
MARIA RENA LÚCIA MACHADO
SUPLENTE
SEGUNDA COMISSÃO
MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO
PRESIDENTE
ANTÔNIA DENANCY LIMA DANTAS
MEMBRO
MARCOS FELIPE VICENTE
MEMBRO
ROSA PEREIRA MARINHO VIDAL
SUPLENTE
TERCEIRA COMISSÃO
ERNESTO PINHO PESSOA JUNIOR
PRESIDENTE
CARLOS ROBERTO LIMA
MEMBRO
RAIMUNDA ERIZENY BRAGA CAVALCANTE
MEMBRO
HEVELINE DAMASCENO DE FREITAS
SUPLENTE
QUARTA COMISSÃO
ROBÉRIO LEITE DE MACEDO
PRESIDENTE
IRANIR RODRIGUES LOIOLA
MEMBRO
VÂNIA MARIA CATUNDA PINHO MACÁRIO
MEMBRO
MARIA DE FÁTIMA BRITO FONTENELE
SUPLENTE
QUINTA COMISSÃO - CARIRI
JULIANA LIMA DE ALMEIDA MENEZES
PRESIDENTE
SOLANGE GONÇALVES RIBEIRO
MEMBRO
FRANCISCO DE SALES LEITE SOARES
MEMBRO
DANIELA TAMIRES ALVES QUIRINO
SUPLENTE
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PORTARIA Nº0519/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05365848/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0519/2022 - GAB DATADA EM 03 DE JUNHO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
05020654/2022
FABIOLA NUNES 
TAVARES LIMA
Professor
30437012
certidão averbação 
de divórcio
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
06/05/2022
FABIOLA NUNES TAVARES
04976711/2022
FRANCISCA 
BEZERRA ALVES
Professor Pleno I
06264816
certidão averbação 
de divórcio
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
22/09/2009
FRANCISCA BEZERRA 
MENDONÇA
05279615/2022
MARIA GORETE 
SOUZA DE ARAUJO
Professor Ensino 
Técnico
11348416
certidão de casamento
JAIME ARARIPE 
SERVIÇO REGISTRAL
14/09/2012
MARIA GORETE SOUZA 
DE ARAUJO LINO
 
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PORTARIA Nº0524/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 03579255/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA HELENA MACEDO SAMPAIO, acusada de haver praticado o 
ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo 02 (dois) cargo de Professor, 
matrículas nºs 061069-1-9 e 033142-1-9, cada um com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nesta Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, 
e um outro cargo de Orientador Educacional na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal 
de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0525/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 04039114/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu-
radoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor CARLOS WANDERSON MOURA, Professor, matrícula 
nº 979361-8-8, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 
01/03/2022 a 25/04/2022, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3771/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARIA GLEICIANE FERREIRA 
MONTEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Beberibe - EEMTI Raimundo 
Nonato Carlos dos Santos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de 
junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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