DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº118 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº0423/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº 11691377/2021 e, ainda, com fundamento no art. 115 e art. 119, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, pelo prazo de 3 (três) anos e 6 (seis)
meses, a partir de 12 de maio de 2022, da servidora LIA CARNEIRO SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Ref. M, do Grupo Ocupacional
Magistério Superior - MAS, matrícula nº 0067651-9, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais
vantagens. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: ESCO PRIME SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Modernização das instalações elétricas da subestação do edifício-sede da Secretaria do Planejamento e Gestão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº 02/2022, realizada de acordo com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 397.008,00 (trezentos e noventa e sete mil e oito reais) pagos em
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100002.04.122.211.11171.03.449051.1.00.00.0.4 (07903). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. GESTOR: Antônio Glauco Fonseca Mota, matrícula
nº 800199-1-2 SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva do Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG e Adriano Rosendo
das Chagas - Representante Legal
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210040 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 00949254/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210040,
e as informações de fls. 539 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expe-
diente (Pastas), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019,
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210040 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico
Nº20210040 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza (CE), 26 de maio de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210051 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 09906086/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210051,
e as informações de fls. 224 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Água
Mineral de Menor Volume e Suco, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com
a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210051 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão
Eletrônico Nº20210051 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza (CE), 26 de maio de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ISSEC Nº060/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 , e
tendo em vista o que consta do processo nº 04889495/2022 do VIPROC, e de acordo com o inciso II e VI do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009,
RESOLVE DESLIGAR a estagiária TAISSA KELLY AGUIAR COSTA, a partir de 17/05/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da
Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 038/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de março de 2022. INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/2022 - A Liquidante da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de dezembro de 2011, e
de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE
BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
01
MARIA JÚLIA SILVA PAES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao contrato; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “em liquidação”;
III - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, n° 1425; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, NOME FANTASIA TICKET
LOG; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edif. 2, bairro Santa Lucia, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação
legal do presente aditivo encontra-se no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do mencionado contrato por mais doze meses; IX - VALOR GLOBAL: 24.000,00 (vinte
e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica estabelecida a prorrogação da vigência contratual por 12 meses, correspondentes ao período de 13 (treze)
de maio de 2022 até 12 (doze) de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original, e aditivo não alterado pelo presente
instrumento permanecem as mesmas e continuam vigentes; XII - DATA: 11 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, pela COHAB/
CE e Douglas Almeida Pina e Luciano Rodrigo Weiand, pela Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., nome fantasia TICKET LOG.
Marcelo Machado Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA
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