DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº2022/409 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira, subcláusula Primeira, alínea “a”, 
da Ata de Registro de Preços nº 07600/2020, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais) à 
empresa ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 28.911.309/0001-52, estabelecida na Rua Serra Negra, n° 
78, Galpão 02, Bairro Praia do Morro, Guarapari/ES, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 11023188/2021 referente à Nota de Empenho 
nº 41244/2021, emitida em 22/10/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA SESA Nº2022/421.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO 
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2021 PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, 
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº837/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual; o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; os incisos VIII, XII, XIV e XVI do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas 
alterações; e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Federal nº 
9.637, de 15 de maio de 1998, o qual estabeleceu que os resultados atingidos com a execução dos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais 
devem ser analisados, periodicamente, por comissão de avaliação, indicada pela autoridade supervisora da área correspondente, composta por especialistas 
de notória capacidade e adequada qualificação; CONSIDERANDO o artigo 10 da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, segundo o qual a 
execução dos contratos de gestão celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais será fiscalizada e avaliada por Comissão de Avaliação composta por 
3 (três) representantes do órgão ou da entidade supervisora da área da atividade fomentada, designados por ato formal do Secretário de Estado ou autoridade 
competente; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 02/2021, cujo objeto é operacionalização da gestão e da execução das atividades e dos serviços 
assistenciais de saúde a serem desenvolvidos na Casa de Cuidados do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria nº 837/2021, que instituiu a Comissão de Avaliação 
dos Resultados Atingidos na Execução do Contrato de Gestão nº 02/2021 pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH; RESOLVE:
Art. 1º Excluir Gisela Maria Matos Serejo, matrícula 49569610, e incluir Bruna Monik Morais de Oliveira, matrícula 30165284, na Comissão de 
Avaliação dos Resultados Atingidos na Execução do Contrato de Gestão nº 02/2021 pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, instituída pela 
Portaria nº 837/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 02 de junho de 2022
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº422/2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DE APOIO AO SISTEMA 
DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE (SIOPS – NEASIOPSCE) DISPOSTO NA 
PORTARIA Nº0141/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual; o art. 17 da Lei. 8.080, de 19 de setembro de 1990; o inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; e o inciso 
XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a conveniência de articulação do Sistema de Informações sobre 
Orçamento Púbico em Saúde – SIOPS com outros órgãos e com as demais entidades de administração e controle das finanças públicas, para assegurar a 
qualidade das informações geradas pelo sistema; CONSIDERANDO a instrução do processo nº 02675021/2022, que solicita alteração dos membros da 
Portaria nº 0141/2016; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS – NEASIOPSCe) 
disposta na Portaria nº 0141/2016, passando a ter os membros elencados no Anexo Único da presente portaria.
Art. 2º O art. 3º da Portaria nº 1.555/2002, de 18 de junho de 2002, passará a ter a seguinte redação:
“Art. 3º O Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS – NEASIOPSCe ficará sob a supervisão da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Orçamentária 
(COPGO/CEMOC), especificamente cadastrado no Curso de Desenvolvimento para Operacionalização do Núcleo de Apoio ao SIOPS do Depar-
tamento de Economia, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria Executiva – Ministério da Saúde”.
Art. 3º Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em sentido contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de junho de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº422/2022
MEMBROS DO NÚCLEO ESTADUAL DE APOIO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE (SIOPS-NEASIOPSCE)
I – SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE
COORDENADORA
MARIA ALRENICE DE OLIVEIRA – Célula de Planejamento e Monitoramento de Custeio (CEMOC/COPGO)
MEMBROS
CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO – Coordenadoria de Planejamento e Gestão Orçamentária (COPGO/SESA)
ANTÔNIO RENATO DE PAULA BARROS – Célula de Planejamento e Monitoramento de Custeio (CEMOC/COPGO)
LUIZA DE MARILAC BARROS ROCHA – Célula de Planejamento Institucional (CEPIN/CODIP)
AGAENE CAETANO MONTEIRO – Célula de Pagamento, Controle e Contabilidade (CEPAG/COFIN)
AMANDA PIRES RODRIGUES – Célula de Pagamento, Controle e Contabilidade (CEPAG/COFIN)
LUCINETE ALBUQUERQUE DAS CHAGAS – Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CEINT/COTIC)
II – SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ/CE
MEMBRO
ROBERTO DANIEL FOLTZ
III – CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO CEARÁ – COSEMS/CE
MEMBROS
GRIJALVA PARENTE DA COSTA
MARIA CLEONICE DOS SANTOS CALDAS
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PORTARIA 427/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04634837/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE OSCAR CARNEIRO MAPURUNGA, que exerceu o cargo/função de CIRURGIÃO 
DENTISTA nesta Secretaria, matrícula nº 082451158, folha nº 2500, ocorrido em 25 de abril de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
de Registros Civil das Pessoas Naturais de Messejana - Comarca de Fortaleza/Ce, em 29 de abril de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 
de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2022. 
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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