DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0513/2021
INSTITUTO DR. ROCHA LIMA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA Á INFÂNCIA
5926 – 24200194.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1
 1181 – 24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.00.00.0
0174/2018
EDUARDO PAZ BARRETO FILHO – ME
1395/2018
FRANCISCO DE A S LEITE
0234/2019
INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPRED
1345/2020
CCL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
958/2021
WORK TEMPORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 25 de maio de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº765/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 305/2022 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 765/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: MARQUISE 
SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A; V - ENDEREÇO: Estrada do Itaperi, nº 725, Passaré, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 
57 c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 29 de maio de 2022, o contrato nº765/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção e 
operação do Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP, para a realização de serviços de incineração dos resíduos sólidos perigosos de natureza 
hospitalar e dos serviços de saúde, classificados nos grupos A, B e E (conforme NBR 10.004/2004) produzidos pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e da Rede de Unidades de Saúde da SESA, bem como reajustá-lo no percentual de 3,51% de acordo com a correção através do índice IPCA. Parágrafo 
Primeiro – Com o reajuste no montante de R$ 162.816,99 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), o valor do 
contrato passará de R$ 4.638.660,81 (quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e um centavos) para R$ 4.801.477,81 
(quatro milhões, oitocentos e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos). Parágrafo Segundo – O presente Termo aditivo importa 
na atualização do gestor do contrato que passa a ser a Sra. Ana Karine Lemos Lima, matrícula nº 301649-62 e CPF nº 006.210.403-98, com expediente na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.801.477,81 (quatro milhões, oitocentos e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais 
e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 29 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 27/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Hugo Nery dos Santos. 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº452/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº298/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 452/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará – SESA/HEMOCE, do outro, a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. para os fins que nele se declaram; II - CONTRATANTE: O 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: 
Avenida José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE, CEP 60.431-086; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; 
V - ENDEREÇO: Sede na Rua Machado de Assis, nº 50, Prédio 02, Bairro Santa Lucia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do art. 57, C/C § 8°, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação 
de prazo, por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de maio de 2022, ao Contrato nº 452/2021, que tem como objeto o serviço de gerenciamento, incluindo 
abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em cami-
nhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
Subcláusula Primeira – Importa o presente Termo Aditivo no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Subcláusula Segunda – ficam incluídas as 
seguintes dotações orçamentárias: 183345 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.1.30; 06068 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.
91.00.0.30; 09276 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30; 10930 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.01.00.0.30; 10931 – 2420
0424.10.302.631.20094.03.33903900.2.70.00.1.30; 07696 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.30; IX - VALOR GLOBAL: 800.000,00 
(oitocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 26 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, 
por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas ; XII - DATA: 26/05/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos, Douglas Almeida Pina e Luciano Rodrigo Weiand. 
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DO ADITIVO Nº128/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0030/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE; OBJETO: prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 24 de novembro de 2021, o Termo de Cessão nº0030/2020, cujo objeto é ceder 
à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº. 340/2020, 305/2020, 339/2020, 
317/2020 e 302/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento 
do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema 
Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em 
saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade 
pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 
13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 24 de novembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 
10/11/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Marcelo Ferreira Teles.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº152/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0041/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL; 
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 02 de janeiro de 2022, o Termo de Cessão nº0041/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 305/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da 
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da quali-
dade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições 
da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 
8.666/93; no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretam situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento 
à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de 
março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses, a partir de 02 de janeiro de 2022; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro 
e Klebson Carvalho Soares.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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