DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº118 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 404/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de material
médico hospitalar (Eletrodos e Marcapassos)com fornecimento de aparelho em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210133 -
SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 2.635.800,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.7.30 - R$ 100,00 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - R$ 2.635.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 23/05/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Simone Barbosa da Silva.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2022
CEO.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de Tianguá, Viçosa do Ceará, Ubajara, Ibiapina, São Bene-
dito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte e Croatá; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DA IBIAPABA; OBJETO:
a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA, COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS
ESPECIALIDADES DE PRÓTESE, CIRURGIA ORAL MENOR COM ÊNFASE NA DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA,
PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região de
saúde, pelos contratantes da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Antenor Isaías de Andrade, Unidade de Saúde Bucal integrante da Rede
Própria da Secretaria Estadual da Saúde (SESA), localizado na cidade de Ubajara, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes
integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS
DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME POTENCIAL DE PRODUÇÃO. ANEXO II – INDICADORES DE RESULTADOS E PERIODICIDADE.
ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES DE PRODUTIVIDADE. § 2º –A revisão da prestação de serviços do contratado
dar-se-á a partir de Janeiro de 2022, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo II),
que serão avaliados pela Assembleia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na constatação de possíveis inconsistências na execução
deste contrato, poderão ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90,
regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21
de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado
pelos poderes legislativos municipais, através das Leis Municipais de Carnaubal (Lei nº 82, de 10 de março de 2009), Croatá (Lei nº 277, de 30 de abril de
2009), Guaraciaba do Norte (Lei nº 912, de 17 de março de 2009), Ibiapina (Lei nº 443, de 03 de junho de 2009), São Benedito (Lei nº 679, de 30 de abril de
2009), Tianguá (Lei nº 542, de 06 de maio de 2009), Ubajara (Lei nº 721, de 03 de setembro de 2009) e Viçosa do Ceará (Lei nº 542, de 18 de maio de 2009),
e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em
Regiões de Saúde do Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano;
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022; SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, ANTONIO
ADAIL MACHADO CASTRO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS,
SAUL LIMA MACIEL, LYANA CARVALHO VERAS, LUIZ MENEZES DE LIMA E FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 74/2022
PROCESSO Nº: 11419600/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de material médico – hospitalar (26.508 unidades de coletor para material
perfuro cortante, com capacidade de 13 Litros), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para atender as seguintes unidades da SESA: HSJ, HM. HMJMA,
HIAS, HGCC, SAMU 192 CEARÁ, HGF e HEMOCE JUSTIFICATIVA: Reabastecimento regular de material utilizado em procedimentos cirúrgicos e
em atendimentos aos pacientes das unidades da rede, a fim de repor o estoque durante 180 dias, evitando o desabastecimento, bem como manter a qualidade
dos serviços nas diversas áreas que necessitaram seu uso VALOR GLOBAL: R$ 195.894,12 ( cento e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro
reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HGF – 9113 – 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30; 10762 – 24200184.10.30
2.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 1157 – 24200184.10.126.631.20078.03.33903000.1.01.00.0.30; HM – 7503 – 24200214.10.302.631.20077.03.33
903000.2.70.00.1.30; 9134 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HIAS – 12366 - 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.
1.30; HMJMA – 5885 - 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HEMOCE – 9276 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.
30; 6068 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30; SAMU 192 CEARÁ – 2958 - 24200784.10.302.631.20069.03.33903000.2.91.00.1.30;
HGCC – 4352 - 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 1179 - 24200194.10.305.631.20268.03.33903000.2.91.00.1.30; HSJ – 1237 – 2420
0224.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30; 5976 – 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso
IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 29/04/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 29/04/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 79/2022
PROCESSO Nº: 02837579/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: para a contratação de serviço em horas de profissionais de saúde na área de Enfermeiro,
para fins de atendimento ao aumento das demandas da rede SESA de serviços de atendimento a pacientes e doadores, pelo período de 06 (seis) meses JUSTI-
FICATIVA: É dispensável a licitação: (…) IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação
que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os
bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de
180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos
Justificamos a imperiosa necessidade da presente contratação por Dispensa Emergencial pelos motivos abaixo elencados que resultou no aumento da demanda
de serviços, quais sejam, conforme planilha abaixo: a) Aumento dos procedimentos de Recuperação Intraoperatória (RIOS); b) Implantação dos serviços
de Recuperação Intraoperatória (RIOS) no Hemocentro Regional do Crato; c) Serviços em atenção especializada (transfusão, sangria, ferro endovenoso);
d) Aplicação de medicamentos na atenção especializada; e) Procedimentos de sangria terapêutica; f) Aumento de procedimentos de aférese terapêutica;
g) Aumento de coletas externas (200 coletas externas no ano e o atendimento de um total de 24.487 candidatos). (…) Justifica-se também no objetivo de
manter a política de fornecimento dos serviços a toda rede SUS e sistema privado que dele precisar, bem como, a manutenção da continuidade do trabalho
desses profissionais e dos serviços prestados pela Hemorrede da população do Estado do Ceará. (…) Diante do exposto acima, registra-se a necessidade de
ampliação de horas motivo pelo qual, solicito a formalização de novo contrato com Cooperativa de profissionais de saúde, enfermeiros, para a consecução
dos serviços hoje necessitados e ampliados pelo Hemoce. VALOR GLOBAL: R$ 2.772.240,00 ( dois milhões, setecentos e setenta e dois mil e duzentos e
quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.339034.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA
- COAPH DISPENSA: 26/05/2022 - Luciana Maria de Barros Carlos RATIFICAÇÃO: 26/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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