DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº118 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°350/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43, estabelecida no endereço Rua Edgar Pinto Filho, n° 360, Bairro Vila União,
Cep. 60.410-732, Fortaleza/CE, para que proceda DE FORMA IMEDIATA, quanto ao pagamento do salário dos colaboradores, prestadores de serviços desta
Secretaria da Saúde, em referência ao Contrato n° 1101/2021, firmado com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE. Considerando o Ofício
374/2022 – SEPGI/COGEP/CEGTE, encaminhado à contratada, em 09 de março de 2022, no qual requer providências urgentes no sentido de regularizar o
pagamento dos prestadores no prazo de 24 horas. Urge informar que o pagamento salarial encontra previsão legal conforme o artigo 459, § 1° da CLT, que
diz que o pagamento ao empregado deve ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Outrossim, caso não seja regularizada a situação,
fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicações previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os
autos do processo administrativo nº 03168646/2022 se encontram à disposição da Notificada, no endereço da Unidade Gestora, onde poderá obter cópia.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°352/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, esta-
belecida no endereço Rua Mitsugoro Tanaka, n° 145, Bairro Jardim Coopagro, CEP. 85.903-630, Toledo/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66,
para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Risperidona 3mg, comprimido, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 45447/2021,
oriunda da ATA n° 2021/02155, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Urge
informar que o medicamento, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das Unidades Ambulatoriais e
Hospitalares da Rede SESA e a falta deste fármaco acarretará prejuízos aos usuários em atendimento nas unidades de saúde. Isto posto, para que se mani-
feste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades
previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no
endereço supra, onde obterá cópia do Processo 11407849/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°361/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA
LTDA, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, n° 181, Bairro Barroso, CEP. 60.862-730, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-
71, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material médico hospitalar balão para anestesia, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº
2022NE00867, oriunda da ATA n° 16303/2021, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadim-
plência. Urge informar que o material, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para a prestação dos serviços na Unidade Hospitalar – HM/
SESA e a falta deste insumo acarretará prejuízos à Administração Pública. Isto posto, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá
ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso
não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instru-
mento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo
04444493/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0015/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIA: PREFEITURA DE IGUATU – CE, representada
pela Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de
Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no
controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade
operacional do Sistema Único de Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022 SIGNATÁRIO: Lívia Maria Oliveira
de Castro e Ana Laura Teixeira de Araújo dos Reis
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº12/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A Secretária-Executiva Administrativo-Financeira desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG
nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado
através da análise técnica (fls. 99-100) e jurídica (fls. 103-106), bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de
Credenciamento (fls. 112), instituída pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 11258509/2021,
a HABILITAÇÃO da HOSPITAL SÃO VICENTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.969.603/0001-10, para fins de credenciamento, por atender as
exigências editalícias. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2022
PROCESSO 12139660/2021
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema,
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art.22, & 2º, do Decreto
federal nº 93.872/1983 reconhecer a dívida de R$ 29.930,60(vinte e nove reais ,novecentos e trinta reais e sessenta centavos) junto a ELLO SERVIÇOS
DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.888.220/0001-80, referente a repactuação do ano de 2021, com base na convenção coletiva de
trabalho, vinculada ao Contrato nº 210/2021, que teve por objeto de prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA , na categoria elencadas na convenção. LABORATÓRIO CENTRAL DE
SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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