DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº118 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 00137863/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI – CE.
OBJETO: o repasses de recursos financeiros para aquisição de ambulâncias para Município de Paramoti/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho,
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4696 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar
nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/
Ce VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 472.366,67 VALOR: R$ 472.366,67 (quatrocentos e
setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 467.643,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e quarenta
e três reais) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante
apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município de Paramoti/
CE, na quantia de R$ 4.723,67 (quatro mil, setecentos e vinte três reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.6
31.11230.06.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30100.1; e 24200154.10.302.63
1.11230.06.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 19/05/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Antonia Telvania Ferreira Braz
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03395243/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e O MUNICÍPIO DE BARRO/CE.
OBJETO: o repasses de recursos financeiros para aquisição de ambulâncias para Município de Barro/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho,
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4796 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar
nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza
- CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 388.293,99 VALOR: O valor global deste Termo é
da ordem de R$ 388.293,99 (Trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), oriundos do Tesouro do Estado, a ser
transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória
da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município de Barro/CE, na quantia de R$ 7.793,99 (Sete mil, setecentos e noventa e três reais
e noventa e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042
.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 20/05/2022
SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Hericles George Feitosa Albuquerque
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01805266/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº036/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA
– CE. OBJETO: o repasses de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para o Hospital de Freicheirinha, em conformidade com o Plano de
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4778 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis
FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.090.874,37 VALOR: O valor global
deste Termo é da ordem de R$ 1.090.874,37 (Hum milhão, noventa mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), oriundos do Tesouro do
Estado do orçamento de 2022 no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais), a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano
de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do
Município de Frecheirinha/CE, na quantia de R$ 140.874,37 (Cento e quarenta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.11.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.11.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.11
.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.11.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 25/05/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de
Castro e Helton Luís Aguiar Junior
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04570499/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº43/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, e MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE.
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para o Hospital de Acaraú, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte
integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4886 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178
de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o
Processo nº 04570499/2022, Intenção de Gastos nº 1167515000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 3.398.191,74 (três milhões, trezentos e noventa e oito mil, cento e
noventa e um reais e setenta e quatro centavos) VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 3.398.191,74 (três milhões, trezentos e noventa e
oito mil, cento e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante
como contrapartida do Município, na quantia de R$ 398.191,74 (trezentos e noventa e oito mil, cento e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10000.1; 24200154.10.302.6
31.11230.05.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.05.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 23/05/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria
Oliveira de Castro E Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº346/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, estabelecida no endereço Quadra 1112 SUL, Alameda 05, Lote 07, Conj. QI J S/N, Plano Diretor Sul, Cep.77.024-
171, Palmas/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.829/0001-08, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Acitretina 10mg, objeto
da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 2022NE03772, oriunda da ATA n° 2021/08272, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a
presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Urge informar que o medicamento, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para a prestação
dos serviços de saúde da Unidade Hospitalar HIAS/SESA e a falta deste insumo acarretará prejuízos à Administração Pública. Isto posto, para que se mani-
feste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades
previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no
endereço supra, onde obterá cópia do Processo 03907228/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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