DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº118 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
sob o nº 12.977.744/0001-40, representada pelo Sra. Lidinalva Silva Chames de Amorim, portadora do RG nº 8907009000540 e inscrita no CPF sob o nº
032.053.613-00, com fulcro no inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com os elementos contidos no processo nº 01160311/2022,
bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL do instrumento em questão, resolvem rescindir bilateralmente o Contrato
no 581/2019, que tem por objeto serviços em horas/ano na área de psicólogo.
Pelo que firma a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2022.
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
DIRETORA GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
REPRESENTE LEGAL DA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
01- Ana Elisa Feitosa Barbosa
RG-2004097039938
02- Camila Barbosa
RG-2004009091355
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 075- Série - Ano XIV, página 74, de 06 de abril de 2022, que publicou a Portaria nº 241/2022, que altera a composição da Comissão
Setorial de Avaliação de Desempenho da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Onde se lê: Sílvia Maria Costa Tavares Moreira Leia-se: Sílvia Maria
Tavares Moreira SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 02 de junho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº02/2022
CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS
A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e Considerando a
Resolução do CFM nº 1.638/2002, na qual define prontuário médico e torna obrigatória a criação de Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições
de saúde; Considerando que o prontuário é documento valioso para o paciente, para o médico que o assiste e para as instituições de saúde, bem como para
o ensino, a pesquisa e os serviços públicos de saúde, além de instrumento de defesa legal; CONSIDERANDO que as instituições de saúde devem garantir
supervisão permanente dos prontuá-rios sob sua guarda, visando manter a qualidade e preservação das informações neles con-tidas, Resolve:
Art. 1° - Criar a Comissão de Revisão dos Prontuários, sendo responsável pela elaboração do Regi-mento Interno para seu funcionamento, respeitando
as orientações de Conselho Federal de Medicina, através da Resolução nº 1821/2007;
Art. 2º - Nomear a Comissão de Revisão de Prontuários do Instituto de Prevenção do Câncer;
Art.3° - A Comissão de que trata o Art.2°, será composta pelos seguintes componentes:
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães Médica
Hosana Mônica Fernandes Tabosa Enfemeira
Janete Alexandrino Pereira Nogueira Enfermeira
Lucenyra Maria e Silva Lima Enfermeira
Elizabeth Fernandes Teixeira Odontóloga
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2022.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
DIRETORA
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PORTARIA Nº21/2022 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 40341919, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a impor-
tância de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE00443. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2114/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de
2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº2114/2021 – GS, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Carlos Gleison de Albuquerque Teixeira
Sargento PM
125.636-1-2
01 revólver cal.38
400,00
100,00
Renato Cipriano Ferreira Nascimento
Soldado PM
306.569-1-1
100,00
Raimundo Júnior de Alencar Ferreira
Soldado PM
305.663-1-9
100,00
Ivan Lima Gomes
Soldado PM
300.188-1-8
100,00
Reginaldo Santos de Souza
Sargento PM
127.379-1-2
01 revólver cal.38;
02 munições cal.38
408,00
102,00
Pedro Italo Evangelista da Silva
Soldado PM
308.874-7-6
102,00
Leonardo Rodrigues Santana
Soldado PM
308.845-4-X
102,00
José Rudson Menezes dos Santos
Soldado PM
307.544-1-7
102,00
Janegleison Ricardo Juca
Sargento PM
151.772-1-7
01 espingarda cal.12;
10 munições cal.38;
09 munições cal.12
476,00
158,66
Valdecir Ribeiro de Queiroz
Soldado PM
307.037-1-5
158,66
Reginaldo de Abreu Cordeiro
Soldado PM
309.168-3-2
158,66
Edney Wilker Costa de Lima
Tenente PM
110.704-1-8
“01 revólver cal.38;
06 munições cal.38”
424,00
106,00
Diego Maradona Feitosa Moreira
Cabo PM
302.697-1-3
106,00
Josenildo Constancio da Silva
Soldado PM
309.022-8-9
106,00
Francisco Wyllys Silva de Carvalho
Soldado PM
309.059-9-7
106,00
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