DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo I deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1167492/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1167492/2021;  II - CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de 
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de 
Menezes, 581, São Gerardo - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ: 
07.468.050/0001-47;  V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP: 
60.810-700;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 
O presente Termo de Aditamento objetiva a repactuação do Contrato nº04/2021 – FSPDS/PMCE, SACC Nº 1167492/2021, em decorrência da majoração 
do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, conforme convenção coletiva de trabalho nº 2022/2022, nº MTE: 000092/2022, pactuado entre o Sindicato 
das Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato dos Empregados em empresas de Asseio e Conservação, referente a seguintes categorias: Auxiliar 
Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico e Eletricista;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 255.623,52 (duzentos e cinquenta e cinco 
mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência desse Termo Aditivo é a partir da data de publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 03 
de junho de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Ordenador de Despesas - FSPDS/PMCE e a Sra. Marinalva Lima 
Pereira, Representante da contratada..
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2022-PMCE
CEDENTE: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, cep: 60.415-390, Fortaleza-CE, 
representada por seu Coronel Comandante Geral, Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira. CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.663.941/0001-54, com sede à Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, CEP 62.590-000, Itarema-CE, representado neste ato 
por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Elizeu Charles Monteiro. OBJETO: A cessão de uso ao Município de Itarema-CE de bem patrimonial móvel: 
01 (um) veículo automotor, modelo Hilux, marca Toyota, ano 2012, placas OIB 4168/CE, chassi 8AJFY22G9C8001354, pertencente a Polícia Militar do 
Ceará, com destinação única e exclusiva pela Guarda Municipal de Itarema-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c artigo 17, §2º, inciso I, tudo 
da Lei nº 8.666/1993 c/c as LC nº119/2012 e suas alterações posteriores trazidas pelas LC nº122/2013 e LC nº 178/2018. VIGÊNCIA: A partir da publi-
cação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 
02/06/2022. SIGNATÁRIO: O Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, e o Exmo. Sr. Elizeu Charles 
Monteiro, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 01/2022
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de 
Oliveira e o MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 41.563.628/0001-82, representado neste ato por seu 
Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Paulo Cesar Feitosa Arrais. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do 
Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Itaitinga-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 122/2013 e nº 178/2018 e 
a Portaria Nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste Extrato no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS: O Exmo. Sr. Francisco Márcio de 
Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Exmo. Sr. Paulo Cesar Feitosa Arrais, Prefeito Municipal de Itaitinga-CE. QUARTEL DO COMPLEXO 
ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2022/00511
PROCESSO Nº00529389/2022
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de LUVAS 
DESCARTÁVEIS para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços 
terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico Nº 20220003 – PEFOCE, nos termos do Decreto Estadual 
nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EMPRESAS E ITENS: 
EMPRESA AGILE DISTRIBUIDORA LTDA - ITEM: 01; CÓDIGO: 585326; ITEM: LUVA, CIRURGICA, ESTERIL, N° 7,5, CONFECCIONADA EM 
LATEX NATURAL COM TRATAMENTO HIPOALERGENICO; EMBALAGEM 1.0 PAR; MARCA: NEW HAND, VALOR UNITÁRIO: R$ 1,0200; 
QUANTIDADE: 67.500. ITEM: 02; CÓDIGO: 585326; ITEM: LUVA, CIRURGICA, ESTERIL, N° 7,5, CONFECCIONADA EM LATEX NATURAL 
COM TRATAMENTO HIPOALERGENICO; EMBALAGEM 1.0 PAR; MARCA: NEW HAND, VALOR UNITÁRIO: R$ 1,0200; QUANTIDADE: 22.500. 
ITEM: 03; CÓDIGO: 585336; ITEM: LUVA, CIRURGICA, ESTERIL, N° 8,0, CONFECCIONADA EM LATEX NATURAL COM TRATAMENTO 
HIPOALERGENICO, EMBALAGEM 1.0 PAR; MARCA: NEW HAND, VALOR UNITÁRIO: R$ 1,0200; QUANTIDADE: 60.000. ITEM: 04; CÓDIGO: 
585336; ITEM: LUVA, CIRURGICA, ESTERIL, N° 8,0, CONFECCIONADA EM LATEX NATURAL COM TRATAMENTO HIPOALERGENICO, 
EMBALAGEM 1.0 PAR; MARCA: NEW HAND, VALOR UNITÁRIO: R$ 1,0200; QUANTIDADE: 20.000. ITEM: 05; CÓDIGO: 707034; ITEM: LUVA, 
PROCEDIMENTO NAO ESTERIL (NITRILICA), TAMANHO PEQUENO, BORRACHA SINTETICA, ISENTA DE LATEX E DE PO, TEXTURA LISA, 
UNIFORME, AMBIDESTRA, SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, PUNHO ACABAMENTO EM BAINHA, 
MINIMO 23CM, CAIXA 100.0 UNIDADE; MARCA: NITRYLEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 18,3700; QUANTIDADE: 1.000. ITEM: 07; CÓDIGO: 
707054; ITEM: LUVA, PROCEDIMENTO NAO ESTERIL (NITRILICA), TAMANHO GRANDE, BORRACHA SINTETICA, ISENTA DE LATEX 
E DE PO, TEXTURA LISA, UNIFORME, AMBIDESTRA, SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, PUNHO 
ACABAMENTO EM BAINHA, MINIMO 23CM, CAIXA 100.0 UNIDADE; MARCA: NITRYLEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 18,3700; QUANTIDADE: 
1.500. ITEM: 09; CÓDIGO: 721040; ITEM: LUVA, DESCARTAVEL, LEVEMENTE TALCADAS, MODELAGEM AMBIDESTRA, TAMANHOS A 
DEFINIR (P/M/G/GG), SUPERFICIE LISA, LATEX, SEM ADICAO DE PIGMENTACAO, NAO ESTERIL, NAO CIRURGICA, PROCEDIMENTOS 
DIVERSOS, COR NATURAL, CAIXA 100.0 UNIDADES; MARCA: UTILE, VALOR UNITÁRIO: R$ 17,9600; QUANTIDADE: 2.450. ITEM: 13; 
CÓDIGO: 1412105; ITEM: LUVA, PROCEDIMENTO NAO ESTERIL, (NITRILICA), BORRACHA SINTETICA, ISENTA DE LATEX E PO, TEXTURA 
LISA, UNIFORME, AMBIDESTRA, SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, PUNHO ACABAMENTO EM 
BAINHA, MINIMO 23CM, TAMANHO EXTRA GRANDE, CAIXA 100.0 UNIDADES; MARCA: NITRYLEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 18,3700; 
QUANTIDADE: 500. EMPRESA EMBRAST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ITEM: 06; CÓDIGO: 707054; ITEM: LUVA, PROCEDIMENTO 
NAO ESTERIL (NITRILICA), TAMANHO GRANDE, BORRACHA SINTETICA, ISENTA DE LATEX E DE PO, TEXTURA LISA, UNIFORME, 
AMBIDESTRA, SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, PUNHO ACABAMENTO EM BAINHA, MINIMO 
23CM, CAIXA 100.0 UNIDADE ; MARCA: BOMPACK MED, VALOR UNITÁRIO: R$ 15,50; QUANTIDADE: 4.500. ITEM: 12; CÓDIGO: 1412105; 
ITEM: LUVA, PROCEDIMENTO NAO ESTERIL, (NITRILICA), BORRACHA SINTETICA, ISENTA DE LATEX E PO, TEXTURA LISA, UNIFORME, 
AMBIDESTRA, SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, PUNHO ACABAMENTO EM BAINHA, MINIMO 
23CM, TAMANHO EXTRA GRANDE, CAIXA 100.0 UNIDADES; MARCA: BOMPACK MED, VALOR UNITÁRIO: R$ 15,50; QUANTIDADE: 1.500.