DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0101/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019); 
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE:Art. 1º. Ficam excluídos do Programas e Grupos de trabalho, a partir de 12 de abril de 2022, o NOME, com a 
respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias 
do mês de abril de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0101/2022
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
27707
MARIA ADRIANA 
MARTINS DE SOUSA
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ELABORACAO DE ESTUDOS E PROPOSTAS PARA 
ADEQUACAO DO PODER LEGISLATIVO A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS
053/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0102/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019); 
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE:Art. 1º. Ficam excluídos do Programas e Grupos de trabalho, a partir de 13 de abril de 2022, o NOME, com a 
respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias 
do mês de abril de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0102/2022
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
15790
ALINE CAVALCANTI GOMES
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO MAPEAMENTO DE PROCESSOS
026/2021
21238
ALMERINDA BENEVIDES 
LEITE BARBOSA OLIVEIRA
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ENSINO, PESQUISA E INOVACAO
023/2021
34763
FRANCISCO FELIPPE 
MATOS SOUSA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
35897
FRANCISCO GETULIO 
COSTA MENDES
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
31410
ITALO NUNES DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO DA POLITICA DA QUALIDADE
025/2021
20913
JOSE FABIO FERRAZ ALENCAR
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS, PROJETOS 
E INDICADORES ESTRATEGICOS
042/2021
35278
LETICIA MATOS SOUSA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO EDICAO E PRODUCAO 
GRAFICA IMPRESSA E DIGITAL
036/2021
30406
PAULO SERGIO GUILHERME 
PEREIRA DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO E 
AVALIACAO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
042/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0103/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019);nos 
arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. 
de 25.05.1974). RESOLVE:Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de abril de 2022, os NOMES, com 
as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada, a 
gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato 
tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a 
III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de 
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 
19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2022. Publique-se. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de abril de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0103/2022
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
11014
ALBERTO LUCAS 
BRAGA TEIXEIRA
MEMBRO 
EXECUTIVO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
25398
AMANDA MUNIZ 
GOMES DE AGUIAR
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
36468
ANA LUCIA CORREIA SOUSA
MEMBRO 
EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
36489
ANA MARILIA MAIA 
MAGALHAES
MEMBRO 
EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
036516
ANA PAULA SANTOS GOES
SUPERVISOR 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
036470
BRUNA FILGUEIRAS FREITAS
COORDENADOR 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
036485
CAROLINE PIRES DE OLIVEIRA
MEMBRO 
EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
022814
DOMINGOS SAVIO TAVORA
MEMBRO 
EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
031021
EDUARDO LUIS DIAS DE ARAUJO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA DOS DECRETOS LEGISLATIVOS, 
RESOLUCOES, ATOS DELIBERATIVOS E ATOS NORMATIVOS.
028/2021
036422
ELIETE DE ALBUQUERQUE 
LIMA MEDEIROS
SECRETARIO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
029692
ELONIAS BATISTA DE SOUZA
MEMBRO 
EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
033622
FRANCILENE PINHEIRO 
MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERVISOR 
NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM
031/2021
036569
FRANCISCA NAIARA 
COSME GUEDES
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021