DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            225
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.05.002 – CONTRATANTE: 
Câmara Municipal de Antonina do Norte-CE, CNPJ Nº 41.337.825/0001-83. CONTRATADA: PLANUS CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA –
ME, CNPJ Nº 24.071.522/0001-42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93. LICITAÇÃO: 2022.03.02.01/2022. OBJETO: Contratação de 
prestação de serviços de assessoria jurídica junto ao setor de licitações, assessoria técnica em controle interno e assessoria em gestão financeira junto a 
Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE. LOTE II - Prestação assessoria técnica em controle interno junto a Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE. 
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 0103100120010000 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA: até o dia 05 de Maio de 2023, iniciado a partir da Data da Assinatura do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
05/05/2022. DO FORO: Comarca do Município de Antonina do Norte. SIGNATÁRIOS: Antônio Romulo Sampaio Ribeiro (Presidente da Camara 
Municipal de Antonina do Norte Ceara) André Firmino do Nascimento (Representante Legal), Respectivamente Contratante e Contratado. Antonina do 
Norte-CE, 05 de Maio de 2022.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE  – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.05.003 – CONTRATANTE: 
Câmara Municipal de Antonina do Norte - CE – CNPJ Nº. 41.337.825/0001-83. CONTRATADA: PLANUS CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA –
ME - CNPJ Nº. 24.071.522/0001-42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93. LICITAÇÃO: 2022.03.02.01/2022. OBJETO: Prestação serviços 
de assessoria e consultoria jurídica junto ao setor de licitações, assessoria técnica em controle interno e assessoria em gestão financeira junto a Câmara 
Municipal de Antonina do Norte/CE. Lote III - Contratação de serviços de assessoria e consultoria em gestão financeira para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais). DA DOTAÇÃO E 
RECURSOS: 0103100120010000 - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA: Até o dia 05 de Maio de 2023, iniciado a partir da 
data da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2022. DO FORO: Comarca do Município de Antonina do Norte. SIGNATÁRIOS: 
Antônio Romulo Sampaio Ribeiro (Presidente da Camara Municipal de Antonina do Norte Ceara) André Firmino do Nascimento (Representante Legal), 
Respectivamente Contratante e Contratado. Antonina do Norte-CE, 05 de Maio de 2022.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.04.18.01 – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Antonina do 
Norte Ceará-CE, em cumprimento a Ratificação procedida pelo Presidente da Câmara, faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade 
de Licitação Nº 2022.04.18.01, a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria na execução contábil e de 
acompanhamento da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal, tribunais de contas e demais órgãos da administração publica no âmbito das atividades da Câmara 
Municipal de Antonina do Norte CE. FAVORECIDO: LJ MACEDO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA. VALOR: R$ 96.000,00 
(Noventa e Seis Mil Reais). FUNDAMENTO LEGAL: caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e inciso III do art. 13, da 
Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores bem como no Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020. Declaração de 
Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Antônio Rômulo Sampaio Ribeiro Presidente da Câmara 
Municipal de Antonina do Norte Ceará. Antonina do Norte-CE, 28 de Abril de 2022. Raimunda Barbosa de Alencar Silva – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.05.004 – CONTRATANTE: 
Câmara Municipal de Antonina do Norte CE – CNPJ Nº. 41.337.825/0001-83. CONTRATADA: INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E ARTE ANADUA, 
CNPJ Nº. 07.649.371/0001-48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93. LICITAÇÃO: 2022.03.02.001/2022. OBJETO: Contratação de Prestação 
de Serviços de Consultoria e Acompanhamento das Atividades Inerentes ao Funcionamento Administrativo e Parlamentar bem como Suporte na Aplicação 
de Métodos e Rotinas das Atividades da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 52.800,00 (Cinquenta e 
Dois Mil e Oitocentos Reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 0103100120010000 - ELEMENTO DE DESPESA3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA: até o 
dia 05 de Maio de 2023, iniciado a partir da data da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2022. DO FORO: Comarca do Município de 
Antonina do Norte. SIGNATÁRIOS: Antônio Romulo Sampaio Ribeiro - (Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte Ceará) Francisco Dias 
da Silva Filho (Representante Legal), Respectivamente Contratante e Contratado. Antonina do Norte-CE, 05 de Maio de 2022.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 
2022.05.25.01-Câmara Municipal de Antonina do Norte – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços aplicado a tecnologia 
da informação para realizar o desenvolvimento, atualizações, manutenção, coleta de informações e publicações de web site, para atender as 
necessidades da Câmara do Município de Antonina do Norte – CE. Tipo: Menor Valor Mensal. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que 
a abertura de Análise das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação dar-se-à no dia 21 de Junho de 2022 às 10h. O Edital e seus anexos estarão 
disponíveis através do Site: licitacoes.tce.ce.gov.br e na sede da Câmara Municipal de Antonina do Norte. Câmara Municipal de Antonina do Norte-CE, 
06 de Junho de 2022. Raimunda Barbosa de Alencar Silva – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE 
NO PRÓXIMO DIA 21 DE JUNHO DE 2022, AS 09H30MIN, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 
PP001/2022-CMG, CUJO OBJETO É SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA – CE. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO NOS DIAS ÚTEIS 
APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08H00MIN AS 12H00MIN NO ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, SITA A RUA RAIMUNDO 
NONATO DA COSTA, N.º 21, CENTRO, GUARAMIRANGA/CE, BEM COMO NO SITE HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/. 
GUARAMIRANA - CE, 06 DE JUNHO DE 2022. OTÁVIO MARTINS DA SILVA – PREGOEIRO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBARA-CE, POR INTERMÉDIO DO PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022053101PE, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EDUCACIONAL DAS REDES DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO, PRÉ-
UNIVERSITÁRIOS E UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 09 HORAS DO DIA 
20 DE JUNHO DE 2022, NO SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO 
DOS INTERESSADOS NO SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, 
LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE NO HORÁRIO DE 07H30MIN ÀS 17H. JAGUARIBARA 
- CE, 06 DE JUNHO DE 2022 - NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA – PREGOEIRO
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo - Aviso Apresentação Contrarrazões.  Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-007/2022-Seinfra. 
Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a ampliação e adequação da sede do Centro Administrativo, de responsabilidade 
da Secretaria de Obras e Infraestrutura, conforme projetos (peças gráficas), planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial 
descritivo, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais e memorial de cálculo, em anexo. 
Tipo: Menor Preço Global. Tipo de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a empresa V K CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ Nº. 09.042.893/0001-02, interpôs recursos relativo a fase de habilitação e que fica aberto prazo para a apresentação 
das contrarrazões conforme Art. 109, inciso I alínea “a”, parágrafo 3º da Lei 8.666/93. A Comissão.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar licitação de Tomada 
de Preços nº 22.06/2022-TP, Constitui objeto do presente edital: Menor Preço Global, contratação de pessoa jurídica para executar construção de passagens 
molhadas e bueiros no município, conforme  Projeto em anexo,  tipo menor preço global, com data de abertura marcada para o dia 23/06/2022, às 10:30h, 
na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. Michelle Roque Guedes.