DOE 07/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº118  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru - Edital de Publicação Nº 270903/2021, de 27 de Setembro de 2021. O Prefeito Municipal de 
Paracuru/CE, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará e da Lei Municipal nº 1.422/2013 de 10 de 
Junho de 2013 e com amparo jurisprudencial firmado no Superior Tribunal de Justiça – STJ na decisão do Recurso Especial nº 105.232 CE 1996/0053484-5, 
Resolve publicar mediante afixação no rol de entrada do Prédio da Prefeitura Municipal de Paracuru/CE, sito a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, o Termo 
de Cessão nº 013/2021, de 24 de setembro de 2021, nesta data. Publique-se, Divulgue-se; e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Paracuru/CE, 
aos 27 dias do mês de setembro de 2021. Wembley Gomes Costa - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N° 012/2022-TP. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços N° 012/2022-TP, 
do tipo Menor Preço, tendo como objeto a contratação de empresa para a instalação de subestações na UBS Guanaces e Unidades Escolares no Município 
de Cascavel - CE. A Sessão será realizada no dia 23 de Junho de 2022 às 08h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 
- Rio Novo - Cascavel - Ceará. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h00min as 
12h00min e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Abertura de Propostas – Tomada de Preços Nº 02.001/2022. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público aos interessados a abertura de proposta de preços, referente à modalidade Tomada de Preços  Nº 02.001/2022, cujo 
objeto é a contratação de serviços de assessoria jurídica, destinado a atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. A abertura de envelopes de proposta 
de preços, ocorrerá no dia 08 de junho de 2022, às 10:00hs, no Setor de Licitações, com sede à Rua Coronel João Carlos, nº 345 - Centro. Quaisquer 
informações serão prestadas pela Presidente, durante o expediente normal (08:00 às 14:00 horas). Pacatuba-Ce, 06 de junho de 2022. Iara Lopes de 
Aquino - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Extrato de Rescisão Amigável. A Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, através 
da Secretaria de Obras e Infraestrutura, comunica a Rescisão do Contrato Nº. 2019.06.14.1 , da empresa M. A. dos Santos Cordeiro EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ nº. 27..998.611/0001-27, proveniente da licitação modalidade Tomada de Preço n° 2019.03.07.1. Objeto: contratação de serviços de engenharia para 
execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Antonina do Norte, nos Termo do Convênio Nº 159/CIDADES/2018. 
Motivo: Considerando o que dispõe artigo 78, XII c/c o Art. 79, II, da Lei n° 8.666/93. Data da Rescisão: 03.06.2022. Francisco Arrais da Silva – 
Ordenador de Despesas do Fundo da Geral /Secretaria de Obras e Infraestrutura. Antonina do Norte - CE, em 03 de Junho de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Habilitação e Propostas de Preços – Tomada de Preços n° 2022.05.17.2. 
A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação e classificação de propostas 
de preços da Tomada de Preços nº 2022.05.17.2 sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – Cleide Ana dos Reis 01909405302 e LUGEO - Consultoria 
Ambiental LTDA por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Vencedoras – Cleide Ana dos Reis 01909405302 sagrou-se vencedora junto 
ao item 002, e LUGEO - Consultoria Ambiental LTDA sagrou-se vencedora junto ao item 001, por apresentarem os melhores preços. Maiores informações: 
(88) 3535-1613 Assaré/CE, 06 de junho de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Extrato de Publicação Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços Nº 003/2022. O 
Secretario de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Aracoiaba-CE, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi procedido o Processo 
Licitatório acima citado CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA COMUNIDADE DE IDEAL, ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, no valor global de R$ 489.055,35 (quatrocentos e oitenta e nove mil, cinquenta e cinco reais e trinta e 
cinco centavos), tendo sido proclamada vencedora a empresa J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES  EIRELI,  estando o mesmo adequado ao previsto na Lei 
Federal nº 8.666/93 - Homologado e Adjudicado. Aracoiaba-CE 25 de maio de 2022. Thiago Cavalcante Gadelha de Oliveira - Secretario de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Extrato de Publicação Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços Nº 002/2022. O 
Secretario de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Aracoiaba-CE, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi procedido o Processo 
Licitatório acima citado para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NOS TRECHOS DE LAGOA 
GRANDE A CAPIVARA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, no valor global de R$ 987.809,05 (novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e nove 
reais e cinco centavos), tendo sido proclamada vencedora a empresa J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, estando o mesmo adequado ao previsto na 
Lei Federal nº 8.666/93 – Homologado e Adjudicado. Aracoiaba 25 de maio de 2022. Thiago Cavalcante Gadelha de Oliveira - Secretario de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº TP-012/2022 – 
Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria na implementação de modelo de governança nas contratações 
públicas, junto as Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Iracema-CE. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de 
Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 23 de Junho de 2022, às 08h, na sala da Comissão de Licitação, estará 
recebendo os Envelopes de Habilitação e Proposta de Preços, para a Licitação do objeto acima citado. O Edital está disponível nos Sítios: http://licitacoes.
tce.ce.gov.br e www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022-PE – A 
PMC torna público que realizará no dia 22 de Junho de 2022, às 10h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 022/2022-PE, referente à Aquisição 
de  01 (um) ônibus rural escolar para o Município de Caridade/CE, nos moldes do Convênio Nº 057/2022, firmados com a Secretaria de Educação 
do Estado do Ceará, conforme Termo de Referência Anexo I. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes/, e na sede da PMC no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste aviso. Caridade-CE, 06 de Junho 
de 2022. Fábio Amorim de Sousa – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P200256/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE22005 – SEUMA (SRP) (BB Nº 941679) – Central de Licitações. Início da Disputa: 21/06/2022 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de veículos não tripulados (drones) destinados à Secretaria do Urbanismo, 
Habitação e Assistência Social (SEUMA), conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: 
Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 06 de Junho de 2022. 
O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação – Tomada de Preços n° 2022.06.03.1. A CPL torna público que estará 
realizando Licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a execução da obra de reforma do muro e construção de calçada na Escola 
José Alves de Oliveira e reforma do muro da Creche Tia Lila, ambos localizados no Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 23 de junho de 2022 às 9h00min. 
Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 03 de junho de 2022. José 
Jonas Bezerra Leite - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – ERRATA A PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – 
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022 – O Presidente do Município de Tamboril-CE torna público, para conhecimento dos interessados, correção no número 
do CNPJ, que circulou em 02.06.2022. ONDE SE LÊ: “23.381.575/0001-05”. LEIA-SE: “35.658.564/0001-09”. Tamboril-CE, 07 de Junho de 2022. 
Helais Gomes de Sousa – Presidente.