DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2971 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, 
Banabuiú-CE, em 31 de maio de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:46951F02 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. 
 
Portaria de Nº 123/2022 
  
Exonera Servidor(a) Público Municipal Efetivo, 
do quadro de pessoal da Administração Pública, 
na forma prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que o município de Banabuiú, Estado do Ceará, 
aderira, através do Art. 204, do capítulo I, da Lei Ordinária nº 
369/2006 – Estatuto dos Servidores, ao Regime Geral da Previdência 
Social – RGPS (INSS), como regime oficial de previdência social 
para seus servidores públicos municipais; 
CONSIDERANDO: Que o Instituto Nacional do Seguro Social – 
INSS concedeu o benefício previdenciário de n° 202.193.199-9 
aposentadoria por idade, espécie 42, à servidora pública municipal 
SEBASTIANA LOPES RIBEIRO; 
  
CONSIDERANDO: 
Que 
a 
servidora 
pública 
municipal 
SEBASTIANA LOPES RIBEIRO, após a concessão aposentadoria 
por idade pelo INSS, apresentou, na data de 30 de maio de 2022, à 
Prefeitura Municipal de Banabuiú requerimento administrativo no 
qual solicita a sua exoneração do quadro de servidores efetivos desta 
municipalidade. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a servidora SEBASTIANA LOPES RIBEIRO, 
portadora do CPF: 381.185.133-00 lotada na Secretaria de Educação 
no cargo de Professora, do quadro de Pessoal Efetivo da 
Administração Pública Municipal na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 31 de 
maio de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:E98599C4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
 
Portaria de Nº 124/2022 
  
Nomear 
Responsável 
pelo 
Almoxarifado 
da 
Secretaria Municipal de Educação, na forma, prevista 
em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear Responsável pelo Almoxarifado da Secretaria 
Municipal de Educação a Sra. MICHELE SILVA LIMA, portador 
do CPF: 026.549.343-90, na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
junho de 2022. 
 
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:F6005F60 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 125/2022. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Sr. FRANCISCO ELANIO DE ALMEIDA 
RABELO, portador do CPF: 015.655.393-70 para exercer o Cargo 
em Comissão de PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
junho de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:0854DA63 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 126/2022 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO NA FORMA PREVISTA EM 
LEI.