DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2971
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:CCCA09B5
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 152/2022
PORTARIA N.º 152/2022 De 02 de Junho de 2022
INSTAURA Processo Administrativo por Abandono
de Emprego ao servidor abaixo e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso II, letras ―c‖ ,
―f‖ e ―g‖ do art. 28 da Lei Nº 80/90, de 05/abril/1990 – LOMBS.
R E S O L V E :
Art. 1.º - Determinar com base na Lei Municipal N.º 955/2017, de 14
de março de 2017 a instauração de processo administrativo disciplinar
na modalidade de Procedimento por Abandono de Emprego ou
Função ao servidor JOÃO BOSCO DE SOUZA FELINTO
ocupante da função de AUXILIAR DE FARMÁCIA face a não
comparecimento para retomar as atividades em tempo hábil.
Art. 2º- Versa referido procedimento sobre abandono de emprego
cometido pelo funcionário acima epigrafado, conforme informação da
Secretaria ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Art. 3º - A Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar,
constituída através da Portaria nº 082/2021, de 01 de Fevereiro de
2021, dirigirá os trabalhos de acordo com as disposições previstas na
Lei Municipal N.º 955/2017 de 14 de março de 2017 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Brejo Santo/CE).
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE),
Em 02 de Junho de 2022.
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:20E58288
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 153/2022
PORTARIA N.º 153/2022 De 02 de Junho de 2022
INSTAURA Processo Administrativo por Abandono
de Emprego ao servidor abaixo e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso II, letras ―c‖ ,
―f‖ e ―g‖ do art. 28 da Lei Nº 80/90, de 05/abril/1990 – LOMBS.
R E S O L V E :
Art. 1.º - Determinar com base na Lei Municipal N.º 955/2017, de 14
de março de 2017 a instauração de processo administrativo disciplinar
na modalidade de Procedimento por Abandono de Emprego ou
Função ao servidor MASTRÂNGELO AYALA ocupante da função
de MOTORISTA II face a não comparecimento para retomar as
atividades em tempo hábil.
Art. 2º- Versa referido procedimento sobre abandono de emprego
cometido pelo funcionário acima epigrafado, conforme informação da
Secretaria ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Art. 3º - A Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar,
constituída através da Portaria nº 082/2021, de 01 de Fevereiro de
2021, dirigirá os trabalhos de acordo com as disposições previstas na
Lei Municipal N.º 955/2017 de 14 de março de 2017 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Brejo Santo/CE).
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE),
Em 02 de Junho de 2022.
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:C1901DB4
SECRETARIA DE SAUDE
EXTRATOS DOS CONTRATOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
26.04.001/2022-SMS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº.
07.620.701/0001-72.
CONTRATADA:
FRP
MAQUINAS
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 37.532.344/0001-51.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de
17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de
20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. PE-02.28.1/2022-SMS. OBJETO: Aquisição de
01 (uma) ambulância, para atender as necessidades da Secretaria de
Saúde do município de Brejo Santo-Ce, no âmbito do termo de ajuste
nº.
072/2021,
referente
ao
projeto
MAPP–4654,
conforme
especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL
CONTRATADO: R$ 249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil e
quinhentos reais), referente ao ITEM 01. DATA DA ASSINATURA:
26/04/2022. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2022. SIGNATÁRIOS:
Glauciane Torres Neves Quental e Fernando Franchini Pereira,
respectivamente contratante e contratados.
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO -
Presidente da CPL/PMBS.
Publique-Se e Cumpra-Se.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
26.04.001/2022-SMS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº.
07.620.701/0001-72.
CONTRATADA:
CM
VEÍCULOS
ESPECIAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº.
23.459.837/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº.
10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº.
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-02.28.1/2022-SMS. OBJETO:
Aquisição de 01 (um) veículos, para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do município de Brejo Santo-Ce, no âmbito do
termo de ajuste nº. 072/2021, referente ao projeto MAPP–4654,
conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR
GLOBAL CONTRATADO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco
mil reais), referente ao ITEM 03. DATA DA ASSINATURA:
26/04/2022. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2022. SIGNATÁRIOS:
Glauciane Torres Neves Quental e Francisco Carlos Caldas Moura,
respectivamente contratante e contratados.
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO -
Presidente da CPL/PMBS.
Fechar