DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2971

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:18A2B64D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.06.07.0001/2022.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Pedro Alves Martins, portador do CPF
nº. 122.387.593-87 e RG nº 273504 SSPDS/CE, do cargo
comissionado de Coordenador Operacional – DAS-04, junto à
Secretaria de Administração e Finanças do Município de Campos
Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará,
aos sete(07) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois(2022).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:B264654C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.06.07.0002/2022.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Campos Sales, e

CONSIDERANDO que o servidor público municipal José Genildo
Feitosa, é concursado no cargo de Agente Administrativo no
Município de Campos Sales;

CONSIDERANDO que o servidor público municipal José Genildo
Feitosa já cumpriu todo o seu estágio probatório;

CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Cartório Eleitoral
da 38º Zona Eleitoral, solicitando a cessão de servidor público
municipal de cargo de natureza administrativa para prestar serviços
junto ao cartório eleitoral desta Comarca;

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedido o Servidor Público Municipal José Genildo
Feitosa, portador do CPF nº 025.815.463-00, concursado para o cargo
de Agente Administrativo, com matrícula funcional n° 0001205492,
para prestar seus serviços no Cartório Eleitoral da 38º Zona Eleitoral
de Campos Sales/CE.

Art. 2º A presente Cessão terá prazo de 02 (dois) anos, ficando a
cargo do Município de Campos Sales fazer o pagamento mensal da
remuneração do servidor cedido, e a frequência será realizada através
de ponto eletrônico, para fins de controle e realização do pagamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará,
aos sete (07) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (2022).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:6113FF44

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.06.07.0003/2022.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Campos Sales, e

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Carla Lorena
Ferreira, é concursada no cargo de Agente Administrativo no
Município de Campos Sales;

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Carla Lorena
Ferreira já cumpriu todo o seu estágio probatório;

CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal Carla Lorena
Ferreira Pereira, portadora do CPF nº 037.428.353-27, concursada
para o cargo de Agente Administrativo, com matrícula funcional n°
0001205412, para prestar seus serviços no Cartório Eleitoral da 38º
Zona Eleitoral de Campos Sales/CE.

Art. 2º A presente Cessão terá prazo de 02 (dois) anos, ficando a
cargo do Município de Campos Sales fazer o pagamento mensal da
remuneração da servidora cedida, e a frequência será realizada através
de ponto eletrônico, para fins de controle e realização do pagamento.