DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2971 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
Nomear 
a 
servidora 
FRANCISCA 
FABIANA 
GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF 949.527.603-91, para 
substituir o período de férias, da servidora MARIA GLEICIANE 
BEZERRA DA SILVA, CPF 026.124.273-33, na Comissão 
Permanente de Licitação e Equipe de Apoio ao Pregoeiro do 
Município de Croatá, instituída pelas portarias nºs 0401014/2021 
(Pregão) e 0301003/2022 (CPL), para que seja, assim, assegurado o 
mínimo legal de 03 (três) membros, conforme caput do art. 51 da Lei 
de Licitação e Contratos Administrativos nº 8.666/93 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE, EM 01 
DE JUNHO DE 2022 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:409789D9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
O Sr. FÁBIO MARQUES MARTINS torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - Para agricultura - 
fruticultura - projeto de irrigação sem uso de agrotóxico - limão 
irrigado - no Sítio Vazante, Zona Rural do Município de Croatá, 
Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:C3A280EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE 
INTERESSES PARTICULARES 
 
PORTARIA Nº. 03050522/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO, 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EFETIVO 
DE 
ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os Arts. 91 e 106 da 
Lei nº 1178/2006, de 20 de Novembro de 2006, ao Sr. THIAGO 
SAMPAIO DE FREITAS, brasileiro, servidor público municipal, 
enfermeiro, portador da C.I. RG nº. 97029199835, expedida pela SSP-
CE, inscrita no CPF sob o nº. 656.487.303-49, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA 
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES pelo período de 06 
(seis) meses a partir de (03/05/2022 á 03/11/2022). 
Art. 2º. Esta Portaria retroage em 03 de maio do decorrente ano, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE MAIO DE 2022.  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:0508BF62 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAÕ 
 
PORTARIA Nº. 10060622/2022. 
  
EXONERAR 
LILY 
SAMMY 
FEITOSA 
DE 
MORAES do Cargo Comissionado de Secretaria de 
Administração e Finanças. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a Sra. LILY SAMMY FEITOSA DE 
MORAES, brasileira, solteira, portadora da cédula identidade RG nº 
2001097130841 - SSP-CE, inscrita no CPF nº.019.241.433-05, do 
exercício 
do 
Cargo 
Comissionado 
de 
SECRETÁRIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de conformidade com o 
disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 1º, 
da Lei nº. 1.253 de 03 de dezembro de 2009, e, ainda, 
cumulativamente exonerar da função de gestora (ordenadora de 
despesas) do orgão: 01- Prefeitura Municipal de Farias Brito . 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 06 DE JUNHO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:31E74EF5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR CARGO COMISSIONADO 
 
PORTARIA Nº. 05020522/2022. 
  
EXONERAR ANDRÉ LACERDA BARROS FILHO 
do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR do exercício do Cargo Comissionado de 
ASSISTENTE DE GABINETE – CC-4, de conformidade com o 
disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 31-
C, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009, o Sr. ANDRÉ 
LACERDA BARROS FILHO, brasileiro, solteiro, portador da C.I. 
RG nº. 98029281416, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o 
nº. 519.565.273-20. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal