DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2971 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:9FEA97D4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECLARAR VACANCIA DE CARGO EFETIVO 
 
PORTARIA Nº. 03310522/2022. DE 31 DE MAIO DE 2022; 
  
DECLARO A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO, 
POR 
APOSENTADORIA 
DE 
FRANCISCA 
MARINHO 
TELES 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO que a Sra. Francisca Marinho Teles é servidora 
efetiva do Município de Farias Brito, conforme faz prova os 
documentos constantes de sua pasta funcional, matrícula nº 1160; 
  
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias 
Brito se regem, em sua relação com o Município, pela Lei nº 1.178, de 
20 de novembro de 2006, Estatuto dos Servidores Municipais que, 
entre outros dispositivos, prevê o art. 31, inciso V a vacância em 
decorrência da aposentadoria; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, de conformidade com o disposto no Art. 31, inciso V 
da Lei Nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006, em virtude da 
aposentadoria da servidora, a Sra. FRANCISCA MARINHO 
TELES, brasileira, casada, servidora pública municipal, Auxiliar de 
Serviços Gerais, portadora da C.I. RG nº. 96029142908 - SSPDS-CE 
e inscrito no CPF nº. 688.907.883-72. 
  
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no 
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores 
ativos desta municipalidade. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE MAIO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:6CA1DE15 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECLARAR VACANCIA DE CARGO EFETIVO 
 
PORTARIA Nº. 05230522/2022. DE 23 DE MAIO DE 2022; 
  
DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, de conformidade com o 
disposto no Art. 31, inciso VII da Lei Nº. 1.178 de 20 de Novembro 
de 2006, em virtude do falecimento da Servidora, a Sra. MARIA 
GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, servidora pública 
municipal, auxiliar de serviços gerais, portadora da C.I. RG nº. 
2002029251599 SSP-CE e inscrita no CPF nº. 850.418.663-68. 
  
Art. 2º. Os efeitos da presente decretação de vacância retroagem ao 
dia 21 de maio de 2022, data de morte da servidora, devendo a 
Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual e 
o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 23 DE MAIO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:0D71F77E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
 
PORTARIA Nº. 01070622/2022. 
  
NOMEAR GREGORIO ALVES DA CUNHA 
FILHO para o Cargo Comissionado de Secretario de 
Administração e Finanças. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o Sr. GREGÓRIO ALVES DA CUNHA 
FILHO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula identidade 
RG nº 2000099029457 - SSP-CE, inscrito no CPF n 
º 958.629.433-15, para o exercício do Cargo Comissionado de 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de 
conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica 
Municipal c/c o Art. 1º, da Lei nº. 1.253 de 03 de dezembro de 2009 e, 
ainda, cumulativamente, para exercer a função de Gestor (ordenador 
de despesas) do órgão: 01-Prefeitura Municipal de Farias Brito. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE JUNHO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:5840BDAA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS – CONVITE N.º 2022.05.18.1. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento final do Certame Licitatório 
na 
modalidade 
Convite 
nº 
2022.05.18.1. 
Empresa(s) 
desclassificada(s): J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., 
por descumprimento à alínea ―d‖ do item 4.2.2 do Edital 
Convocatório. Empresas Classificadas: G7 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS