DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2971 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Saúde – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº PE/220322/01/SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DO 
PROJETO 
DE 
EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL PARA A PROMOÇÃO 
DA SAÚDE E CONTRIBUIÇÃO COM A MELHORIA DE 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE, COMPREENDENDO SERVIÇOS 
DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS COM FORNECIMENTO 
DE MATERIAIS. – Espécie: Homologação do julgamento do 
respectivo processo licitatório – Licitante M. DA S. DE CARVALHO 
GESTAO EMPRESARIAL – CNPJ Nº 08.457.578/0001-83 – Valor 
Global R$ 121.999,49 – Data da Homologação: 04/05/2022 – 
Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – 
  
Secretário 
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA 
Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:30A15695 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – 
Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
TP/01/300522/SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO 
EM DIVERSAS RUAS E LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. – Data de Abertura: 29/06/2022 – 
Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Setor de 
Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: 
No endereço acima e nos links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vE 
MP_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 13H00M às 17H00M –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7EFFA987 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°91/2022 
 
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos do 
Idoso – CMDI para o Biênio 2020 a 2022. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições e tendo 
em vista o disposto na Lei Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI 
852/06. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° -Nomear os membros do Conselho Municipal dos do Idoso – 
CMDI para o Biênio 2022 a 2024. 
  
Secretaria da Assistência Social: 
Lucilene Soares de Araújo 
Katia Cilene Soares Araújo de Sousa 
  
Secretaria de Saúde: 
Catia Maria Bezerra de Menezes Peixoto 
Alcione Bezerra do Vale 
  
Secretaria de Educação: 
Maria do Amparo Rodrigues Freire 
Maria das Graças Sousa 
  
Secretaria de Agricultura: 
Tais de Sousa Oliveira 
Antonio Venicius Nunes Ramos 
  
A Sociedade Civil Organizada será representada por: 
Associação da Várzea dos Espinhos: 
Francisco de Assis da Silva 
Maria Silvinha Gomes Chaves 
  
Associação dos Apicultores: 
Prudêncio Soares de Oliveira 
Welligton Araújo dos Santos 
  
Lar do Idoso Alba Pereira: 
Jeane Maria Pereira da Costa Santana 
Brena Tamara da Costa Santana 
  
Paroquia Nossa Senhora dos Prazeres: 
Maria Wallisabel de Sousa 
Francisco Valdenilson Melo Tavares 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 07 dias do mês de junho de 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FA0D98CD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA 
LEI N° 793/2022 
 
LEI N° 793/2022 
  
Dispõe sobre a concessão do Adicional de 
Insalubridade 
aos 
servidores 
que 
ocupam 
o 
cargo/função de Auxiliares de Serviços Gerais e 
Cozinheiros (as) constantes do quadro efetivo da 
Prefeitura de Ibiapina e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo 
  
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei; 
  
Art. 1º Fica criado o Adicional de Insalubridade a ser implementado 
para os servidores que ocupam o cargo/função de Auxiliares de 
Serviços Gerais e Cozinheiros (as) constantes do quadro efetivo da 
Prefeitura de Ibiapina.