DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2971 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): Paulo Sergio De 
Oliveira E Silva. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VERUSKA MOURA FARIA. 
  
ITAIÇABA/CE, 20 DE MAIO DE 2022. 
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:F945E9B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TERMO DE ANULAÇÃO PROCESSO: PREGÃO 
ELETRÔNICOA N.º 004/2022 - ADM 
 
TERMO DE ANULAÇÃO 
  
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICOA N.º 004/2022 - ADM 
  
Despacho de anulação de processo Licitatório em razão da 
necessidade de readequação no Edital. OS SECRETÁRIOS DE 
SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL do Município de Jaguaretama – 
Ceará. FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA E PRICILA 
CUNHA CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do Edital do 
certame supra referido, com vistas a melhor atender ao interesse da 
Administração Pública, 
CONSIDERANDO a Resolução nº 492/2018 do Ministério do Meio 
Ambiente e Conselho Nacional do Meio Ambiente. Estabelece as 
Fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8 de exigências do programa 
de Controle da Poluição do Ar por veículos automotores. 
RESOLVE: ANULAR o processo administrativo EDITAL DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
004/2022-PE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2022011802-ADM, que tem por objeto: 
AQUISIÇÃO DE VEICULOS NOVOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS SEC. DE SAÚDE E A. SOCIAL DO 
MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE. Inicialmente ressalta-se que 
a anulação está fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93 
c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. E ainda, com fulcro 
no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da 
anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a 
ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 
  
Publique-se. 
  
Jaguaretama – Ceará, aos 06 de Junho de 2022 
  
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FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO  
Sec. Municipal de Assistência Social 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:97F44B9A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20220749 
 
CONTRATO Nº...........: 20220749 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 020/2022-PE 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: 
VLC 
LOCAÇÃO 
DE 
VEICULOS 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PREST. DE SERV. 
DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, INCLUSO MOTORISTA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 82.316,40 (oitenta e dois mil, 
trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0707.123610013.2.031 Gestão do Transporte Escolar , Classificação 
econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, 
Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 82.316,40 
  
VIGÊNCIA...................: 05 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Maio de 2022 
  
Fundo Municipal de Educação 
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA   
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:7404327D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20220750 
 
CONTRATO Nº...........: 20220750 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 020/2022-PE 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: BRAGA EMPREENDIMENTO EIRELI 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PREST. DE SERV. 
DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, INCLUSO MOTORISTA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA-CE 
  
VALOR 
TOTAL................: 
R$ 
1.470.143,40 
(um 
milhão, 
quatrocentos e setenta mil, cento e quarenta e três reais e quarenta 
centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0707.123610013.2.031 Gestão do Transporte Escolar , Classificação 
econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, 
Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 675.026,40, Exercício 2022 
Atividade 0707.123620013.2.034 Manutenção do Transporte Escolar 
do Ensino Médio, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. 
de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 
795.117,00 
  
VIGÊNCIA...................: 05 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Maio de 2022 
  
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B48F9BE4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20220751 
 
CONTRATO Nº...........: 20220751 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 020/2022-PE 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO