DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2971 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
público interno, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, 
Bairro Centro, Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 
07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através do Gabinete do 
Prefeito, neste ato representada pelo Senhor MARIA DE FÁTIMA 
DE SOUSA LIMA – Secretária de Assistência Social, brasileira, 
solteira, culinarista, residente e domiciliada à Rua Dona Filomena 
Alencar Freitas, N° 72, Bairro Antônio Soares, CEP: 63.610-000, 
Mombaça - CE, Carteira de Identidade N° 272326493 SSP/CE e CPF 
nº 
699.717.573-20, 
doravante 
denominado 
simplesmente 
CONTRATANTE, e de outro lado, o(a) Sr(a) JONAS LIMA 
CAVALCANTE, Pessoa Física, brasileiro residente e domiciliado na 
Rua Olimpio Vieira, Nº 48, Bairro Antonio Soares, CEP: 63.610-000, 
Mombaça/CE, inscrito no CPF sob n.º 078.752.003-93, RG: 
2009034154-0 SSPDS/CE, neste ato por si representado(a), doravante 
denominado 
de 
CONTRATADO(A), 
tendo 
em 
vista 
a 
RATIFICAÇÃO do processo de Credenciamento de Licitação nº 
001/2022SASS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e 
em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações 
posteriores, firma o presente termo contratual, mediante o 
estabelecimento das seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DO OBJETO 1. O presente instrumento objetiva a rescisão amigável 
do contrato nº 04012247SASS, firmado em 04 de janeiro de 2022, 
oriundo de Processo de Licitação na modalidade Dispensa de 
Licitação 
Nº 
001/2022SASS-IN 
– 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL 
2. 
O 
presente 
instrumento 
fundamenta-se na Cláusula Décima item 10.1 do contrato inicial, 
previstas nos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como, na autorização da autoridade competente e no 
parecer do assessor jurídico. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 
3. Fica eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, 
renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.  
  
Mombaça-Ceará, 01 de junho de 2022.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA  
Secretária de Assistência Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:1A35C5F1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 001/2022SISP 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
001/2022SISP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022DIVE-PE – 
SECRETARIAS 
DIVERSAS. 
ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA 
PÚBLICA. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2022. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, 
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
LUBRIFICANTES 
E 
DERIVADOS 
DE 
PETRÓLEO, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, EM CONFORMIDADE COM OS 
REQUISITOS E CONDIÇÕES DESTE EDITAL E SEUS 
ANEXOS. DOS PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas 
signatárias desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a 
respectiva 
classificação 
no 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
007/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS, correspondendo 
ao(s) seguinte(s) valor(es): 01 – ARILUB DISTRIBUIDOR DE 
ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 41.389.388/0001-41, sediada na Rua Barão do Rio Branco, 
Nº 2266, Bairro Centro, CEP: 60.025—062, Fortaleza - CE, com o 
valor global de R$ 886.160,15 (oitocentos e oitenta e seis mil, cento e 
sessenta 
reais 
e 
quinze 
centavos). 
ASSINA(M) 
PELO(S) 
DETENTOR(ES): 
ANTONIO 
ARI 
BENEVIDES 
CAVALCANTE (Sócio) da empresa ARILUB DISTRIBUIDOR DE 
ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA. Prefeitura 
Municipal de  
  
Mombaça - CE, 02 de junho de 2022.  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA  
Secretário de Infraestrutura e Segurança Pública. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:534873CA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
02082101FINA 
 
PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
002/2021FINA-DP - SECRETARIA DE FINANÇAS.OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 07 
(sete) meses, com início em 01/06/2022 e término em 31/12/2022. 
DO VALOR E REAJUSTE: O valor global do aditivo será de R$ 
10.206,00 (dez mil, duzentos e seis reais), como valor mensal de R$ 
1.458,00 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais).DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO(S) 
DE 
DESPESA(S)/FONTE DE RECURSO(S): Os recursos para a 
execução do objeto do presente aditivo correrão à conta da(s) 
Dotação(ões) 
Orçamentária(s) 
abaixo: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0401.04.122.0002.2.010 
ELEMENTO(S) 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.40.00/3.3.90.40.12. FONTE DE RECURSOS: Recurso não 
vinculados de Impostos. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR - 
Secretária de Finanças. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA (Titular) da empresa 
FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA - ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 31 de maio de 2022. 
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR  
Secretária de Finanças 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:59E98D24 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
DE 
MORADA 
NOVA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E 
RECURSOS 
HIDRICOS. 
CONTRATADA 
PROFISSA 
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, COM SEDE RUA JOÃO TOMÉ, 
N° 486. BAIRRO MONTE CASTELO. FORTALEZA, CEARÁ, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
20.365.863/0001-70. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
009/2021 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO A SER 
UTILIZADO NAS AÇÕES E ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, PECUARIA E RECURSOS HIDRICOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. DO VALOR 
DO LOTE IV: R$ 7.527,00(SETE MIL E QUINHENTOS E VINTE 
E SETE REAIS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1701 20 122 
0037 2065 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAGRI; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, A PARTIR DA 
DATA 
DE 
ASSINATURA. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO