DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2971 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 0701 10 301 0171 2009 - 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA; 0702 10 301 0171 2010 – 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PSB; 0702 10 302 0176 2013 – 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MAC; 0702 10 304 0186 2016 – 
GESTÃO E MNAUTENÇÃO DA VISA; ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2022. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 2022, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA/ 
LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES.  
  
MORADA NOVA - CE, 27 DE MAIO DE 2022. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:1466DFE1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE TERMO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO 
 
EM 
CUMPRIMENTO 
À 
DETERMINAÇÃO 
JUDICIAL 
PROFERIDA 
PELA 
RELATORA 
CONSELHEIRA 
SORAIA 
THOMAZ DIAS VICTOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO 
DE PLEITO CAUTELAR INTERPOSTA PELA REPRESENTANTE 
LEGAL 
DA 
EMPRESA 
ARCOS 
CONSTRUTORA 
& 
INCORPORADORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
15.342.816/0001-70, 
RELATIVO 
AO 
PROCESSO 
DE 
PREPRESENTAÇÃO 
Nº 
10552/2022-7, 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA VEM DECLARAR SUSPENSA A 
LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-003/2022 - 
SEINFRA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE 
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO 
DA PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO 
HERMÓGENES HENRIQUE GIRÃO, DE RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME 
CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) 
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM 
ANEXO, ATÉ QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL EM 
CONTRÁRIO.  
  
MORADA NOVA - CE, EM 07 DE JUNHO DE 2022.  
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO - 
Presidente Da CPL/PMMN.  
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA – 
Secretário Municipal / SEINFRA / PMMN. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:9D9CD501 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
- 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
20220417-SEJUV. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA 
- 
CNPJ 
Nº 
07.782.840/0001-00, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. CONTRATADA: 
TRÍADE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ESTABELECIDA 
NA AV. AGOSTINHO CHAGAS, Nº 1592, CASA A, BAIRRO 
JÚLIA SANTIAGO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO 
CNPJ SOB Nº 36.443.780/0001-91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N.º 
TP-002/2021-SEJUV. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
GLOBAL. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO 
(REFORMA DO PISO DA QUADRA E DA ÁREA DE 
CIRCULAÇÃO INTERNA) DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 
DR. JORGE LUIZ CHAGAS MAIA, DE RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DO 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE, 
CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, 
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
RELATÓRIO 
FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM 
ANEXO. DO PREÇO GLOBAL: R$ 310.922,07 (TREZENTOS E 
DEZ MIL NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETE 
CENTAVOS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1901 27 812 
0616 1.022 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 
QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL E AFINS; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00 
– 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2022. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 2022 COM PRAZO DE EXECUÇÃO DE 90(NOVENTA) 
DIAS, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: ALEX SANDRO SARAIVA / TIAGO ISMAR 
SILVA DE LIMA. 
  
MORADA NOVA - CE, 31 DE MAIO DE 2022 
  
ALEX SANDRO SARAIVA 
Secretário de Esporte e Juventude 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:6A4E5247 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 027, DE 1º DE JUNHO DE 2022 
 
Declara 
de 
utilidade 
pública 
para 
fins 
de 
desapropriação o imóvel que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XIII, da 
Lei Orgânica do Município, e na forma dos arts. 2º, caput, 5º, ―i‖, e 6º 
do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de 
DESAPROPRIAÇÃO, o bem imóvel localizado no Distrito de 
Lagoa Grande, Morada Nova – Ceará, com dimensões, limitações e 
coordenadas Geográficas UTM: vértice Pt0, de coordenadas N 
9.428.649,60 m e E 544.004,00 m, Datum SIRGAS 2000 com 
Meridiano Central -39, deste, segue confrontando com propriedades 
rurais, com os seguintes azimute plano e distância: 81°26’31,33” e 
25,00m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9.428.653,32 m e E 
544.028,72 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, 
com os seguintes azimute plano e distância: 159°47’07,56” e 11,00m; 
até o vértice Pt2, de coordenadas N 9.428.643,00 m e E 544.032,52 
m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os