DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2971

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O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

DO EXAME MÉDICO

2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta
médica oficial do município munida dos exames relacionados no
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.

2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da
qual é portadora, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO

3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.

DA POSSE

4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no
cargo.

4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze)
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que
for designado pela Secretaria de Administração.

Morada Nova/CE, 07 de junho de 2022.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS
Secretário da Administração
Portaria Nº 0101-D/2021 – GAB

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;
02 fotos coloridas 3x4 recentes;
Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com
as obrigações eleitorais;
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão
de vacinação dos menores de 14 anos;
Xerox autenticada do comprovante de residência atual;
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o
cargo a ser ocupado;
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de
regularidade do profissional;
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para
o cargo;
Xerox de comprovante de conta bancária;
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela
declaração de imposto de renda;
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não
cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal
que gere impedimento legal;
Dados para contato: número de telefone e e-mail;
Certidão de antecedentes

ANEXO II

EXAMES LABORATORIAIS

Grupo Sanguíneo/Rh
Glicemia jejum
Colesterol
Triglicérides
TGO
TGP
Creatinina
Sumário de urina
Parasitológico de fezes

O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e
perda da vaga.

Publicado por:
Francisco Danyel Nobre Barros
Código Identificador:19B90141

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 010706/2022

PORTARIA Nº. 010706/2022

A Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGA-SE a Portaria Nº. 010206/2022, de 02 de junho
de 2022, que DESIGNA a vereadora Maria de Lourdes Freire,
Presidenta deste Poder Legislativo, inscrita no CPF sob o Nº.
874.163.363-68, portadora da Cédula de Identidade Nº. 96029149660,
residente e domiciliada na Rua Avelino Feitosa, 420, Centro, Nova
Olinda – CE, concedendo-lhe o direito de percepção de duas diárias
no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), de acordo com a
Resolução nº 01/2019, de 07 de março de 2019, com a finalidade de
participar do I Seminário das Procuradoras Especiais da Mulher do
Estado do Ceará no dia 09 e 10 de junho de 2022, no Auditório João
Figueiredo, 6ª Andar, Rua Barbosa de Freitas, 2709 – Aldeota,
Fortaleza/CE.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 07
de junho de 2022.

MARIA DE LOURDES FREIRE
Presidente

Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:3A27E7AA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 020706/2022

PORTARIA Nº. 020706/2022

A Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a vereadora Maria de Lourdes Freire, Presidenta
deste Poder Legislativo, inscrita no CPF sob o Nº. 874.163.363-68,
portadora da Cédula de Identidade Nº. 96029149660, residente e