DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2971

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e faltando páginas; TFA EMPREENDIMENTOS EIRELI, por não
cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.2.2 - Regularidade
Fiscal e Trabalhista, Subitem 5.2.2.2 não anexou a Prova de
Regularidade com a Fazenda Municipal desta municipalidade e Item
5.2.5 – Documentos Complementares, subitem 5.2.5.6 – não consta no
Certificado de Regularidade expedido pelo Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a
destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos
urbanos; e LIMPAX CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, por não
cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.2.2 - Regularidade
Fiscal e Trabalhista, Subitem 5.2.2.2 não anexou a Prova de
Regularidade com a Fazenda Municipal desta municipalidade e ainda
com a observação que caso se sagrasse vencedora teria o prazo de 05
(cinco) dias para apresentar Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho, tendo em vista que a
mesma apresentou a Certidão fora do prazo de validade, mas lhe é
facultado o direito por se tratar de Micro Empresa/EPP. A Comissão
informa que foram adotados todos os critérios técnicos para a aferição
da documentação. Que sejam abertos os prazos de recursos relativos à
documentação de habilitação após a publicação deste aviso, nos
termos do art. 109, I ―a‖ da Lei 8.666/93.

Piquet Carneiro, 08 de junho de 2022.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:443D436C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.04.18.01

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
DE LICITAÇAO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.18.01

O Município de PIQUET CARNEIRO, por meio da Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resumo do resultado de
julgamento das propostas referente à TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.04.18.01, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada
nos serviços técnicos de expurgo, limpeza, recuperação e organização
de todo acervo documental da Prefeitura Municipal de Piquet
Carneiro, de interesse da Secretaria de Planejamento e Gestão, que a
Empresa: FRANCISCO CLAUDIO DE MELO ME, sagrou-se a
vencedora, pelo valor global de R$ 184.256,00 (cento e oitenta e
quatro mil e duzentos e cinquenta e seis reais), que a empresa atende
todos os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Fica
aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b”,
bem como facultados os autos para quem se interessar. Maiores
informações através do e-mail licitacoespiquet@yahoo.com.br ou pelo
fone: (88) 35161800.

Piquet Carneiro- CE, 08 de junho de 2022.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA –
Presidente da CPL.

Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:E8C3055D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 050/2022

PORTARIA N° 050/2022

Quiterianópolis – CE, em 07 de junho de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:
Art.1º - Designar a Sra. JOANA JAQUELINE ANTUNES
LACERDA, para ocupar a função de Coordenadora do CREAS,
integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de
junho de 2022.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:C5FDE1F1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 051/2022

PORTARIA N° 051/2022

Quiterianópolis – CE, em 07 de junho de 2022.

RESOLVE:
Art.1º - Designar a Sra. MARIA ANATALIA BEZERRA MOURA,
para ocupar a função de Assistente Social, integrante da estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de
junho de 2022.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:813DAB24

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL-LAC -
ALZAIR DE QUEIROZ NASCIMENTO CPF: 768.709.953-20

ALZAIR DE QUEIROZ NASCIMENTO
CPF: 768.709.953-20
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS, SEM ABATE,
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Fazenda Varjota, no
Distrito de Daniel de Queiroz, no município de Quixadá-CE. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e