DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2971

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO
DE BANCOS DE RECURSOS HUMANOS – EDITAL Nº
002/2021 – INGETI

RESULTADO DE HABILITAÇÃO
26º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
SELEÇÃO
PÚBLICA
SIMPLIFICADA
DO
EDITAL Nº 002/2021 – INGETI.

1 - DOS CARGOS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
245
MARIA ISAURA PEREIRA MATIAS
INABILITADO(A)

CARGO: MOTORISTA
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
1970
GERALDO PONTES DE QUEIROZ
HABILITADO(A)

2 - DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo às necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.

É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 06
de Junho de 2022.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:DCA6241B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 06.06.001/2022 DETERMINA ABERTURA DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 06.06.001/2022

DETERMINA
ABERTURA
DE
PROCESSO
ADIMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
E
DÁ
OUTRAS PROVDIÊNCIAIS

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art.
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a determinação do Representante do Ministério
Público desta Comarca nos autos da Notícia de Fato nº
01.2022.00014316-8, o qual requer a abertura de Procedimento
Administrativo, para apurar possível quebra de isonomia em face do
servidor DARLAN LOPES DA SILVA em relação a sua nova
lotação, solicitada pela Secretária de Educação, Sra. Verúzia Jardim
de Queiroz, apurar a ausência injustificada do servidor supracitado
ao seu local de trabalho, bem como para averiguar o motivo
determinante que resultou no indeferimento de suas férias
relacionadas ao segundo semestre de 2021;

CONSIDERANDO que é cediço a autoridade administrativa tendo
conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público, é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o Art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipais de Quixadá;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor
do servidor Sr. DARLAN LOPES DA SILVA, no cargo de professor
de educação básica, matricula nº 00896606, admitido em 04/11/2010,
vinculado à Secretaria Municipal de Educação, cedido à Secretaria de
Esportes, Participação Popular e Juventude, a fim de apurar suposto
cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo,
notadamente aos art. 124, incisos I, III e X do Regime Jurídico Único,
Lei Complementar nº 001/2007, ou seja, não exercer com zelo e
dedicação as atribuições do cargo, e não observar as normais legais e
ser assíduo/pontual ao serviço, bem como outros que surgirem no
decorrer do processo.
Art. 2º - Apurar ainda a suposta quebra de isonomia em face do
servidor DARLAN LOPES DA SILVA, diante do pedido formulado
pela Sra. Verúzia Jardim de Queiroz, Secretária de Educação do
Município de Quixadá, que solicitou o seu retorno à lotação de
origem.
Art. 3º - Apurar as razões que levaram ao indeferimento das férias do
servidor DARLAN LOPES DA SILVA relacionadas ao segundo
semestre de 2021.

Art. 4º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
04.01.231/2021
que
nomeia
ALISHARMES
SARAIVA
DE
ALMEIDA
–
Secretário
de
Comissão
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021,
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 5º - Ao processado é assegurado ampla defesa, podendo
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo
em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando
as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 06 de junho de
2022.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração

Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:BDC03582

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2020.11.05.01SMS,
resultante
da
Tomada
de
Preços
nº
2020/013SMS.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
CONTRATADA: Condeste-Construtora Nordeste EIRELI – EPP,
através de seu representante legal, o Sr. Fernando Verçosa Pereira.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
construção de UBS tipo 1, no bairro Residencial Raquel de
Queiroz, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do
Município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo
prorrogar no prazo de vigência pelo período de 12 meses, a partir de
07 de março de 2022. Signatária:Lady Diana Arruda Mota. Data da
assinatura: 28 de fevereiro de 2022.