DOMCE 08/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2971 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS 
Presidente 
Publicado por: 
Junnior Leite da Silva 
Código Identificador:75429DC3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº 0706008/2022 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso 
de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Sr. MACIEL BEZERRA LIMA ocupante do 
Cargo/Função de VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL, 
lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 02 (duas) 
diárias de viagem no valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais, 
totalizando R$ 800,00 (oitocentos mil) reais para que possa se 
deslocar a cidade de Fortaleza – CE nos dias 09 e 10 de junho de 2022 
para participar de Sessão Solene em homenagem a ―Serva de Deus‖ 
Benigna Cardoso na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem 
como para tratar de assuntos relacionados ao interesse deste 
município. 
  
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 7 
de junho de 2022. 
  
RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS 
Presidente  
Publicado por: 
Junnior Leite da Silva 
Código Identificador:C573C05A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 138/2022 
 
Dispõe sobre a concessão da comenda Padre 
Cristiano Coelho a estudante Letícia Vieira da Silva 
e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com § 1º do Art. 16 c/c Art. 
27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º. Concede a Comenda Padre Cristiano Coelho a estudante 
Letícia Vieira da Silva em reconhecimento a sua trajetória escolar e 
defesa das causas de gênero e étnicos raciais. 
  
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue a 
homenageada em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
  
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 3 de 
junho de 2022. 
  
RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS 
Presidente da Câmara 
  
Publicado por: 
Junnior Leite da Silva 
Código Identificador:5733398C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139/2022 
 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadã 
santanense a estudante Letícia Vieira da Silva e dá 
outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com § 1º do Art. 16 c/c Art. 
27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º. Concede a título de cidadã santanense a estudante Letícia 
Vieira da Silva em reconhecimento a sua trajetória escolar e defesa 
das causas de gênero e étnicos raciais. 
  
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue a 
homenageada em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
  
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 3 de 
junho de 2022. 
  
RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS 
Presidente da Câmara 
  
Publicado por: 
Junnior Leite da Silva 
Código Identificador:477FDACC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 140/2022 
 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Santanense ao deputado federal Antonio Idilvan de 
Lima Alencar e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com § 1º do Art. 16 c/c Art. 
27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Santanense ao deputado 
federal Antonio Idilvan de Lima Alencar pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Santana do Cariri-CE 
  
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
  
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 3 de 
junho de 2022. 
  
RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Junnior Leite da Silva 
Código Identificador:1B390902 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2022 
 
Dispõe sobre a concessão da Comenda Padre 
Cristiano Coelho ao deputado estadual Fernando 
Matos Santana e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com § 1º do Art. 16 c/c Art. 
27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
  

                            

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